A reunião de Câmara do dia 13 de abril incluiu 20 pontos na ordem de trabalhos.
A reunião iniciou com a aprovação da ata, do dia 24 de março, por unanimidade. Ainda no âmbito dos órgãos municipais, seguiu-se a proposta para adesão à Associação Nacional de Assembleias Municipais, também aprovada unanimemente.
A proposta seguinte prendia-se com a apreciação do relatório de execução orçamental da EHATB e, ainda no âmbito da divisão financeira e aprovisionamento, foi deliberada a prestação de contas individual, relatório de atividades e inventário dos bens do ano de 2021. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, para dizer que “embora não duvide do cumprimento dos requisitos legais da documentação em causa, esta proposta reflete e preconiza um projeto político de continuidade. Por esse motivo, o Partido Socialista vota contra”, tendo a proposta ter sido aprovada por maioria.
Seguiu a proposta nº 56, relativa à emissão de parecer para a obra da Ponte de Sobredelo em Capeludos de Aguiar. A vereadora do Partido Socialista pediu a palavra e esclareceu que os documentos enviados apenas indicavam, de uns funcionários municipais para outros, a proposta de parecer favorável, não tendo sido fornecidas quaisquer informações para suster a tomada de decisão. Neste sentido, o Partido Socialista absteve-se da votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Depois, duas propostas relativas à ocupação de espaços em lojas do Mercado Municipal e Central de Camionagem, com ambas a serem aprovadas por unanimidade.
No âmbito do desenvolvimento socioeconómico foram deliberados os Regulamentos Internos do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social e de Funcionamento do Alojamento de Transição de Vítimas de Violência Doméstica, e ainda se propôs a abertura do procedimento de alteração do Regulamento Social do Município, do Regulamento de Apoio à Família e do Regulamento do Campo de Férias. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Seguiram-se propostas de atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar e isenção de passe escolar, ambas aprovadas unanimemente. O ponto seguinte, relativo à atribuição de bolsas de estudo e de mérito no ensino superior, foi retirado da ordem de trabalhos uma vez que a versão ratificada da proposta foi enviada fora de tempo e será deliberada na próxima reunião do executivo municipal.
O ponto seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira no valor de 9 431,32€, para a aquisição dos tratamentos obrigatórios não comparticipados de prevenção da Varroose no programa Apícola Nacional, tendo este sido aprovado por unanimidade. Depois, foram propostos três Protocolos de cooperação financeira técnica para as Juntas de Freguesia de Vreia de Bornes, de Capeludos de Aguiar e do Alvão. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, questionando qual o critério utilizado na atribuição dos valores uma vez que as percentagens e os valores diferem mesmo para obras de natureza semelhante. O Presidente da Câmara esclareceu que as Juntas de Freguesia pedem o mínimo necessário, pelo que se confia no bom senso das entidades no pedido de comparticipação. Por fim, foi deliberado o Protocolo de apoio financeiro com o Centro de Treino Municipal (CTM) para as obras de reabilitação do Pavilhão Desportivo Dr. Gomes da Costa, assunto pendente desde a reunião de 10 de Março, tendo sido aprovado por unanimidade.
No final da reunião, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para questionar o Presidente da Câmara sobre os pareceres na obra de construção do novo acesso para Gouvães. Relembrou a vereadora que, na reunião de 10 de março, o Presidente referiu que o parecer para o referido projeto dava “nota de problemas de sombras e formação de gelo”. Prosseguiu a vereadora dizendo que posteriormente entrou em contacto com a Iberdrola, tendo esta explicado que todos os pareceres relativos à obra foram positivos, contrariando a versão dada pelo Município. Pediram-se então esclarecimentos sobre o equívoco, respondendo então o Presidente da Câmara que um parecer prévio positivo não significa que as empresas possam fazer o que entenderem, uma vez que em qualquer obra se pressupõe que “as questões de segurança sejam salvaguardadas e que o projeto cumpra com as normas de acessibilidade”. Só depois, durante a execução, é que o Município constatou que a obra não cumpriu os pré-requisitos e o parecer seguinte deu nota dos referidos problemas no acesso.
A vereadora do Partido Socialista colocou mais uma questão, desta vez relativa à obra no antigo Quartel dos Bombeiros uma vez está parada pelo menos desde outubro do ano passado. O vereador Arlindo Ribeiro, em conjunto com o Presidente da Câmara, explicou que “a empresa considera que há um conjunto de trabalhos não previstos cujos custos têm de ser suportados”, mas que “o projetista não considera essas intervenções necessárias” pelo que a obra está parada desde então.
