Vereação

Ainda antes do início da Ordem de Trabalhos (OT) da reunião de 11 de setembro, a Presidente da Câmara solicitou a integração de dois pontos no mesmo, tendo o pedido merecido a anuência de todos os vereadores presentes. A reunião iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da reunião ordinária de 28 de agosto. Depois, seguiu a tomada de conhecimento das contas intercalares do primeiro semestre de 2025. O Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Contratação, Dr. António Lameiras, deu uma breve explicação sobre o documento. O vereador Octávio Rodrigues, do Partido Socialista, pediu a palavra para questionar porque é que, ano após ano, as reservas do ROC persistem. O Diretor do departamento respondeu que o levantamento do inventário é uma questão complexa, porque o património do Município é considerável e que não sabem se a contratação de uma empresa externa resolveria o problema ou se a reserva do ROC se manteria mesmo assim. Mais disse que as contas da Inovaguiar são prestadas e o seu plano de negócios está a ser cumprido, mas que a reserva resulta do facto de o património líquido da empresa ser negativo, fruto dos sucessivos resultados líquidos, entretanto invertidos nos últimos 3 anos. As propostas seguintes prenderam-se com uma declaração de retificação ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação e a alteração à delimitação da área de reabilitação urbana da Gralheira, ambas aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a cedência de uma parcela de terreno para o domínio público municipal, que visa o alargamento de uma estrada para tornar possível, entre outros, veículos de emergência. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e começou por dizer que entende a necessidade da intervenção, mas que lhe causa confusão que a proposta refira simplesmente “10 000 euros”, explicando que a seu ver o valor deveria vir discriminado (x pela aquisição daquela parte do terreno, y pela compensação dos danos causados à habitação), pois facilitaria a análise do valor acordado. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se duas propostas com a Comunidade Local dos Baldios de Zimão para a revogação de protocolo de cooperação financeira e técnica e a celebração de um protocolo de colaboração financeira, e uma proposta com a Comunidade Local dos Baldios de Valugas para um protocolo de colaboração financeira, todas aprovadas por unanimidade. No âmbito do desporto, foram propostas as comparticipações financeiras para o Desporto Federado 2025/2026, a comparticipação financeira para 2025 à Associação Pedras Equestre, uma comparticipação financeira à Associação Cultural Recreativa e Medieval do Castelo para a prova de ciclismo Rampa do Castelo e uma comparticipação financeira ao Moto Club do Corgo para a participação no Campeonato Europeu de Bagger Racing League. Todas as propostas também foram aprovadas unanimemente. Por fim, foram propostas comparticipações financeiras ao Centro Cultural e Recreativo de Bornes de Aguiar para o Halloween 2025, a atribuição de subsídios no âmbito da ação social escolar para o ano letivo 2025/2026, a comparticipação financeira para a Perícia Automóvel em Pedras Salgadas e um protocolo de parceria para implementação do projeto de serviço de apoio domiciliário na Freixeda, tendo todas as propostas sido aprovadas por unanimidade. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir ao incumprimento de vários artigos plasmados no Estatuto do Direito à Oposição. A vereadora referiu que, ao longo do mandato, foi-se apercebendo de que nem todos os preceitos legais eram cumpridos, optando por expor a situação no final do mandato na esperança de que, começando em breve um novo, se façam as coisas em concordância com o Estatuto desde o início. Começou por referir que na falta dos vereadores nas reuniões da Câmara Municipal nunca foi convocado o elemento imediatamente a seguir na lista pela qual foi eleito, conforme estabelecido por lei. Disse também que o Partido Socialista nunca foi convocado para ser pronunciar na elaboração dos orçamentos e grandes opções do plano, embora fosse do seu direito. Mencionou ainda que o relatório de avaliação anual do Estatuto nunca foi enviado à vereação da oposição, e relatou os constrangimentos que a falta de um gabinete para a oposição, de um correio eletrónico institucional e do acesso à rede de internet do Município causam no trabalho dos vereadores. Terminou dizendo que espera que, no futuro, os direitos da oposição estejam garantidos, pelo bem do exercício da democracia.      

A reunião ordinária de 28 de agosto de 2025 integrou dois pontos na ordem de trabalhos (OT). Ainda antes da ordem do dia, a vereação do Partido Socialista solicitou a palavra para se referir aos atos de vandalismo ocorridos no início da semana na residência da senhora Presidente da Câmara. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, manifestou repúdio pelos atos praticados e toda a sua solidariedade para com a Presidente e a sua família. Mais disse que estes acontecimentos não dignificam o Município, nem espelham o sentido democrático que devia prevalecer. Depois, foi aprovada por maioria a ata da reunião ordinária de 14 de agosto de 2025, com a abstenção da vereadora Katarina Da Silva por não ter estado presente na reunião. O último ponto da OT prendeu-se com um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de técnico superior em Proteção Civil. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que a identificação dos pontos de água e dos caminhos seria um trabalho interessante a desenvolver, mesmo no que concerne o combate aos incêndios, tendo a Presidente da Câmara concordado com o vereador. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para colocar duas questões. Primeiro, referindo-se à exposição feita pelos inquilinos das lojas do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, perguntou se a situação estaria resolvida, tendo a Presidente da Câmara respondido que as solicitações estão a ser intervencionadas. Depois, a mesma vereadora informou que haveria uma fuga de água numa fonte da aldeia da Granja, na freguesia de Tresminas. A vereadora acrescentou que não deixa de ser curioso que esta semana a página oficial do Município tenha feito uma publicação sobre a necessidade de poupar água quando, segundo soube, o primeiro alerta sobre esta fuga tenha sido no sábado e, naquela quinta-feira, o problema persistia. O Executivo tomou nota do sucedido. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu também a palavra para questionar se os depósitos de água já possuem bombas doseadoras que permitem o tratamento permanente da água, tendo o Vereador Luís Filipe Nascimento esclarecido que nem todos os depósitos possuem esses equipamentos, pois o investimento será feito de forma progressiva.  

A reunião de 10 de julho integrou 7 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião de 26 de julho. Seguiu-se uma proposta de acordo de cedência de parcela de terreno para integrar o domínio público, onde a Presidente da Câmara esclareceu que se trata de um acordo verbal estabelecido há muito tempo pelo Município, e que se pretende agora formalizá-lo. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para dizer que a proposta refere seis anexos, conquanto a vereação não tenha recebido nenhum documento. Prosseguiu dizendo que “não se sabe que obras se tratam, não foi feito o mapeamento do espaço cedido ou qual o valor da obra em contraste com o valor da aquisição daqueles 1220m2”. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, anuiu e perguntou em quanto foi avaliado o espaço que o proprietário cedeu, ao que a Presidente da Câmara respondeu não ter feito essa avaliação. O vereador do Partido Socialista questionou ainda sobre a localização das intervenções, uma vez que o Executivo se referiu, ao longo da discussão, à aldeia de Zimão, mas a 5ª cláusula do contrato proposto fala de um muro no Pontido. O mesmo vereador concluiu dizendo “esta leveza confunde-me. Há coisas que não pode ser”. A Presidente da Câmara propôs retirar a cláusula 5ª e esclareceu que os trabalhos em causa terão um custo total de 14 387.50 euros. A proposta foi aprovada por unanimidade.  As propostas seguintes prenderam-se com uma comparticipação financeira à AIGRA no valor de 18.885,00€; a adesão à Semana Europeia de Mobilidade; o protocolo de cooperação com a Associação Just a Change; o fornecimento de energia elétrica para iluminação das festividades das localidades de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar; e a comparticipação financeira ao concurso pecuário da festa da freguesia de Telões. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, questionou a Presidente sobre a delimitação da área geológica de Telões, tendo a Presidente esclarecido que já reuniram com a DGEG e que neste momento falta assinar o acordo entre o Município e os empresários, o qual está a ser redigido pelos técnicos municipais. Mais disse que a fiscalização foi reforçada e já foram sinalizadas explorações indevidas.  A vereadora Katarina Da Silva, do PS, também pediu a palavra para questionar sobre a atribuição do quiosque para exploração ao Sport Club Vila Pouca, tendo a Presidente clarificado se se tratou de uma decisão da Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar, que detém a gestão por uma deliberação feita no presente mandato.  

A reunião do dia 26 de junho integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), sendo que o último ponto foi incluído no dia da reunião, com a anuência de todos os vereadores presentes. Ainda antes do início da OT, foi dada a palavra a um grupo de inquilinos do Complexo Desportivo de Vila Pouca de Aguiar, presente na reunião, que pretendiam expor problemas nas suas lojas, localizadas no referido complexo. Foi lida uma carta de exposição, transcrita na íntegra na ata da referida reunião, onde relataram o calor extremo que se sente dentro das lojas devido à exposição solar direta nas montras das suas lojas, levando a “um ambiente insuportável”. Solicitaram ainda a alteração do dia de limpeza para segunda-feira, uma vez que é neste dia que os espaços comuns se encontram mais sujos devido às competições que se realizam no complexo desportivo, habitualmente ao fim de semana. Respondeu a Presidente da Câmara que, quanto ao dia da limpeza, passaria então para segunda-feira. Quanto à questão da exposição solar e consequente calor, disse que iria ponderar a melhor solução, lembrando que o Município é responsável pela manutenção das instalações, cabendo à empresa Inovaguiar a promoção de novos investimentos. A OT iniciou com a aprovação da ata da reunião ordinária de 12 de junho por maioria, com a abstenção da vereadora Katarina Da Silva, do PS, por não ter estado presente. Depois, foi aprovada, por unanimidade, a ratificação à adjudicação e aprovação da minuta do contrato para a requalificação do parque escolar da Escola Secundária e da Escola Básica de Pedras Salgadas. No âmbito da contratação pública, procedeu-se à abertura de procedimento por concurso público para adjudicação da empreitada ‘Reabilitação de Edifícios Pré-Escolares’ e ainda de procedimento por concurso público para adjudicação da empreitada ‘Requalificação do Edifício do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar e das Extensões de Saúde de Pedras Salgadas e Jales’. Seguiu-se a receção provisória de obras de urbanização de loteamento e redução da caução, aprovada também unanimidade. As propostas seguintes, da divisão da educação, cultura, turismo e desporto, prenderam-se com contratos de prestação de serviços para apoio ao Campo de Férias 2025 e uma comparticipação financeira, no valor de 50 mil euros, ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar para a realização do VPA CUP. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente. O oitavo ponto da OT prendeu-se com a comparticipação financeira ao Conselho Diretivo dos Baldios de Cevivas para o Concurso Nacional de Raça Bravia, no valor de 4 mil euros. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir ao aumento do valor a comparticipar, que no ano passado era de 1700 euros. O Executivo explicou que este ano houve um aumento do número de concursos, pelo que o custo associado aos prémios aumentou. O mesmo vereador do Partido Socialista respondeu que o pedido enviado refere despesas que surgem mais do que uma vez nos orçamentos (nomeadamente o sistema de som e mão de obra/grades). O vereador concluiu, dizendo “Devíamos ser mais criteriosos na receção destes pedidos e redação das propostas. Parece que as pessoas vêm aqui pedir ‘qualquer coisinha’ e o Município dá”. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do PS. Seguiu-se a aprovação, por unanimidade, da comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para a alimentação de equipas permanentes. Por fim, o último ponto prendeu-se com a apreciação do pedido de renúncia do vereador Ireneu Salgado Lage. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos incêndios florestais, visto que o país se encontra no período de maior risco. A vereadora referiu que, face aos acontecimentos de setembro de 2024 e de outros grandes incêndios que aconteceram no passado, gostaria de colocar três perguntas. Começou por questionar “que novas estratégias de prevenção e de combate a incêndios florestais foram adotadas desde o ano passado?”, tendo a Presidente da Câmara esclarecido que está aberto a um período de candidatura de um programa do Governo para privados pedirem apoio para a limpeza das propriedades privadas, adiando que pretendem criar um gabinete de apoio à população para este efeito. Depois, a vereadora do PS mencionou o relatório entregue em outubro do ano passado ao secretário de Estado da Proteção Civil a solicitar esclarecimentos e um apuramento de responsabilidades dos incêndios de setembro, questionando quais foram as conclusões do Governo sobre o documento. A Presidente da Câmara respondeu que “diretamente, a CMVPA não recebeu resposta nenhuma”. Por fim, a mesma vereadora questionou sobre a taxa de sucesso dos projetos de reflorestação em Zimão, tendo a Presidente da Câmara referido que irá averiguar a situação e prestará as informações assim que as tiver.

A reunião ordinária de câmara do dia 23 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a deliberação da ata de 8 de maio. A vereadora Katarina Da Silva, do PS, pediu a palavra para se referir à sua intervenção no final da OT, relativa ao apagão, dizendo que gostaria que a ata refletisse a sua consideração sobre o encerramento da Rádio Clube Aguiarense e a sugestão de que, na eventualidade de outra ocorrência semelhante, se devesse manter a rádio a funcionar com recurso a geradores para poder manter a população informada. A ata foi colocada à deliberação com esta ressalva, tendo sido aprovada por unanimidade. Depois, foram propostas a abertura de concurso público para adjudicação da Empreitada ‘Requalificação do Parque Escolar’ da Escola Secundária e Escola Básica de Pedras Salgadas e a alteração do gestor do contrato da empreitada do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar. Ambas foram aprovadas por unanimidade. As propostas seguintes foram também aprovadas unanimemente, sendo elas a celebração de 2 contratos de prestação de serviços autónomos para o Balcão Único do Prédio (BUPi) e a atribuição de subsídio e de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar. Depois, foi deliberada uma comparticipação financeira no valor de 12 500€ à Banda Musical do Pontido para a realização do Festival ‘Notas de História – 260 anos de Música. O vereador Octávio Rodrigues, do PS, pediu a palavra para se referir à importância do evento, destacando o envolvimento da Banda do Exército, que atesta a qualidade do evento, dizendo ainda que “me agrada também a forma sustentada como esta proposta chegou aqui. É sólida, credível e justifica o valor em causa”. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se outra proposta de comparticipação financeira, desta para a Fábrica da Igreja de Vila Pouca de Aguiar pela a organização do Santo António da Rua Duque D’ Avila e Bolama. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, voltou a pedir a palavra para dizer que “ao contrário da proposta anterior, temos aqui uma proposta que se limita a pedir um ‘apoio financeiro’. Chegaram a este valor com base em quê?”. Disse não estar confortável em votar uma proposta tão vaga, sugerindo que a proposta fosse retirada da OT para que os valores pudessem ser justificados. A proposta foi retirada da Ordem de Trabalhos. As últimas propostas prenderam-se com a comparticipação financeira ao Sport Clube de Vila Pouca de Aguiar pela organização do Encontro Internacional de Caminheiros, a atribuição de topónimo em Tourencinho e a inclusão da proposta de condecoração de uma medalha de mérito grau Ouro no âmbito das comemorações do dia do Município. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir a um acidente que ocorreu na EM557, dizendo que “aquela valeta é algo que preocupa toda a aldeia, há muito tempo”, tendo a Presidente respondido que se pretende resolver o assunto rapidamente. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para esclarecer em que ponto está a identificação das áreas de exploração de granito em Telões, ao que a Presidente respondeu que o Município pretende fazer um estudo de planeamento para aquela área, em parceria com a UTAD. Após a conclusão deste plano, pretende-se que os empresários assinem um compromisso para fazer o licenciamento. O vereador Octávio Rodrigues pediu novamente a palavra, para se referir ao pontão em Telões, reforçando a necessidade de uma intervenção naquele acesso. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra para se referir a uma publicação nas redes sociais do Município, onde se incluía uma visita ao Edifício de Apoio à Visita em Tresminas. Começou por lembrar que há três anos tinha feito uma intervenção em reunião de câmara sobre o espaço e que, vendo a publicação, verificou que desta aí até ao presente apenas se colocaram portas, janelas, lâmpadas e alguns móveis. Questionou qual o motivo do atraso da obra e para quando se prevê a conclusão da obra. A Presidente da Câmara explicou que a visita pretendia a receção da obra, mas que se verificaram constrangimentos com a ligação da luz e que a ligação da água ainda está por fazer. Referiu ainda que o processo foi dificultado pelos inúmeros constrangimentos colocados pelo empreiteiro. Depois, a vereadora do PS pediu novamente a palavra para referir que foi questionada sobre a falta de pagamentos à ANIPUR, pedindo esclarecimentos sobre a situação. O Vice-Presidente Luís Filipe Nascimento respondeu que o Município assumiu despesas com o veterinário em compensação a essa falta de pagamento. Por fim, a vereadora do PS questionou a Presidente de Câmara sobre qual o critério para a comparência de associações nas celebrações do Município, uma vez que se apercebeu de que algumas não estariam a receber convites. A Presidente de Câmara explicou que houve uma confusão entre associações desportivas e associações culturais e recreativas, mas que se pretende convidar todas as associações.

A reunião de câmara do dia 8 de maio integrou 12 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 24 de abril. Seguiu-se a proposta para condecorações municipais no âmbito do Dia do Município, também aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de cooperação financeira com a Junta de Freguesia (JF) de Bornes de Aguiar que se prendia, essencialmente, com a receção de uma verba de 100 mil euros, entregues da VMPS para a JF em questão para a aquisição de um terreno identificado como “Canavarro”. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu esclarecimentos sobre o que se pretende com este equipamento que a proposta designa “de interesse coletivo”. A Presidente da Câmara explicou que se pretende construir uma piscina, ainda que se esteja a averiguar a possibilidade dessa obra, mas que se prevê que o equipamento seja diferenciado e sirva para muitos eventos diferentes. O vereador do Partido Socialista expressou incertezas quanto à concretização da obra, referindo que “esta zona foi alvo de campanha há quatro anos, há oito anos… e o investimento não acontece, ou o que se investe não traz retorno”, referindo ainda o atual estado de degradação das margens do Rio Avelames.  A proposta foi deliberada e aprovada por unanimidade. Na divisão do ambiente, urbanismo e obras foi aprovada por unanimidade a declaração de interesse municipal para a legalização e ampliação de um edifício, solicitado pelo ASG – Construções e Granitos Lda. No âmbito da educação, cultura e turismo foram deliberadas várias propostas, todas aprovadas unanimemente. A saber: comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para atividades pedagógicas; comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para a Semana do Agrupamento; comparticipação financeira para a integração de estágio profissional ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo, ao Centro Social Paroquial Padre Sebastião Esteves e ao CTM – Centro de Treino Municipal; integração de estágios profissionais da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto; e Protocolo de Colaboração com a AECORGO – Associação Empresarial do Corgo – no âmbito do Concurso de Saltos Internacional. A última proposta da OT prendeu-se com a atribuição de subsídio e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, também aprovada por unanimidade. Finda a OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, alertou o Executivo para o risco de derrocada de uma poça junto à construção de uma habitação familiar na aldeia de Telões. Depois, a vereadora Katarina Da Silva, também do PS, pediu a palavra para se referir ao apagão ocorrido no dia 28 de abril no sentido de perceber que resposta foi dada por parte do Município, questionando que procedimentos foram adotados, se foram dadas indicações das autoridades nacionais sobre como proceder e se foram identificados danos provados pelo período sem eletricidade. Concluiu perguntando que ilações se podem tirar da contingência. A Presidente da Câmara respondeu, dando uma descrição detalhada sobre todos os acontecimentos desse dia. Explicou que a prioridade foi, em primeiro ligar, garantir o normal funcionamento dos serviços de saúde e identificar todas as pessoas que estariam a ser assistidas por máquinas, como por exemplo de oxigénio. Depois, fizeram-se contactos com os serviços de saúde e de apoio social e convocou-se uma reunião de emergência com representantes de vários setores (proteção civil municipal, bombeiros voluntários, agrupamento de escolas e chefias do município). Esclareceu ainda que não recebeu indicações por parte de órgãos nacionais, e que até ao momento não lhe tinham sido reportados danos. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar quem disponibilizou o gerador ao Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, tendo a vereadora Manuela Castanheira esclarecido que é da própria unidade. O vereador do PS demonstrou satisfação quanto ao facto, dizendo que também o Município deveria ter um gerador, porque “esta casa tem de estar aberta em situações de crise”. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra novamente, para se referir ao encerramento da Rádio Clube Aguiarense durante o apagão, por motivos de falta de luz, sugerindo que na eventualidade de uma nova ocorrência seja colocado um gerador nas instalações da rádio local para que o Município mantenha um canal de comunicação fiável para prestar informações relevantes aos munícipes.