A reunião de 12 de setembro integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), tendo iniciado com a aprovação por unanimidade da ata da reunião de 22 de agosto de 2024, depois de o vereador do PS, Octávio Rodrigues, ter alertado para alguns erros de transcrição e interpretação que foram corrigidos.
Seguiu-se uma proposta para a estrutura e organização dos Serviços Municipais. A Presidente da Câmara explicou as alterações propostas, referindo que se pretende criar um gabinete jurídico, que sirva para rever as propostas para as reuniões de Câmara e as Assembleias Municipais, e outro de apoio às freguesias. Explicou ainda que as alterações não são significativas, mas que resultam de uma necessidade de reajustamento da Autarquia. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Depois, foi proposta a alteração ao mapa de pessoal em contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o ano 2024. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu esclarecimentos quanto à proposta uma vez que, no seu entender, o quadro pessoal, em termos quantitativos, é considerável, tendo expressado preocupação pela sustentabilidade financeira do Município. Respondeu a Presidente da Câmara que a intenção não é preencher as vagas todas, apenas se pretende facilitar as alterações ao quadro. A vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para questionar “Ao todo, quantos postos de trabalho se pretendem acrescentar?”, tendo Presidente da Câmara respondido “60 pessoas, mas 20 já eram postos preexistentes”. Por fim, a vereadora do PS relembrou o discurso do Diretor do Agrupamento de Escolas de VPA, na abertura do ano escolar, onde referiu carência de auxiliares nas escolas, tendo a Presidente respondido que teve em conta essa necessidade.
Seguiram-se cinco pontos no âmbito da Divisão Financeira e Aprovisionamento (tomada de conhecimento da situação financeira do 1º semestre 2024 da EHATB; alteração modificativa dos documentos provisionais – inserção de rúbrica económica; adjudicação e aprovação da minuta do contrato da empreitada 27/2024 – requalificação funcional da Zona Ribeirinha de Pedras Salgadas; não adjudicação da Empreitada 28/2024 – Melhoramento de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins; e abertura de procedimento por concurso para adjudicação da Empreitada 28/2024 – Melhoramento de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins). Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Quanto ao último ponto referido, a proposta 222/2024, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para dizer que “o valor base da proposta se mantém igual à não adjudicada, que não recebeu propostas. O que leva a querer que desta vez será adjudicado?”. A Presidente da Câmara explicou que o facto de o procedimento ter decorrido no período de verão e de a proposta ter de ser feita com vários parceiros, devido à especificidade dos trabalhos (audiovisual e cénica), pode ter limitado a apresentação de propostas.
A proposta seguinte prendeu-se com a substituição de caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização, aprovada unanimemente. Depois, foi proposta a entrega do percurso pedestre “Grande Rota”, pela Iberdrola. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionou se a obra foi fiscalizada e se existe um relatório técnico sobre a fiscalização, tendo a Presidente da Câmara respondido que sim. O vereador Octávio Rodrigues também pediu a palavra, para questionar sobre a entre da ETA, também pela Iberdrola. A Presidente da Câmara disse que a empresa considera que a ETA já está concluída e a funcionar, e a APA concorda, pelo que querem entregar a ETA ao Município. Mais disse que o Município irá receber a ETA no final do mês de setembro. (a proposta relativa à entrega da ETA foi levada a reunião de Câmara no dia 26 de setembro e foi aprovada por maioria, com o voto contra da vereação socialista). A proposta relativa à entrega do percurso “Grande Rota” foi aprovada por unanimidade.
Depois, foram propostos dois protocolos de cooperação financeira e técnica no âmbito do apoio às freguesias (Junta de Freguesia de Alfarela de Jales e Junta de Freguesia do Alvão). Interveio a vereadora do PS para pedir que no protocolo ficasse clarificado qual das partes assumirá os custos caso a obra ultrapasse o valor orçamentado. As propostas foram aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a proposta para a Carta Social Municipal, tendo a vereadora Katarina Da Silva pedido a palavra novamente para sugerir que se faça, no âmbito do presente documento ou não, um diagnóstico da oferta e das necessidades habitacionais no concelho, tema que considera estruturante nos tempos atuais. O vereador Octávio Rodrigues deixou uma sugestão sobre o tema “O Município adquiriu umas casas em Telões que poderia estar ao dispor da população. Deixo a dica, que se faça alguma coisa com aquilo”.
As propostas seguintes, referentes à divisão de desenvolvimento socioeconómico (atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado; atribuição de subsídios escolares para o ano letivo 2024/2025 no âmbito da ação social escolar; protocolo de colaboração para o Projeto “Escolas Mobility Hubs”; comparticipações financeiras para o desenvolvimento desportivo – Futebol – Época 2024/2025; comparticipação financeira à Federação de Motociclismo de Portugal para a 9ª edição Portugal Lés a lés off road; e comparticipações financeiras à Associação Equestre de Pedras Salgadas e ao Clube equestre das Romanas), foram aprovadas por unanimidade.
Finda a OT, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para perguntar por quantos elementos é composta a equipa do BUPI, tendo a Presidente da Câmara respondido que é composta por uma coordenadora e três técnicos. O mesmo vereador questionou se há disponibilidade de esses técnicos irem aos terrenos fazer a georreferenciação, tendo a Presidente respondido que “não faz parte das competências do BUPI”.
O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para se referir aos rebentamentos para a extração de granito, na zona de Telões, que continuam. Questionou sobre o que está a ser feito neste sentido, tendo a Presidente da Câmara esclarecido que o Município comunicou os rebentamentos à DGEG, mas não foi informado sobre os procedimentos tomados por este órgão.
A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra, para referir que a Rua Central na aldeia de Vilarelho continua com problemas de canalização, com o cano de água novamente rebentado na rua, junto à eira. Sobre outro assunto, a mesma vereadora alertou para o facto de uma das habitações recuperadas, em 2023, pela associação Just a Change ter infiltrações no telhado. Lembrou que o verão já passou e ainda ninguém lá foi reparar, e que as chuvas podem criar mais danos do que aqueles que já existem se a intervenção não for realizada.