A reunião ordinária de 25 de agosto incluiu 7 pontos na ordem de trabalhos tendo sido presidida pela Vice-Presidente da Câmara Municipal.
O primeiro ponto, referente à ata da reunião ordinária de 11 de agosto de 2022, foi aprovada por maioria com a abstenção do vereador Arlindo Ribeiro, por não ter estado presente. Os pontos seguintes, relativos ao apoio e incentivo à fixação de jovens casais e ainda à adenda no protocolo com a Associação Dignitude, foram aprovados por unanimidade.
A proposta que se seguiu, relativa à adenda ao protocolo de cooperação entre o Município, a Junta de Freguesia e a Comissão Fabriqueira da Igreja Paroquial de Gouvães, foi alvo de algum escrutínio. A proposta remete para a requalificação para casa mortuária na referida aldeia, sendo que após um protocolo assinado entre as três partes em março de 2021 e um contrato assinado com a empresa de construção em setembro do mesmo ano, o custo passou de 23 318 euros para 41 445 euros. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para pedir questionar como é que a inflação provoca um aumento de 78% no valor total da obra, sendo que ainda por cima a Câmara tem agora um encargo de 12 500 euros. A Vice-Presidente da Câmara respondeu dizendo que a guerra na Ucrânia provocou um aumento súbitos nos preços, nomeadamente na construção civil. O vereador Octávio Rodrigues interveio para dizer que deveria existir maior controlo e fiscalização nestas obras, uma vez que o Município também comparticipa financeiramente, tendo a Vice-Presidente respondido que a Câmara Municipal não tem obrigação de o fazer. Interveio ainda a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para questionar o executivo sobre as datas de assinatura do primeiro e segundo contrato. Relembra que o primeiro contrato, com o valor de 23 mil euros, foi assinado em setembro de 2021 e o segundo, no valor de 41 mil euros já foi assinado em junho deste ano. Posto isto, questionou “porque é que só agora, em agosto, é que vêm solicitar o apoio da Câmara? A Comissão Fabriqueira e a Junta de Freguesia não sabiam que não tinham meios para pagar a obra?”. A Vice-Presidente respondeu que na altura pensavam que sim, mas verificaram agora que não têm forma de pagar. Após apreciação, os vereadores do Partido Socialista votaram contra a adenda ao protocolo de cooperação tendo a proposta sido aprovada por maioria, com os votos dos vereadores do PSD.
De seguida, foi deliberado o protocolo de apoio ao desenvolvimento desportivo, para a prática de futebol. Após, em 2021, a vereação do Partido Socialista ter criticado o então protocolo pela falta de critérios rigorosos na atribuição das comparticipações financeiras, foi apresentado o novo protocolo que, depois de escrutinado com algumas questões prontamente respondidas, foi aprovado unanimemente.
Depois, foi proposta uma comparticipação financeira para a integração de um estágio profissional na Cooperativa Agrícola aguiarense, no valor de 2800 euros. A proposta visa complementar a comparticipação do Estado para o estágio de forma que seja suportada a 100% por apoios externos. Interveio a vereadora do Partido Socialista para questionar, e citando a proposta em causa, quais são “as atividades de interesse para o Município” que justificam a elegibilidade para o apoio. Respondeu a Vice-Presidente que a cooperativa vende produtos abaixo do preço do mercado. Interveio o vereador Luís Filipe Nascimento para acrescentar que também prestaram um importante apoio nos incêndios florestais, na disponibilização de produtos agrícolas para os agricultores visados. Interveio a Vice-Presidente da Câmara para acrescentar que o estágio em causa é para a área da comunicação e que, dada a dificuldade que a entidade tem em comunicar os serviços e atividades que presta com relevância para o concelho, será uma aposta importante para que melhor se perceba a Cooperativa. Respondeu a vereadora do PS que o Município não tem a responsabilidade de financiar ou salvaguardar a capacidade de comunicação da associação, mas sim de analisar o pedido de comparticipação de modo a garantir que a natureza do estágio tenha impacto no Município e na população. Interveio ainda o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, para questionar quais os códigos CAE que dão acesso ao apoio, tendo a vereadora respondido que o critério é ser uma entidade sem fins lucrativos. A discussão terminou com o vereador do PS a dizer “deixo a sugestão: tem cá muitos contabilistas, peça-lhes que definam esses critérios com recurso ao CAE”. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista, por não ver onde é que a natureza do estágio se pode enquadrar em “atividades de interesse para o Município”.
Por fim, foram aprovados por unanimidade ambos os últimos dois pontos, relativos a subsídios escolares.
Finda a ordem de trabalhos, a Vice-Presidente apresentou o relatório de atividades solicitado pela vereação do Partido Socialista. A vereadora Katarina Da Silva interveio para dizer que o documento, que contém pouco mais de duas páginas, descreve de forma muito sucinta e pouco elucidativa as atividades realizadas no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar. Referiu que, para um projeto cujo valor total ascende os 826 mil euros (e que já vai na segunda candidatura), esperava ver mais conteúdo sobre a equipa que compõe o plano, os objetivos gerais e específicos, as atividades desenvolvidas, entre outras. A Vice-Presidente da Câmara Municipal respondeu que é possível analisar as rúbricas das despesas online.
Depois, interveio o vereador Octávio Rodrigues voltou a abordar a questão do ponto de água de Valoura, que continua sem utilidade no combate a incêndios, mas o executivo continua sem previsão para a resolução do problema.
Pediu a palavra a vereadora Katarina Da Silva para fazer referência ao empreendimento Tinhela 610. Disse que, a 29 de julho, o Município publicou nas redes sociais uma visita do Senhor Presidente da Câmara onde se referia que, no seguimento dos incêndios florestais, a estrutura saiu “praticamente ilesa”. Contudo, após uma visita técnica realizada na mesma semana da reunião, soube-se que “afinal o praticamente ileso significa prejuízos materiais no valor de 150 mil euros e um atraso de 1-2 anos na abertura do espaço. O que é que mudou em um mês? Com que intuito foi feita aquela primeira publicação se não correspondia à verdade?”. Respondeu a Vice-Presidente que os prejuízos são os mesmos que em julho, descrevendo os danos onde se incluem painéis solares e escadarias queimados. A vereadora do PS perguntou qual o papel do Município no empreendimento, tendo a Vice-Presidente respondido que apenas pretendem apoiar novos empreendedores a fixarem aqui os seus negócios podendo, por exemplo, pressionar o Estado para fomentar linhas de crédito. Por fim, a vereadora Katarina Da Silva questionou, ainda no âmbito da incongruência no conteúdo das publicações, sobre quem acompanhou o Senhor Presidente da Câmara na visita de 29/julho, sendo que a Vice-Presidente da Câmara esclareceu que foram dois elementos da proteção civil e um trabalhador da autarquia.
Pediu, novamente, a palavra o vereador Octávio Rodrigues para questionar se, no âmbito do BUPI, já houve alguma evolução na taxa de execução ou se já foi feito ao contacto com a empresa. Respondeu o vereador Ireneu Lage que já reuniu com “a empresa que diz que não conseguem andar mais rápido” e que a taxa se mantém nos 10%. Prossegue o vereador dizendo que, por esse motivo, o Município pretende substituir-se à empresa e assumir o balcão. Interveio a Vice-Presidente da Câmara Municipal para esclarecer que a substituição ainda não é certa, mas que se está a avaliar a possibilidade de a Autarquia cessar o contrato e assegurar os serviços do balcão.
Por fim, a vereadora Katarina Da Silva solicitou, em nome da vereação do Partido Socialista, o Plano de Emergência da Água publicado naquela semana pela Câmara Municipal.
