A reunião de Câmara do dia 10 de Março incluiu 16 pontos na ordem de trabalhos.
A ata da reunião anterior foi aprovada por unanimidade, com uma ressalva feita pelo vereador Octávio Rodrigues e aceite por todo o executivo.
A proposta da isenção de taxas para a instalação do Super Circo foi aprovada por unanimidade, com intervenção do vereador Octávio Rodrigues que disse “com facilidade isentamos o circo do pagamento de taxas. A mesma atenção não se verifica relativamente a outros impostos que poderiam beneficiar os aguiarenses”. Depois, deliberou-se a subscrição da declaração de apoio aos Municípios Ucranianos, também aprovada por unanimidade. A vereadora Katarina Da Silva aproveitou o tema para informar o Município sobre a Plataforma de apoio à comunidade de pessoas refugiadas da Ucrânia, composta por dezenas de Assistentes Sociais por todo o país e que visa prestar apoio social especializado e gratuito a refugiados em todo o país.
Seguiram-se duas propostas relacionadas com a Iberdrola e as Barragens Alto Tâmega. A primeira, relativa às medidas de compensação de fauna e flora, tem como objetivo a valorização ambiental das zonas afetadas pelas barragens do Tâmega. Pretende-se alargar a metodologia de trabalho até agora empregue para as ações a realizar pelos Baldios. A vereação do Partido Socialista solicitou esclarecimentos sobre as zonas de intervenção. Após deliberação a proposta foi aprovada por unanimidade. A segunda proposta, no âmbito da Iberdrola e sistema electroprodutor do Tâmega, prende-se com a entrega dos acessos da Estrada Municipal 577 até à aldeia de Gouvães. O Presidente da Câmara explicou que se entregam apenas dois troços da estrada, concretamente entre a N206 até ao coroamento da barragem e a partir desse coroamento até à aldeia de Gouvães, uma vez que parte do acesso que atravessa a albufeira tem problemas de construção, existindo um sério risco de formação de gelo. Assim, o que o Presidente da Câmara pretende com esta proposta é receber uma parte dos acessos enquanto o coroamento se mantém sob propriedade da Iberdrola, sendo esta a responsável pela manutenção, reparação e limpeza desta zona. Interveio a vereadora Katarina Da Silva, que questionou se o projeto da referida obra foi submetido à aprovação dos técnicos do Município. Respondeu o Presidente, explicando que a autarquia “teve sempre a nota de que havia aquele problema” mas a Iberdrola não quis alterar o projeto.
O vereador Octávio Rodrigues aproveitou para questionar sobre a substituição do pontão que liga o Castelo à Povoação, sendo dito que o concurso já foi lançado e que a obra está, neste momento, em fase de consignação. Posto isto, e dadas as explicações dadas pelo Município, a proposta foi aprovada por unanimidade. (…)
