A reunião ordinária do dia 23 de março incluiu 7 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), tendo iniciado com a aprovação por unanimidade da ata da reunião ordinária de 9 de março de 2023.
O segundo ponto na OT prendeu-se com um contrato de prestação de serviços para fiscalização de empreitadas de obras públicas, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento explicado que a técnica em causa já acompanha as obras que lhe estão a ser atribuídas no novo contrato. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para questionar se não há profissionais no Município que possam executar estas tarefas, tendo o mesmo vereador do PSD explicado que os dois engenheiros da sua divisão acompanham, de momento, 45 empreitadas.
O vereador do PS questionou então porque estariam a ser atribuídas obras que estão, de momento, completamente paradas tal como no Cineteatro, tendo o vereador do PSD respondido que essas obras irão necessitar, eventualmente, de fiscalização. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para questionar o Município sobre a extinção do projeto, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento dito que se verificou a necessidade de reformular o projeto do sistema de áudio, luz e imagem. Relativamente à extinção dos dois contratos associados à obra do Cineteatro, a vereadora do PS questionou se o processo não implica compensações financeiras às empresas em causa, tendo o vereador do PSD dito que não se preveem indemnizações. A proposta para o contrato de prestação de serviços foi aprovada por unanimidade.
Depois, foram deliberadas a constituição da Comissão de Vistorias e ainda a alteração da delimitação da área de reabilitação urbana de Viduedo, ambas aprovadas por unanimidade.
O ponto seguinte prendeu-se com a adenda ao protocolo com o Centro Social Comunitário do Planalto de Jales, onde se pretendeu incluir a valência de ERPI (também designado Lar de Idosos). Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionando se a adenda tem efeitos retroativos, uma vez que a referida instituição possui a ERPI há mais tempo, tendo a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, respondido que não, ao qual a vereadora do PS respondeu “que pena”. A vereadora do Pelouro assentiu. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Ainda no âmbito da ação social, foi aprovado por unanimidade um protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal e o Conselho Diretivo do Baldio de Parada de Aguiar, para a prestação de serviços da primeira para a segunda no domínio da nutrição e elaboração de ementas. Por fim, foi proposta a atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar, aprovada por unanimidade.
Finda a Ordem de Trabalhos, o Presidente da Câmara tomou da palavra para se referir a um artigo publicado na Voz de Trás-os-Montes sobre a abertura da unidade de convalescença e à informação na contracapa, onde o próprio jornal indicava que contactou o próprio (Presidente) mas que o mesmo recusou uma vez que “não comentava assuntos de partidos políticos”. Explicou então que aquilo que disse na realidade foi que aquele assunto não era uma questão partidária, tendo de seguida lido uma declaração redigida pelo próprio sobre a abertura da Unidade de Convalescença e o artigo em causa, que virá refletida na ata da reunião de 23 de março. Terminou dizendo que queria agradecer formalmente a todas as pessoas envolvidas no processo, tendo ainda destacado a importância do abaixo assinado promovido pela comunidade local pelo não encerramento da Unidade de Paliativos. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para, em nome da vereação do PS, expressar a sua satisfação pelo resultado final e a confirmação da instalação da Unidade de Convalescença.
O vereador do Partido Socialista pediu então a palavra para questionar o Executivo sobre o encerramento das Piscinas Municipais, que já estão fechadas poucos dias após abrir. O vereador Luís Filipe Nascimento disse que a análise às águas indicou a presença de coliformes e que neste momento só estavam a aguardar a confirmação do resultado de novas análises, por parte do Delegado de Saúde, para avançar com a reabertura.
O vereador do PS pediu novamente a palavra para se referir ao Cemitério de Vila Pouca de Aguiar, uma vez que saiu uma notícia na imprensa regional onde confirma a construção de um Crematório no local. Questionou então o Executivo se esta construção estava realmente confirmada. O Presidente da Câmara disse que não, que apenas foi conversado em reunião com a CIM Alto-Tâmega e Barroso, mas que, nessa mesma reunião, não se reuniu um apoio consensual sobre a possibilidade dessa construção. Explicou ainda que não existe qualquer projeto concluído ou em elaboração pelo Município. O vereador Octávio Rodrigues perguntou então de onde veio a confirmação para a notícia, tendo o Presidente da Câmara suposto que seria pelo conteúdo da reunião com a CIM.
Pediu então a palavra a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar o Executivo sobre a gestão dos equipamentos do Centro de Saúde, nomeadamente dos veículos, após a transferência de competências. Respondeu a vereadora Manuela Castanheira que essa gestão é clínica, pelo que é feita pelos próprios profissionais do ACES. A vereadora do Partido Socialista alertou que tomou conhecimento de que a prestação de serviços de enfermagem ao domicílio estava a ser condicionada pela indisponibilidade de veículos e, tendo a competência da saúde sido atribuída ao Município, solicitou que a vereadora do pelouro confirmasse a situação. Terminou reforçando a extrema importância da prestação de serviços ao domicílio para territórios como o nosso: disperso, envelhecido e sem rede de transporte em muitas das localidades. A vereadora Manuela Castanheira disse que iria averiguar o problema.
A vereadora do PS pediu ainda a palavra para alertar o Executivo para o atual estado do passadiço junto à fonte em frente ao Palacete Silva/Praça Vermelha, uma vez que tomou conhecimento de que uma pessoa teria tropeçado numa tábua solta, tendo-se ferido com alguma gravidade. O vereador Arlindo Ribeiro disse que o passadiço já fora alvo de reparação.
