Reunião de Câmara, 10 de Fevereiro (2ª Parte)

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A reunião continuou com as propostas nº 17/2022 e 18/2022, sobre o financiamento para a constituição de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) e aquisição de equipamentos e o protocolo para a criação de um Balcão SNS 24, ambos aprovados por unanimidade. Sobre a última, importa informar de que este serviço pretende facilitar o acesso dos cidadãos aos vários serviços digitais do Serviço Nacional de Saúde através da criação de postos de apoio nas juntas de freguesia, sem encargos acrescidos para estas.

As propostas da Divisão de Desenvolvimento Social/Educação e da Divisão de Desenvolvimento Social/Ação Social Escolar foram aprovadas por unanimidade.

Seguiu-se o ponto 13, que propunha uma comparticipação financeira de 7500€ mensais (até um máximo de 82.500€) ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo. O pedido de apoio por parte da instituição advém da não atribuição de financiamento para uma nova resposta social. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar o que se pretende fazer, no futuro, caso a reclamação não surta efeito ao que a vereadora Manuela Castanheira disse que se terá de fazer a reavaliação da situação. Todo o executivo concordou que, neste momento, o importante é garantir que a obra para a construção do Lar Residencial para Pessoas com Deficiência seja concluída. A abertura da nova resposta social constitui um importante apoio para a comunidade e permite a criação de novos postos de trabalho. Posto isto, a proposta foi aprovada por unanimidade. 

As restantes propostas, das áreas Desporto e Associativismo e Cobranças, Taxas e Licenças foram aprovadas por unanimidade.

Finda a ordem de trabalhos, o Presidente da Câmara respondeu às questões colocadas pelo vereador Octávio Rodrigues, na reunião anterior, sobre o custo de aquisição do imóvel do Largo da Capela em e o custo de aquisição dos imóveis junto ao tanque público e minimercado, ambos em Telões. Esclareceu que o primeiro (comprado em 2008 ou 2009) é constituído por dois espaços, e foi comprado por 32.421,36€ e por 5000€. O segundo foi adquirido em 2020/2021, mas o Município não despendeu de qualquer verba tendo o Presidente dito, posteriormente, que os encargos foram suportados pela Junta de Freguesia de Telões. O vereador do PS aproveitou também para clarificar se a ponte pedonal entre Monteiros e Veral irá ser substituída por uma via pedonal transitável, sendo que o Presidente respondeu que se pretende que ela tenha uso pedonal.  Ainda assim, o Presidente disse que estão a aguardar por progressos relativamente às propostas da Iberdrola à Agência Portuguesa do Ambiente, dizendo que até ao momento não há certeza de que a ponte pedonal vai existir. 

A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para também colocar uma questão, relativa ao Edifício de Apoio à Visita em Tresminas. Ainda que o investimento para a construção da estrutura, a rondar os 200 mil euros, não tenha sido feita pela autarquia, o Partido Socialista já havia questionado em mandatos anteriores a sua necessidade, pertinência e enquadramento territorial. Neste momento, e já passado o prazo de execução, a obra encontra-se parada há meses tendo apenas sido erguidas as paredes e o teto. A vereadora mostrou fotografias do local à restante vereação, evidenciando que o espaço nem janelas, nem portas, nem pavimento possui. Prosseguiu, citando o website do município, “escreveram, a respeito do edifício, que se ‘procurou o uso ponderado dos materiais no edifício, simplificando ao máximo a sua execução’. Simples, de facto está, mas enquadrado com a paisagem e o património histórico nem por isso.” Interveio a Vice-Presidente Rita Dias para explicar que está a par da situação e que houve constrangimentos na execução do projeto devido à alteração de materiais, mas não conseguiu garantir a data prevista para a conclusão da obra. 

Finda a ordem de trabalhos e colocadas as questões do Partido Socialista, a reunião foi cessada.

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