A reunião do dia 24 de Março de 2022 incluiu 11 pontos da ordem de trabalhos (OT) e foi conduzida pela Vice-Presidente Ana Rita Dias, em substituição do Presidente da Câmara que esteve ausente.
No primeiro ponto, relativo à ata da reunião ordinária do dia 10 de Março, interveio a vereadora Katarina Da Silva que propôs, relativamente à entrega das margens de acesso a Gouvães pela Iberdrola (proposta nº 32/2022), incluir a explicação dada pelo Presidente da Câmara no que concerne aos problemas de sombras, escarpas e formação de gelo. A inclusão esta informação foi aprovada por unanimidade, sendo a Ata aprovada por unanimidade com nota desta ratificação.
Seguiram-se duas propostas relacionadas com a ocupação de lugares nas Feiras, Mercado Municipal e Central de Camionagem, tendo ambas sido aprovadas por unanimidade. Depois, deliberou-se o Suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade a trabalhadores legalmente enquadráveis (que tinha sido retirada da OT a na reunião ordinária do 24 de Fevereiro deste ano), aprovado unanimemente. O ponto 5, referente à adjudicação e aprovação da minuta do contrato para a obra da Loja do Cidadão foi aprovada também por todos os elementos presentes do executivo.
A proposta seguinte prende-se com a nova delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) nas aldeias de Carrazedo do Alvão, Freixeda, Guilhado e Raíz do Monte. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar “as razões para que, após 3 anos, não se tenham realizado os projetos ORU, deixando caducar as ARU? Excesso de trabalho? Falta de técnicos? Falta de equipamento?”, terminando dizendo “talvez tenhamos de admitir mais pessoal…”. Contudo, a vereação do PSD não conseguiu esclarecer os motivos por trás deste atraso. A proposta foi aprovada por unanimidade, com a abstenção da vereação do Partido Socialista que não conseguiu aceder a toda a documentação enviada para a deliberação.
De seguida, foi deliberado uma comparticipação financeira de 5.974,16€ à Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar para a inserção de dois técnicos subsidiados no Centro Hípico. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para pedir esclarecimentos sobre as funções e local de trabalho destes dois técnicos. Respondeu a Vice-Presidente da Câmara, explicando que estes trabalhadores foram funcionários do Município recentemente, pelo que não puderam integrar a candidatura. Segunda a mesma, pretende-se “aproveitar os apoios dados pelo Estado” e, para isso, terá de ser a Junta de Freguesia a assumir a candidatura e contratação. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para dizer que o empenho do Município em contornar leis e condições de admissão faz transparecer uma certa subsidiodependência e que, se os trabalhadores são necessários, deveriam ser contratados diretamente pela entidade que os pretende empregar. Prosseguiu a vereadora do Partido Socialista, relembrando que “o Município reforçou as verbas para cerca de 518 mil euros anuais, correto? Na reunião ordinária de 9 de Dezembro o Presidente da Câmara justificou este aumento substancial dizendo que as Juntas teriam agora a responsabilidade na colaboração do diagnóstico e acompanhamento social. Agora pergunto, a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar não tem meios próprios para fazer face a uma despesa que não chega a 6000€?”. Respondeu a Vice-Presidente da Câmara que não. A vereadora Katarina Da Silva repetiu “as verbas foram duplicadas e mesmo assim não há capital próprio?”, ao que a Vice-Presidente voltou a responder não, sem qualquer tipo de explicação. A proposta foi aprovada por unanimidade, visto tratar-se de trabalho socialmente relevante.
As três propostas seguintes prendem-se com a Educação e Ação Social Escolar. Duas delas, relativas à atribuição de uma bolsa de estudo e de mérito a uma aluna do Ensino Superior e a um subsídio escolar, foram aprovadas por unanimidade. Seguiu a proposta nº 51/2022 para comparticipação financeira das Comemorações do Dia do Agrupamento onde interveio o vereador Octávio Rodrigues, dizendo “Não vislumbro critérios objetivos e práticos que justifiquem este montante. Pede-se e dá-se sem qualquer documento que suporte e sustente o valor. Para quê? Que atividades, que necessidades, que projetos?”. A vereadora Katarina Da Silva concordou, citando o pedido de comparticipação vindo por parte do Diretor do Agrupamento onde apenas refere que “Trata-se de um dia repleto de atividades e projetos…” sem quer especificar ou justificar que atividades e projetos são esses. A vereadora prosseguiu, dizendo que ainda que o valor não seja elevado é dinheiro, pelo que deveriam haver mais critérios e mais rigor na atribuição destes apoios. A vereação do PSD não conseguiu justificar o montante solicitado, pelo que a proposta foi aprovada por maioria, com os votos contra de ambos os vereadores do Partido Socialista.
A última proposta da OT prende-se com a comparticipação financeira de 1800€ ao Moto Clube do Corgo, que pretende organizar um jantar no âmbito da atividade “A Mítica N2 Chaves-Faro”. Interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar se o valor em causa serve para suportar o jantar, ou promover o concelho e os locais com potencial turístico em torno da N2. Respondeu a Vice-Presidente dizendo que efetivamente se pretende promover o concelho, ao que o vereador sugeriu então, numa próxima, incluir a relevância turística da atividade no pedido de comparticipação. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No final da reunião a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para colocar três questões, de assuntos diversos. A única respondida prende-se com as obras do toural e a organização dos passeios e estacionamentos, uma vez que os desenhos na estrada fazem parecer que o estacionamento se encontra encostado aos prédios de habitação e que os passeios contornam o estacionamento. Esclareceu o vereador Arlindo Ribeiro que efetivamente será assim, a pedido dos residentes do rés-do-chão daqueles prédios que pretendem ter mais privacidade nas suas habitações.
As restantes duas questões, sobre os pareceres da autarquia para a obra do novo acesso para Gouvães (deliberado na reunião anterior), e o abate de mais árvores pela Comunidade Local dos Baldios de Nuzedo ficaram por responder uma vez que os vereadores do PSD presentes não tinham qualquer informação sobre nenhum dos assuntos.
Ainda assim, o Partido Socialista de Vila Pouca de Aguiar deixa ambas as questões para leitura, sendo que se espera que na próxima reunião ordinária se consigam esclarecer ambas as situações.
– “Na reunião anterior o Presidente referiu, no que concerne a construção do novo acesso para Gouvães pela Iberdrola, os projetos foram avaliados por técnicos da autarquia que alertaram para os problemas de formação de gelo, sombras e escarpas da estrada dizendo que “o Município teve sempre nota disso mas que a empresa não quis proceder a alterações no projeto”. Recentemente contactei a Iberdrola, que me informou que todos os pareceres dados foram positivos. Em que ficamos? Em que datas foram enviados estes pareceres? Antes ou depois da execução da obra?”
– O Partido Socialista foi informado, aquando da visita pelos Baldios de Nuzedo, que se pretende proceder ao corte de mais árvores, agora na EN 212 junto à aldeia de Guilhado. Informaram que esta decisão se prende com os riscos associados à queda de árvores junto à estrada, ou até dos ramos que em dias de tempestade caem na via. Os representantes da Comunidade Local informaram que pediram apoio ao Município, procurando ajuda na limpeza das árvores e galhas, bem como na eventualidade de algum acidente ocorrer. É verdade? Porquê foi recusado este pedido de apoio?