O Partido Socialista vota contra a presente proposta para o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar por considerar a mesma como discriminatória e opressora para com as pessoas, particularmente as crianças, com deficiência. O Regulamento em causa exclui mais do que inclui, aliás como se pode compreender com a leitura do mesmo (“as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens”), e está carregado de eufemismos pejorativos e desatualizados tais como “crianças e jovens com necessidades especiais” e “crianças portadoras de deficiência”. Estas crianças e jovens não têm necessidades especiais, têm sim necessidades específicas. E a deficiência não é um peso que as pessoas têm de portar.
A proposta está, portanto, longe dos princípios consagrados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde se advoga (entre muitas outras coisas) o “Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”. Além disso, apresenta uma visão tradicionalista dos cuidados às crianças com deficiência, onde se procura proporcionar experiências e oportunidades “iguais” em contextos e grupos diferentes. Contudo, não há inclusão quando se coloca de parte um grupo comunitário específico.
As diretrizes atuais dizem-nos que os grupos devem ser mistos. O convívio em grupos mistos é benéfico para todas as partes, sendo que se tem verificado que tal permite que as crianças com deficiência se desenvolvam via imitação do comportamento das crianças típico e aquelas sem deficiência aprendem a conviver com as diferenças, tornando-as mais abertas à diversidade.
Por tudo isto, o Partido Socialista considera que a presente proposta, assente num princípio de segregação, deve ser repensada e melhorada. Sugere-se o contacto a entidades e associações que trabalham especificamente a promoção dos direitos e liberdades, tal como o Centro de Vida Independente de Vila Real, envolvendo direta e ativamente as pessoas com deficiência na promoção dos seus direitos e bem-estar.
Octávio Rodrigues
Katarina Da Silva