(…)
Foi proposto dar início ao procedimento de revisão dos novos Regulamentos de Serviço de Abastecimento Público de Água, uma vez que os atuais vigoram desde 2011 (Regulamento Municipal de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais) e 2002 (Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos). O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, interveio para perguntar se “a qualidade de água fornecida no concelho já satisfaz os parâmetros de qualidade exigida ao consumo humano”. Esclareceu o Presidente da Câmara que a qualidade “tem vindo a melhorar significativamente. Tem reagido favoravelmente às intervenções técnicas feitas e estão a fazer esforços e investimentos muito grandes para melhorar a qualidade de água. As apreciações e análises têm sido realizadas todos os dias por um técnico da autarquia”. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a deliberação e aprovação das bolsas de estudo e de mérito a alunos do Ensino Superior. A vereação do Partido Socialista alertou para irregularidades nos processos em causa, tendo sido detetado um erro na atribuição de bolsas. Após a confirmação do equívoco, a vereadora Manuela Castanheira assegurou que o processo será revisto e atualizado. A proposta foi aprovada por unanimidade.
A proposta seguinte, no âmbito da Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, prende-se com a concessão de um apoio financeiro no valor de 6000€. Explicou a Vice-Presidente Rita Dias que a comparticipação prevista será enviada de forma faseada e mediante a realização das atividades planeadas pela Associação. Interveio a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para pedir esclarecimentos sobre os valores calculados para cada atividade, questionando a Vice-Presidente se existem orçamentos. Respondeu a Vice-Presidente que sim, pelo que a vereadora do PS pediu ao executivo que essa documentação fosse enviada, posteriormente, para a vereação do Partido Socialista. A proposta foi aprovada por unanimidade.
As restantes propostas no domínio da educação, para a isenção de um passe escolar e o protocolo de certificação do Curso de Português Língua de Acolhimento, foram aprovadas por unanimidade.
Seguiu-se a deliberação de um protocolo de formação em contexto de trabalho, com a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Marco de Canaveses. A minuta enviada para a vereação do Partido Socialista tinha erros na sua elaboração, nomeadamente nas datas de início e conclusão do estágio. Após a chamada de atenção, o Município comprometeu-se a retificar a minuta e a proposta foi aprovada por unanimidade.
Depois, foram propostas a comparticipação financeira de 10 000€ para a Comunidade Local dos Baldios de Guilhado, no sentido de concluir uma obra que engloba a construção de uma casa mortuária, e as normas de Participação para o concurso “Réplicas de Moinhos do Concelho), ambas aprovadas por unanimidade.
O ponto seguinte, referente a um pedido de apoio financeiro no valor de 30 000€ para a Associação Prazer da Memória, foi alvo de algum escrutínio. Esclareceu a Vice-Presidente, Rita Dias, a comparticipação visa a criação de uma sede. Interveio o Presidente da Câmara para explicar que a associação promove atividades recreativas e culturais na aldeia de Parada de Aguiar e recolhe património imaterial da região. Prossegue, dizendo que necessitam da sede para realizar as atividades. Interveio o vereador do Partido Socialista para referir que “quando uma associação pede um apoio tem que ter capital próprio” e que, neste caso, o Município se compromete a suportar aproximadamente 60% dos encargos totais da obra. Interveio a vereadora do PS, Katarina Da Silva, para questionar se a Associação tem meio próprios para assegurar custos acrescidos que possam surgir com a execução da obra, ao que o Presidente da Câmara garantiu que não será disponibilizado mais dinheiro. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Seguiu-se a deliberação da aquisição de serviço de transporte internacional para o envio de bens essenciais para a Ucrânia, no valor de 3900€. Interveio a vereadora Katarina Da Silva para questionar se o Município tem planeado outras ações desta natureza, ao que respondeu a vereadora Manuela Castanheira que sim, ainda que estas angariações tenham de ser bem planeadas e pensadas para não causar constrangimentos nos postos de apoio à Ucrânia. Prosseguiu a vereadora do Partido Socialista, concordando com a posição da autarquia e, citando a Cruz Vermelha Portuguesa , referiu que as entidades no terreno “(…) têm exata noção das necessidades. Compra, objetivamente, o que é fundamental às respostas que a cada instante se mostram prementes. Por esta razão, a dificuldade acrescida na receção e gestão destes bens, porque o apoio à economia local é também uma preocupação e porque os encargos com o transporte aumentam desnecessariamente os custos associados, a CV não está a aceitar doações”. A vereadora Manuela Castanheira referiu que doações monetárias são complexas e que não costumam ser muito participadas pela comunidade. A vereadora do Partido Socialista sugeriu a realização de atividades culturais e recreativas que visam a angariação de dinheiro, tais como concertos ou peças de teatro. A proposta foi aprovada por unanimidade, com o vereador Octávio Rodrigues a solicitar, pelo Partido Socialista, um voto de louvor a todas as entidades envolvidas na recolha de bens.
Por fim, foi proposto um protocolo de apoio financeiro para um programa de reabilitação do Pavilhão Desportivo Dr. Gomes da Costa, em parceira com o CTM (Centro de Treino Municipal). A proposta visa uma comparticipação, por parte do Município, de 140 000€ num valor total de 189 749,88€. Os restantes encargos são suportados por um programa de financiamento do IPDJ (40 000€) e pelo CTM (9749,88€). A vereação do Partido Socialista colocou várias questões ao executivo do PSD acerca dos protocolos de cedência do anexo que se pretende construir, revelando algumas incoerências e imprecisões no processo pelo que se decidiu retirar o ponto da ordem de trabalhos para que a proposta fosse revista e apresentada novamente.
Finda a ordem de trabalhos, deu-se por encerrada a reunião. O vereador Octávio Rodrigues ainda colocou umas questões, ao que o Presidente de Câmara disse responder na próxima reunião ordinária uma vez que não tinha consigo a informação solicitada.
