A reunião de 28 de dezembro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior.
Seguiram-se as propostas para a concessão da Loja nº 1 do Edifício Interior da Central de Camionagem e a Manutenção de tarifário em vigor no ano de 2023 relativo ao Abastecimento de Água, de Águas Residuais e Serviços Auxiliares, ambas aprovadas unanimemente.
As três propostas seguintes prendiam-se com dez contratos de prestação de serviços para limpeza e higienização das instalações e apoio e secretaria e órgãos administrativos do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; sete contratos de prestação de serviços para Assistentes Operacionais da área da saúde; e três contratos de prestação de serviços para higienização de instalações desportivas. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a diferença entre as propostas, uma vez que a primeira tinha um valor inferior aos restantes e não acompanhava o aumento do salário mínimo nacional. A proposta relativa às escolas foi retificada e o seu valor atualizado para 830 euros mensais e todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Por fim, o Plano de Intervenção no Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões foi proposto a uma alteração que visava a prorrogação de prazo de realização e propôs-se ainda a comparticipação financeira ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar para o Encontro Distrital de Escolas. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente.
Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o vereador Arlindo Ribeiro sobre as análises à água, tendo este último disponibilizado de imediato a informação pedida. O vereador do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que considera importante falar sobre o assunto de forma sustentada. Questionou então sobre o ponto de situação da automatização da gestão das águas e sobre o tipo de análises feitas e a periodicidade das mesmas. O vereador Arlindo Ribeiro respondeu que pretendem ter o sistema automatizado até ao final de 2024, mas que está a tentar antecipar o prazo. Quanto à tipologia das análises, explicou que existem três tipos: uma, que incide sobre a presença bacteriológica e é feita mensalmente; outra mais completa, que incide sobre a deteção de metais pesados e determinação do PH, realizada normalmente três vezes por ano; por fim, uma análise anual que engloba todos os parâmetros. O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra, para questionar se é a Aquavalor a realizar as análises, tendo o vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, dito que sim, mas que em 2024 passará para a empresa que venceu o concurso público.
Por fim, o vereador Octávio Rodrigues questionou se a ETA se mantém em funcionamento. O Presidente da Câmara referiu que tem havido divergências entre a Autarquia e a Iberdrola quanto aos caudais mínimos garantidos, mas que os caudais foram acertados no início da construção das barragens e não podem, agora, afirmar que os caudais contratualizados são exagerados, pelo que acredita que o compromisso será assumido.
A vereadora do PS, Katarina da Silva, pediu também a palavra para questionar se com a nova empresa de transportes em janeiro irá haver alguma alteração aos passes anuais escolares, tendo o Presidente da Câmara dito que tudo se mantém. Depois, a mesma vereadora referiu que, segundo a informação que obteve aquando da última Assembleia Municipal, a CIM Alto-Tâmega e Barroso disponibilizou um número de apoio para o sector dos transportes. Referiu que desconhece o número, pelo que sugeriu a sua publicação nos canais habituais da Autarquia.
A vereadora do Partido Socialista pediu ainda a palavra para pedir esclarecimentos sobre uma intervenção do senhor Presidente de Câmara, também na última Assembleia Municipal, onde referiu que o “Hotel Universal é propriedade da Câmara Municipal”. Especificamente, quis saber a data da escritura e em que moldes seria propriedade, pedindo clarificações sobre os termos da “posse”. Respondeu o Presidente da Câmara que o Hotel Universal é mesmo propriedade da Autarquia, havendo uma escritura que o comprova, e que engloba não só o referido edifício como também os terrenos envolventes até ao rio. Explicou que há condicionantes no contrato, nomeadamente que os terrenos não podem ser vendidos, apenas concessionados, para salvaguardar os lençóis de água ali existentes.
O vereador do PS, Octávio Rodrigues, intervém para questionar qual o ponto de situação do balneário termal do Cardal, tendo a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, dito que se prevê a sua conclusão para janeiro de 2024.