A reunião ordinária do executivo realizou-se a 26 de maio e incluiu 11 pontos na ordem de trabalhos (OT).
A reunião começou com a deliberação da Ata da Reunião Ordinária de 12 de maio, tendo sido aprovada por maioria com a abstenção do vereador Irineu Lage, que está temporariamente a substituir a vereadora Manuela Castanheira. De seguida, foi aprovada por unanimidade o Pacto Local para a Empregabilidade e Empreendedorismo Jovem.
A proposta seguinte prendeu-se com o Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, que criticou a proposta em causa, considerando um paradoxo como se pode designar algo de inclusivo quando parte de um princípio de exclusão tal como refere o Regulamento “as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens com necessidades especiais”. A vereadora relembrou que na reunião de 13 de abril de 2022, quando este assunto veio pela primeira vez a reunião, expressou ao executivo as suas preocupações sobre a natureza do Campo de Férias tendo o Município garantido que aquilo que se pretenderia não era colocar as crianças com deficiência de parte. Foram ainda colocadas diversas questões relativas à operacionalidade do Campo de Férias “Inclusivo”, esclarecendo-se que este funcionará apenas da parte da manhã e contará com a presença de dois técnicos especializados, 1 técnico operacional por cada 5 crianças e ainda com o apoio de jovens que integram o programa Ocupação de Tempos Livres. A vereadora do Partido Socialista deixou ainda algumas sugestões, nomeadamente para melhorar os critérios de prioridade na lista de espera, para a utilização de linguagem inclusiva e ainda a sugestão de contactar instituições ligadas à promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência para a melhoria da metodologia de trabalho apresentada. A proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, que submeteu uma declaração de voto que pode ser consultada AQUI.
Seguiram-se propostas no âmbito da ação social/contabilidade (constituição de fundo de maneio para despesas em situação de emergência social) e ainda no domínio do associativismo desportivo e cultural (protocolos de colaboração com várias associações do concelho de Vila Pouca de Aguiar), ambas aprovadas por unanimidade.
As três propostas seguintes, relacionadas com pedidos de comparticipação financeira para a realização de atividades culturais e recreativas pela Associação Caça e Pesca do Vale de Aguiar, Associação Vale de Aguiar e Conselho Diretivo dos Baldios de Vilarelho. A primeira e a última, no valor de 350,00€ e 7500,00€ respetivamente, foram aprovadas por unanimidade. Interveio o vereador Octávio Rodrigues, sobre o pedido de comparticipação de 500,00€ por parte da Associação Vale de Aguiar para a realização do “Concurso Literário Dr. António Gil”. O vereador do Partido Socialista começou por expressar que, na sua opinião, “O Dr. António Gil merecia outro tipo de homenagem”. Prosseguiu dizendo “Estamos a deliberar 500€, mas não vejo nada que justifique este valor. Parece que é mais fácil pedir dinheiro à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar que ao banco. No pedido, a associação não especifica o valor nem explica que atividades se pretendem fazer. Como se chegou a este valor? Porque não 1000 ou 2000 euros?”. Respondeu a Vice-Presidente, Ana Rita Dias, justificando que a atividade não é do Município e que aquilo que foi solicitado por um apoio financeiro para o primeiro prémio do concurso. Perante a falta de critérios e de rigor na atribuição da comparticipação, a vereação do PS votou contra a proposta tendo esta sido aprovada por maioria.
As restantes propostas prendiam-se com um pedido de comparticipação financeira por parte do Centro Social Nossa Senhora do Extremo para a integração de um estágio profissional, com a atribuição de Bolsas de Estudo e de Mérito no ensino superior e a atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar. Todas foram aprovadas por unanimidade.
No final da reunião, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, interveio para falar sobre o caminho do alto da Bouça, até Gouvães, discutido na última reunião ordinária (a 12/05). Relembrou que “o Município disse estar disponível para criar uma parceria com o Conselho Diretivo, que também demonstra interesse nesta parceria. Deixo este alerta de que existe interesse de ambas as partes”. Respondeu o Presidente da Câmara que para tal é necessário um compromisso de ambas as partes com as despesas e que o orçamento está em curso, mas que o Conselho dos Baldios poderia fazer a obra de forma faseada, mediante a sua disponibilidade financeira. O vereador do PS respondeu que já houve possibilidades de integrar esta obra em candidaturas, podendo suportar parte substancial das despesas com fundos comunitários, até porque a estrada beneficiaria no geral a população, mas em particular as pessoas da freguesia do Alvão.
A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para pedir esclarecimentos sobre o Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, nomeadamente a falta de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e ainda sobre a falta de espaço do local, que atualmente conta com apenas 12 campas disponíveis. Esclareceu o Presidente da Câmara que nos últimos meses têm estado preocupados com a questão do cemitério, mas que quem tem estado a exercer essas competências é a Junta de Freguesia. Prosseguiu dizendo que, de facto, há um problema para a ampliação do cemitério, mas que as alternativas estão a ser analisadas em conjunto com a paróquia, e pretende-se que fique resolvido até ao final do ano.
