A reunião de 8 de agosto integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), iniciando com a aprovação por unanimidade da ata da reunião de 25 de julho de 2024.
Depois, seguiu a aprovação, também por unanimidade, da ata da reunião extraordinária de 1 de agosto, onde se deliberou o pedido de suspensão do mandato do vereador Ireneu Salgado Lage, por um período 180 dias.
No âmbito da Presidência, foram aprovadas unanimemente a minuta do contrato de comodato entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro e a nomeação de um representante comum nas sociedades participadas e detidas pelos seis municípios da região do Alto Tâmega.
O ponto seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira à Fábrica da Igreja de S. Martinho de Bornes para obras de beneficiação da Casa Paroquial de S. Martinho de Bornes, no valor de 15 mil euros. A proposta refere que as obras se destinam à casa paroquial e visam melhorias no telhado e colocação de capoto. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar quem é o proprietário da casa paroquial e qual a sua função para a comunidade. A Presidente da Câmara esclareceu que a casa é da Fábrica da igreja em causa e serve de habitação para o padre da paróquia. A vereadora do Partido Socialista interveio novamente, citando a proposta que diz “Consideramos uma obra de grande necessidade e importância para a comunidade local e onde a mesma possa ter o conforto merecido”. Perguntou então “de que forma a casa serve a população”, tendo a Presidente da Câmara relatado intenções que a Autarquia e/ou a Fábrica da igreja têm para o espaço, embora nenhuma esteja claramente definida ou formalizada. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que “o Município não está aqui para socorrer sistematicamente as instituições”. A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para questionar se o agregado familiar estava em situação de vulnerabilidade social e/ou económica, dizendo que até para estes casos há apoios financeiros e projetos sociais. Lembrou ainda que, para obras de eficiência energética, existem outros mecanismos de comparticipação financeira como os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental. Terminou dizendo que o Partido Socialista votará contra a proposta, tendo sido entregue uma declaração de voto*. A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da vereação do PSD.
No âmbito da ação social escolar foram aprovadas por unanimidade a atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito do ensino superior e a atribuição de subsídios escolares para o Ano Letivo 2024/2025. Nesta última, interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar se o número de estudantes subsidiados tem aumentado, tendo a vereadora do pelouro, Manuela Castanheira respondido que sim, mas que a população varia devido aos fluxos migratórios, podendo estes números mudar.
Seguiu-se a proposta para comparticipação financeira à Associação de moradores de Outeiro, no valor de 650€. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar onde se enquadra esta atividade. A Presidente da Câmara explicou que o evento era aberto a quem queria participar e que o passeio incluiu a passagem por outras aldeias. A vereadora do PS respondeu que “o precedente que estas propostas abrem possibilita que todas as aldeias peçam financiamento para estes convívios”, propondo que a associação, legalmente constituída, passe a integrar na Comparticipação Financeira das Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais para uma maior transparência e melhor enquadramento. O Executivo recusou a proposta que, depois de deliberada, foi aprovada por unanimidade.
As duas últimas propostas da OT prenderam-se com a comparticipação financeira à Comunidade Local dos Baldios de Parada de Aguiar fixação de um Vereador a Meio Tempo, tendo ambas sido aprovadas unanimemente.
Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora Manuela Castanheira dirigiu-se à vereadora Katarina Da Silva para dizer que o relatório solicitado na reunião passada ainda não fora concluído, pelo que lho enviaria assim que possível.
O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre um artigo no Notícias de Aguiar, que dava conta da construção da Ponte de Arame, em Monteiros, pedindo um ponto de situação sobre o assunto. A Presidente da Câmara esclareceu que se está a aguardar a denominação do/a Presidente da APA, mas que as verbas já estão garantidas através do Fundo Ambiental, Iberdrola e Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas. O vereador socialista respondeu que “a ponte, para ser feita, devia tê-lo sido antes do enchimento da barragem. Mas há vontade de ambos os Municípios, é um bom ponto de partida”. O mesmo vereador relembrou ainda que está em falta o relatório da taxa de execução das plantações no âmbito das medidas compensatórias pela Iberdrola.
* A vereação do Partido Socialista votou contra a proposta nº 205/2024, que visa a requalificação e melhoria da eficiência energética da casa paroquial de S. Martinho de Bornes, especificamente a reparação do telhado e colocação de capoto. Durante a discussão, o Executivo foi questionado quanto à justificação da proposta, em particular quem detém a posse do imóvel e qual o enquadramento económico e social do agregado familiar em causa. O referido edifício pertence à Comissão Fabriqueira e serve de habitação para o Padre da paróquia, sendo que a proposta não invoca o fator de vulnerabilidade socioeconómica para fundamentar o apoio de 15 mil euros. Questionou ainda sobre a utilidade pública/comunitária da casa Paroquial, perguntando se se realizam atividades destinadas à população local, tendo o Executivo respondido que não tem conhecimento da realização de eventos desta natureza. Por fim, relembrou a existência de programas de financiamento próprios para a eficiência energética, dando como exemplo os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental. Neste sentido, a vereação do PS entende que não é da responsabilidade do Município comparticipar financeiramente obras de uma habitação de uso privado se não há enquadramento social e económico para o apoio, motivo pelo qual votou contra a presente proposta.