Reunião de Câmara, 25 de janeiro de 2024

A reunião de 25 de janeiro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a votação da ata da reunião anterior, a 11 de janeiro. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à completa omissão da intervenção da vereadora Katarina Da Silva relativa ao protocolo de cooperação financeira com o Notícias de Aguiar. Acrescentou que o secretário da reunião pediu a intervenção por escrito à mesma vereadora, pelo que não compreende como é que esta foi totalmente ocultada. O Executivo não conseguiu explicar o porquê de tal ter acontecido, mas propôs integrar a intervenção na ata. A vereação do Partido Socialista votou contra a ata da reunião e esta foi aprovada por maioria.

Seguiu-se a comunicação da suspensão do mandato do Presidente da Câmara e, depois, propostas na área de recursos humanos, licenciamentos e vistoriais, contratação pública para a equipa da Proteção Civil e a comparticipação financeira à CIM Alto-Tâmega e Barroso.

A proposta 18/2024 prendia-se com o contrato de colaboração entre o Município e a Kangaroo Electro, empresa que detém a empresa de automóveis elétricos na Tabopan/PARAMONTES. A proposta visava, no que diz respeito à Autarquia, um apoio financeiro de 286,67€ + IVA por mês durante um ano. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para relembrar que, em julho de 2022 e aquando da primeira proposta de apoio financeiro a esta empresa, a vereação socialista já tinha expressado “dúvidas quanto à sustentabilidade da empresa” e que “esta nova proposta vem legitimar as nossas preocupações”. Referiu que a empresa vive de suprimentos e este setor exige uma capacidade financeira maior do que a demonstrada, relembrando ainda que o anterior protocolo nem sequer foi cumprido no que concerne o quadro pessoal. Disse ainda que a empresa não possui sede no concelho, pelo que nem sequer há retorno pelos impostos. Terminou dizendo que há poucas certezas no processo, mas que o valor anual em causa é reduzido e que a empresa merece mais um ano de vida.  O Vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar sobre o volume de vendas da empresa, não tendo sido dada resposta. Concluiu dizendo que a vereação do Partido Socialista se abstinha da votação com a intuito de dar mais uma oportunidade à empresa.

Seguiu-se uma proposta de protocolo de cooperação financeira com a Comunidade Local dos Baldios de Capeludos. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para referir que a ata da Assembleia Geral de Compartes não foi anexa à proposta, como combinado. A proposta foi aprovada por unanimidade com a salvaguarda de que a verba em causa só será executada quando a Autarquia tiver acesso à ata.

A proposta seguinte prendeu-se com um novo protocolo de comparticipação financeira entre o Município e o Notícias de Aguiar. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para se referir ao objetivo do protocolo, que dizia passar por “permitir que no ano que se festeja os 50 anos de democracia possa o concelho de Vila Pouca de Aguiar dispor de um meio de comunicação regular, diversificado e livre”. Prosseguiu, lembrando que o documento propõe a duração de um ano, renovável por iguais períodos, meta que ultrapassa largamente a estabelecida pelo objetivo. A mesma vereadora continuou dizendo que “a vereação socialista está ciente e solidária com as dificuldades financeiras do sector da comunicação social das quais, aliás, muito se tem falado nos tempos que correm. Contudo, sabemos também que o ataque à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa pode ser também feito pela instabilidade e fragilidade económica. Os desafios que a imprensa portuguesa vive há já alguns anos, com particular relevância para a sustentabilidade financeira, são tão grandes quanto a sua importância para um concelho plural e democrático”. Por esse motivo, e considerando que o papel da oposição também passa por apresentar soluções legítimas, “a vereação do Partido Socialista propõe que o protocolo seja submetido a um parecer prévio à Entidade Reguladora da Comunicação e sugere que empresa Páginas Simples fizesse o mesmo, junto do Sindicato dos Jornalistas”. O Presidente da Câmara disse que concordava com a proposta, e sugeriu votar a proposta com o compromisso de obter um parecer positivo junto de ambas as entidades antes da execução financeira. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Seguiram-se propostas no âmbito da ação social, da ação social escolar, de habitação social e de atividades recreativas e culturais.

Finda a Ordem de Trabalhos, interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que na semana passada se deslocou ao pavilhão Dr. Gomes da Costa para assistir a um jogo de futsal e que, dadas as condições do recinto (em particular o campo), o jogo teve que ser adiado. Referiu que havia água a escorrer pelas paredes do edifício e questionou se a situação já está a ser resolvida. Respondeu o vereador Luís Filipe Nascimento que o assunto já estaria a ser tratado. 

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