Decorreu, a 29 de setembro de 2023, a Assembleia Municipal, que contou com nove pontos na ordem do dia.
1 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1.1 – VOTO DE LOUVOR – RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO SOCORRO A UM CIDADÃO AGUIARENSE
Antes da ordem do dia, o Grupo Municipal do Partido Socialista entregou um voto de louvor como reconhecimento e gratidão aos profissionais envolvidos no socorro a um cidadão aguiarense, que sofreu uma paragem cardiorrespiratória no Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, ao qual o PSD se associou tendo sido aprovado por unanimidade.
1.2 – MOÇÃO DE CENSURA – ESTADO DE SNS – VOTO CONTRA
O Grupo Municipal do PSD apresentou uma moção contra o estado do SNS que foi motivada pela morte recente de um cidadão no nosso concelho numa unidade de saúde. Neste âmbito, o PS votou contra por entender que este caso em nada teve a ver com o estado do SNS nem com a falta de médicos na consulta aberta. Esta falta de recursos deve-se em muito ao facto de os médicos estarem num período de greve motivado por um processo negocial. O PS entende que as negociações entre ambas as partes devem chegar a bom porto, sanando assim esta situação, para que se reponha a normalidade na consulta aberta.
Para além disso, o Grupo Municipal do Partido Socialista recordou os deputados do PSD que está previsto para breve a Constituição das Unidade Locais de Saúde (ULS), que vem introduzir uma grande reforma na nossa região, remodelação que aguardamos com muita expectativa e otimismo. Esta moção foi aprovada por maioria com os votos contra do Partido Socialista.
1.3 – INTERVENÇÃO SOBRE OS TRANSPORTES NA REGIÃO DO ALTO TÂMEGA
Ainda dentro do período antes da ordem do dia, o Grupo Municipal do Partido Socialista questionou o executivo camarário sobre a rescisão da empresa responsável pelos transportes da região Alto Tâmega e Barroso, tendo o Presidente da Câmara informado que estão em curso as negociações entre a empresa e a autoviação do Tâmega, mas que o transporte ficará assegurado, independentemente das negociações.
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
2.1 – AGENDA DO PRESIDENTE: INTERVENÇÃO SOBRE A REUNIÃO ENTRE O EXECUTIVO CAMARÁRIO E A FEDERAÇÃO NACIONAL DE GOLFE SOBRE A ACADEMIA DE GOLFE DE PEDRAS SALGADAS
O Partido Socialista questionou o Presidente da Câmara sobre uma reunião entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Federação Nacional de Golfe, cujo objetivo era dinamizar a Academia de Golfe de Pedras de Salgadas, que se encontra abandonada e sem utilização. Em relação a esta pergunta, o Presidente respondeu que reuniu com a Federação Nacional de Golfe no sentido de encontrar uma atividade viável para o campo de golfe.
Sobre a resposta do Presidente da Câmara, o Grupo Municipal do Partido Socialista voltou a intervir referindo que é um pouco caricato o Executivo Municipal construir um campo de golfe que custou 500.000€ e só passado 6 anos de total abandono se preocupar com as atividades a realizar.
O Partido Socialista concluiu esta intervenção referindo que esta forma de gerir o dinheiro público é ruinosa e prejudica financeiramente os Aguiarenses, tendo salientado que as reuniões com a Federação de Golfe deveriam ter sido realizadas antes de se ter investido 500 mil euros, uma vez que, dessa forma poderia ter sido feita uma avaliação prévia do investimento.
2.2 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL, TENDO COMO OBJETO A POSSÍVEL CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DESTINADO À CONCEÇÃO, RECONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ANTIGO HOTEL UNIVERSAL – VOTO A FAVOR
O Executivo Municipal do PSD apresentou uma proposta para a prorrogação do prazo do concurso público, com publicitação internacional, tendo como objetivo a possível celebração de contrato de concessão destinado à conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal, tendo este ponto sido aprovado por unanimidade.
O Partido Socialista frisou o que tinha referido aquando da Assembleia Municipal de 30 de junho: a inexistência de interessados neste concurso, ao contrário do que tinha sido dito pelo PSD aos Aguiarenses nos últimos meses, afirmando que até a cadeia de Hotéis “Vila Galé” estaria interessada no Hotel. Para além disso, voltou a falar do protocolo de colaboração assinado entre a Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar e a VMPS – Águas e Turismo, Lda, onde foi feito o acordo de cedência do Hotel Universal e que estipula cláusulas que afastam os interessados.
Interveio o Presidente da Câmara referindo que existia uma empresa interessada – a TURIPEDRAS – e, por essa razão pediu a prorrogação. O Partido Socialista, sabendo que a empresa interessada tem como administrador um dos deputados municipais do PSD, nomeadamente o Eng.º Jorge Barroso, desafiou o próprio a explicar na Assembleia Municipal o que pretendia a TURIPEDRAS para o Hotel Universal. O referido deputado municipal acedeu ao pedido de PS tendo referido que a TURIPEDRAS estaria possivelmente interessada no concurso. No entanto, não deu garantias que tal ocorresse, nem tão pouco explicou o que pretendia implementar.
2.3 – FORAL MANUELINO DE AGUIAR DA PENA – FIXAÇÃO DE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL
De seguida, foi colocado a discussão a “Fixação de data para comemoração do feriado Municipal”, tendo sido apresentados vários pontos de vista por não ser um tema consensual. Neste campo e por entender que é um tema sensível com várias interpretações e já enraizado na comunidade, o PS deu liberdade de voto aos Deputados Municipais para que estes se pudessem expressar livremente e votar de acordo com as suas convicções. Este ponto foi aprovado por maioria.
2.4 – REGULAMENTO DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA DO MUNICÍPIO DE VILA POUCA DE AGUIAR – VOTO CONTRA
O Executivo Municipal do PSD apresentou uma proposta para o Regulamento de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Vila Pouca de Aguiar, tendo o Partido Socialista votado contra esta proposta.
O PS entende que este é já um problema antigo e que, durante mais de 20 anos, o PSD nada fez em relação ao mesmo, lamentando o facto de ainda não ter percebido que Vila Pouca de Aguiar não possui uma oferta significativa de estacionamento no seu centro. O Partido Socialista entende que a colocação dos parquímetros em funcionamento, obrigando os Aguiarenses a pagar, não irá resolver a situação, tendo referido isso na Assembleia. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra do Partido Socialista.
2.5 – PROPOSTA DO PARTIDO SOCIALISTA: CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO CINETEATRO DE VILA POUCA DE AGUIAR – VOTO A FAVOR
No último ponto da ordem de trabalhos foi discutida uma proposta apresentada pelo Partido Socialista que tinha como objetivo a constituição de uma “Comissão de acompanhamento das obras do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar”. O Partido Socialista entende que a situação em relação à obra do Cineteatro é crítica e tem lesado financeiramente os Aguiarenses sem qualquer controlo ou justificação. Neste ponto, foi recordado pelo Partido Socialista que a obra está atrasada 2 anos e 9 meses e onde já foram gastos mais de 500 mil euros. Para além disso, a Câmara Municipal rescindiu contrato com os empreiteiros que ganharam o concurso da obra, deixando a mesma sem empreiteiros, tendo referido que os Vereadores responsáveis pelos Pelouros das Empreitadas e Fiscalização não têm gerido as obras públicas com competência e com a responsabilidade que se exige.
O Grupo Municipal do Partido Socialista referiu que o Executivo Camarário vai ordenar uma auditoria externa a este processo para apuramento de responsabilidades, no entanto, não concorda, uma vez que, considera ser demasiado caricato que a Autarquia se audite a si própria. Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido Socialista pretende acompanhar de perto todo o processo referente às obras, apurando assim responsabilidade e defendendo que a entidade auditora e a determinação da sua legitimidade deve ser definido nesta Comissão e não pelo Executivo.
O Presidente da Câmara, Alberto Machado, respondeu de forma caricata a este assunto, referindo “parece-me contraditório que se queira criar um grupo para acompanhar as obras, se neste momento não há obras, as obras estão todas paradas”. É com esta leviandade que o Presidente encara um processo onde já foram gastos 500.000€ de dinheiro público num processo cheio de trapalhadas.
O Grupo Municipal do Partido Socialista acusou o executivo e a bancada do PSD de querer esconder esta informação aos Aguiarenses, tendo referido que “Quem não deve não teme e este Executivo Municipal tem medo que o escrutínio traga a público a sua incompetência”. Tendo concluído que lamentavam profundamente que os deputados do PSD, apesar de assumirem que este é um processo que lesa diretamente os Aguiarenses, não quiseram fazer parte da solução, permitindo que o processo se arraste sem que os responsáveis sejam identificados.
