Vereação

Ainda antes do início da Ordem de Trabalhos (OT) da reunião de 11 de setembro, a Presidente da Câmara solicitou a integração de dois pontos no mesmo, tendo o pedido merecido a anuência de todos os vereadores presentes. A reunião iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da reunião ordinária de 28 de agosto. Depois, seguiu a tomada de conhecimento das contas intercalares do primeiro semestre de 2025. O Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Contratação, Dr. António Lameiras, deu uma breve explicação sobre o documento. O vereador Octávio Rodrigues, do Partido Socialista, pediu a palavra para questionar porque é que, ano após ano, as reservas do ROC persistem. O Diretor do departamento respondeu que o levantamento do inventário é uma questão complexa, porque o património do Município é considerável e que não sabem se a contratação de uma empresa externa resolveria o problema ou se a reserva do ROC se manteria mesmo assim. Mais disse que as contas da Inovaguiar são prestadas e o seu plano de negócios está a ser cumprido, mas que a reserva resulta do facto de o património líquido da empresa ser negativo, fruto dos sucessivos resultados líquidos, entretanto invertidos nos últimos 3 anos. As propostas seguintes prenderam-se com uma declaração de retificação ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e a alteração à delimitação da área de reabilitação urbana da Gralheira, ambas aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a cedência de uma parcela de terreno para o domínio público municipal, que visa o alargamento de uma estrada para tornar possível, entre outros, veículos de emergência. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e começou por dizer que entende a necessidade da intervenção, mas que lhe causa confusão que a proposta refira simplesmente “10 000 euros”, explicando que a seu ver o valor deveria vir discriminado (x pela aquisição daquela parte do terreno, y pela compensação dos danos causados à habitação), pois facilitaria a análise do valor acordado. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se duas propostas com a Comunidade Local dos Baldios de Zimão para a revogação de protocolo de cooperação financeira e técnica e a celebração de um protocolo de colaboração financeira, e uma proposta com a Comunidade Local dos Baldios de Valugas para um protocolo de colaboração financeira, todas aprovadas por unanimidade. No âmbito do desporto, foram propostas as comparticipações financeiras para o Desporto Federado 2025/2026, a comparticipação financeira para 2025 à Associação Pedras Equestre, uma comparticipação financeira à Associação Cultural Recreativa e Medieval do Castelo para a prova de ciclismo Rampa do Castelo e uma comparticipação financeira ao Moto Club do Corgo para a participação no Campeonato Europeu de Bagger Racing League. Todas as propostas também foram aprovadas unanimemente. Por fim, foram propostas comparticipações financeiras ao Centro Cultural e Recreativo de Bornes de Aguiar para o Halloween 2025, a atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar para o ano letivo 2025/2026, a comparticipação financeira para a Perícia Automóvel em Pedras Salgadas e um protocolo de parceria para implementação do projeto de serviço de apoio domiciliário na Freixeda, tendo todas as propostas sido aprovadas por unanimidade. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir ao incumprimento de vários artigos plasmados no Estatuto do Direito à Oposição. A vereadora referiu que, ao longo do mandato, foi-se apercebendo de que nem todos os preceitos legais eram cumpridos, optando por expor a situação no final do mandato na esperança de que, começando em breve um novo, se façam as coisas em concordância com o Estatuto desde o início. Começou por referir que na falta dos vereadores nas reuniões da Câmara Municipal nunca foi convocado o elemento imediatamente a seguir na lista pela qual foi eleito, conforme estabelecido por lei. Disse também que o Partido Socialista nunca foi convocado para ser pronunciar na elaboração dos orçamentos e grandes opções do plano, embora fosse do seu direito. Mencionou ainda que o relatório de avaliação anual do Estatuto nunca foi enviado à vereação da oposição, e relatou os constrangimentos que a falta de um gabinete para a oposição, de um correio eletrónico institucional e do acesso à rede de internet do Município causam no trabalho dos vereadores. Terminou dizendo que espera que, no futuro, os direitos da oposição estejam garantidos, pelo bem do exercício da democracia.      

A reunião ordinária de 28 de agosto de 2025 integrou dois pontos na ordem de trabalhos (OT). Ainda antes da ordem do dia, a vereação do Partido Socialista solicitou a palavra para se referir aos atos de vandalismo ocorridos no início da semana na residência da senhora Presidente da Câmara. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, manifestou repúdio pelos atos praticados e toda a sua solidariedade para com a Presidente e a sua família. Mais disse que estes acontecimentos não dignificam o Município, nem espelham o sentido democrático que devia prevalecer. Depois, foi aprovada por maioria a ata da reunião ordinária de 14 de agosto de 2025, com a abstenção da vereadora Katarina Da Silva por não ter estado presente na reunião. O último ponto da OT prendeu-se com um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de técnico superior em Proteção Civil. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que a identificação dos pontos de água e dos caminhos seria um trabalho interessante a desenvolver, mesmo no que concerne o combate aos incêndios, tendo a Presidente da Câmara concordado com o vereador. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para colocar duas questões. Primeiro, referindo-se à exposição feita pelos inquilinos das lojas do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, perguntou se a situação estaria resolvida, tendo a Presidente da Câmara respondido que as solicitações estão a ser intervencionadas. Depois, a mesma vereadora informou que haveria uma fuga de água numa fonte da aldeia da Granja, na freguesia de Tresminas. A vereadora acrescentou que não deixa de ser curioso que esta semana a página oficial do Município tenha feito uma publicação sobre a necessidade de poupar água quando, segundo soube, o primeiro alerta sobre esta fuga tenha sido no sábado e, naquela quinta-feira, o problema persistia. O Executivo tomou nota do sucedido. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu também a palavra para questionar se os depósitos de água já possuem bombas doseadoras que permitem o tratamento permanente da água, tendo o Vereador Luís Filipe Nascimento esclarecido que nem todos os depósitos possuem esses equipamentos, pois o investimento será feito de forma progressiva.