A reunião ordinária do Executivo de 26 de janeiro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a deliberação da ata da reunião anterior (a 12 de janeiro), aprovada por unanimidade.
Depois, foi tomado conhecimento de uma nova distribuição de funções no âmbito do desenho, projeto e topografia, planeamento e ordenamento do território e licenciamento e vistorias. É a quinta vez neste mandato (que iniciou a outubro de 2021) que há uma mudança nestas funções, tendo o Presidente da Câmara dito que este Despacho em particular não altera a divisão de funções, apenas a dependência de um trabalhador do Município.
O ponto seguinte prendeu-se com o Despacho para a contratação por prestação de serviços de Assistentes Operacionais da Saúde, aprovado por unanimidade.
De seguida, foi aprovado por unanimidade a designação do Sr. Presidente da Câmara para representante do Município na Assembleia Geral da empresa EHATB.
Depois, foram aprovadas por unanimidade a atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores integrados na carreira de Assistente Operacional, legalmente enquadráveis e a celebração de um contrato de aquisição de serviços de reparação mecânica para a Autarquia.
No que concerne o apoio às freguesias, foram aprovadas duas comparticipações financeiras ao Conselho Diretivo da Comunidade Local dos Baldios da Povoação de Nuzedo, para a construção de uma casa mortuária (no valor de 12.500€) e para a reparação de um muro (no valor de 12.593,75€). Interveio o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar se os 12.500€ atribuídos para a casa mortuária são a comparticipação padronizada para as aldeias, recordado que em mandatos anteriores foram aprovados financiamentos de 17.500€. Prosseguiu dizendo que, sobretudo num contexto de inflação, esta disparidade não faz sentido, mas que, se os Conselhos Diretivos têm aceitado a comparticipação, deve manter-se. Terminou sugerindo ao Executivo que o valor máximo de 12.500€ seja formalmente estabelecido para o futuro, de forma a evitar mais diferenças entre comparticipações.
No âmbito da Educação, foram aprovadas por unanimidade o Protocolo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar para os transportes escolares; a comparticipação financeira para o desenvolvimento de atividades complementares de ação educativa do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; a comparticipação financeira à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para atividades de enriquecimento curricular e atividades de animação e apoio à família; a redução de passe escolar no âmbito da ação social escolar; e a reavaliação do passe escolar no âmbito da ação social escolar.
A proposta seguinte prendeu-se com a deliberação do Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho do Município de Vila Pouca de Aguiar. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar o Executivo se existe um plano de comunicação definido para a divulgação do Código. Respondeu o Presidente da Câmara que se pretende divulgar o documento nas reuniões periódicas com os trabalhadores.
Depois, foi deliberada o tema “Igualdade de Género” para o Concurso Literário do Concelho de Vila Pouca de Aguiar. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
A proposta nº 19 de 2023, relativa à comparticipação financeira da Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar (ANIPUR), propunha 2.400€ de comparticipação para o ano 2023. Interveio a vereadora do Partido Socialista para questionar o porquê de, no ano 2022, não ter sido promovida a campanha de Esterilização no concelho. A vereadora Ana Rita Dias explicou que, no passado, a campanha foi suportada pelo Governo, mas que, em 2022, não foi lançado qualquer apoio a nível nacional. Interveio novamente a vereadora Katarina Da Silva perguntando porque é que, não havendo uma campanha a nível nacional, o próprio Município não financiou as esterilizações. O Executivo concordou com a possibilidade, dizendo, contudo, que o valor comparticipado seria menor. A proposta da comparticipação, no valor de 2.400€, foi aprovada por unanimidade.
A vereadora do PS aproveitou ainda para questionar se houve progresso na concretização do tão aguardado Centro de Recolha Animal, previsto para o ano 2022. O Presidente da Câmara respondeu que o projeto está na fase final da adjudicação.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o início do procedimento para o Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município de Vila Pouca de Aguiar.
Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara tomou a palavra para dar esclarecimento sobre o novo Cemitério de Vila Pouca de Aguiar e o movimento cívico que se criou em torno da sua construção. Este é um tema que, por diversas vezes, foi levantado em reunião do Executivo pela vereação do Partido Socialista que alertou o Executivo para a falta de espaço para ampliação e a escassez de jazigos livres no atual cemitério.
O Presidente da Câmara Municipal explicou então que o alargamento do atual cemitério não é viável por vários motivos, sendo necessária uma solução a longo prazo. Prosseguiu dizendo que a Nossa Senhora da Conceição tem vindo a ser apontada como uma alternativa para a nova localização, mas que ainda não há uma decisão concreta.
Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para questionar se foi emitido algum parecer de saúde pública. Respondeu o Presidente que ainda está a aguardar o documento. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para perguntar se os pontos de água ali existentes constituem um impedimento para a construção do cemitério, tendo sido explicado que o parecer da saúde pública salvaguarda todas as questões ambientais.
A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar o vereador Filipe Nascimento sobre a previsão da conclusão da obra de Reabilitação da Estação das Pedras Salgadas, tendo este respondido que está prevista para final de maio.
A vereadora do PS pediu novamente a palavra para questionar se as Piscinas Municipais sempre abrirão em janeiro, tal como afirmado pelo Executivo, tendo o vereador Filipe Nascimento respondido que o equipamento está instalado e o arranque estaria programado para dia 30 de janeiro.
A Incompetência da câmara municipal no seu melhor….Mas a vereação do PS é muito mansa!