A reunião de 14 de dezembro integrou 17 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião anterior após o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pedir que fossem discriminadas as duas questões e respostas colocadas no final da reunião de 30 de novembro relativa à gestão da água da rede pública.
Depois, foi tomado conhecimento das Opções do Plano e Orçamentos para 2024 da Associação de Municípios do Alto Tâmega/Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso.
Na proposta seguinte, relativa à celebração do contrato-programa dos Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA., o Presidente da Câmara referiu cortes na casa dos 10% para eventos, adiantando que em 2024 é provável que a Autarquia tenha de compensar a redução no investimento. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a proposta de celebração de contrato-programa entre os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA. e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, tendo sido também aprovada por unanimidade.
Depois, foi deliberada a aprovação do projeto de Requalificação do Cineteatro Municipal de Vila Pouca de Aguiar. O Presidente da Câmara apresentou a proposta, explicando que o investimento para a obra ronda os 1,5 milhões de euros e que pode vir a ser necessário recorrer a um empréstimo para a conclusão da obra, caso não abram avisos para fundos comunitários no decorrer de 2024. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para relembrar que além do aumento do custo da obra (o anterior projeto custaria 1 milhão de euros, sendo que agora se fala em 1,5milhões) já foram gastos 500 mil com a obra na anterior adjudicação. O mesmo vereador prossegue dizendo que a indefinição quanto à fonte de financiamento não permite decidir em consciência e, face a tantas incertezas, a vereação socialista abstém-se da votação. A proposta foi aprovada com maioria.
De seguida, foi proposta a constituição de agrupamento de entidades adjudicantes e aprovação das peças do procedimento para contratação do fornecimento de energia elétrica e ainda a receção provisória de obras realizadas na sede do concelho, junto à nova grande superfície Continente Bom Dia. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
A proposta 242/2023 prendeu-se com o contrato por prestação de serviços para vigilância e socorro das piscinas municipais. Interveio o vereador do Partido Socialista para alertar para a incongruência nos valores, uma vez que o valor total referido no contrato não correspondia aos cálculos do valor por hora de trabalho. Após a correção da proposta, a mesma foi aprovada por unanimidade.
A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de cooperação financeira e técnica entre o Município, a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar e a Comunidade Local dos Baldios de Cidadelha de Aguiar para uma obra cujo valor ronda os 145 mil euros. A proposta visa a comparticipação financeira de quatro obras da referida aldeia, sendo que o Município comparticipa 50%, a Comunidade Local dos Baldios 50% e a Junta de Freguesia paga o IVA afeto à obra (6%). A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar de que forma as intervenções propostas beneficiarão a população. O Presidente da Câmara respondeu que fora uma pergunta pertinente e, por esse mesmo motivo, foi pedido a aprovação das intervenções em Assembleia Geral de Compartes. A vereadora do PS prosseguiu, dizendo que o alargamento do Pau Serrado faria mais sentido se pretendesse a ligação de Cidadelha com Nuzedo e as obras na Bragada são questionáveis, uma vez que a proposta visa a construção de uma estrada paralela à estrada principal da aldeia. Por fim, relativamente à intervenção nas Trigueiras, perguntou o que mudou no entendimento deste Executivo, uma vez que no mandato anterior (2017-2021) teriam dito ao então Presidente da Junta que aquela obra em específico teria de ser suportada unicamente pela Comunidade de Baldios. A mesma vereadora terminou referindo que “na reunião passada, o sr. Presidente disse que o Orçamento de 2024 exigiria uma racionalização das pavimentações, devido às poucas verbas distribuídas para o efeito e questiono se esta é uma intervenção premente para a Autarquia”. O Presidente da Câmara relembrou a aprovação em Assembleia de Compartes que, inclusive, terá assegurado a devida representatividade, pelo que se deve respeitar as decisões da população. O vereador Octávio Rodrigues interveio para referir que “teria sido pertinente a proposta chegar com a ata da Assembleia de Compartes, para avaliar o teor das intervenções e a representatividade”. Mas dados os esclarecimentos prestados pelo Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade com a ressalva de, em propostas futuras, se fazer acompanhar a ata da assembleia.
Depois, foram aprovadas por unanimidade oito propostas da divisão de desenvolvimento socioeconómico: atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado; atribuição de subsídio escolar e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; revogação da deliberação de 30.11.2023 e atribuição de nova comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da visita a Roma dos alunos do 12º ano; comparticipação financeira à Festa de Natal do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; integração de Estágio Profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo; comparticipação financeira para as festividades natalícias à Associação Cultural, Assistencial e Recreativa dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar; comparticipação financeira à Academia Dança D’ Aguiar para a participação do concurso ‘Portugal a Dançar’; e adesão ao programa Cidades Amigas das Crianças.
Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à qualidade da água, dizendo que a mesma o tem preocupado. Perguntou então se já existiam mais resultados às análises dos 83 pontos de água. Respondeu o Presidente da Câmara que existiram pequenas alterações em algumas análises, mas não são resultados alarmantes. Esclareceu ainda que o serviço de gestão das águas está a ser assegurado pela Aquavalor até que haja um novo contrato público. O vereador do PS questionou ainda sobre os transportes escolares, referindo-se ao início da prestação do serviço de transportes no concelho de Montalegre para saber se já há feedback sobre a nova empresa. O Presidente da Câmara respondeu que o retorno é satisfatório e que se espera que no início de 2024, aquando do começo da prestação de serviços, o feedback seja igual no nosso concelho.
A vereadora do Partido Socialista pediu também a palavra para questionar sobre o Regulamento do Estacionamento Pago. Disse que, após algumas semanas de observação, constatou que as alterações deliberadas a 10 de agosto, e o compromisso que este Executivo assumiu em fazer cumprir o estacionamento pago, caiu em saco roto e perguntou “afinal, qual é a estratégia do Município?”. O Presidente da Câmara disse que estaria a haver um período de tolerância, mas que a cobrança começa efetivamente em janeiro de 2024. A vereadora do PS tomou novamente a palavra, para questionar sobre a intenção do estacionamento pago, refletindo sobre quem deveria beneficiar. Relembra que “o objetivo do estacionamento pago é o de promover o comércio local através da facilidade do estacionamento, mas o não cumprimento do Regulamento, não os beneficia de todo. Aliás, toda a situação só os tem prejudicado se pensarmos que houve comerciantes a adquirir dísticos anuais de estacionamento sem necessidade” porque o estacionamento pago continua “com tolerância”. Terminou dizendo que a Autarquia “dá com uma mão e tira com outra” e sugere que os comerciantes que tenham adquirido os dísticos mensais ou anuais sejam compensados financeiramente pelo menos durante o período de tolerância a que o Presidente da Câmara se refere.
No final, um cidadão interveio para expor uma situação de estacionamento indevido, no bairro do Castanheiro Redondo, que cria muitas dificuldades na circulação quando há duas viaturas a cruzar.