Vereação

A reunião de 12 de setembro integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), tendo iniciado com a aprovação por unanimidade da ata da reunião de 22 de agosto de 2024, depois de o vereador do PS, Octávio Rodrigues, ter alertado para alguns erros de transcrição e interpretação que foram corrigidos. Seguiu-se uma proposta para a estrutura e organização dos Serviços Municipais. A Presidente da Câmara explicou as alterações propostas, referindo que se pretende criar um gabinete jurídico, que sirva para rever as propostas para as reuniões de Câmara e as Assembleias Municipais, e outro de apoio às freguesias. Explicou ainda que as alterações não são significativas, mas que resultam de uma necessidade de reajustamento da Autarquia. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposta a alteração ao mapa de pessoal em contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o ano 2024. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu esclarecimentos quanto à proposta uma vez que, no seu entender, o quadro pessoal, em termos quantitativos, é considerável, tendo expressado preocupação pela sustentabilidade financeira do Município. Respondeu a Presidente da Câmara que a intenção não é preencher as vagas todas, apenas se pretende facilitar as alterações ao quadro. A vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para questionar “Ao todo, quantos postos de trabalho se pretendem acrescentar?”, tendo Presidente da Câmara respondido “60 pessoas, mas 20 já eram postos preexistentes”. Por fim, a vereadora do PS relembrou o discurso do Diretor do Agrupamento de Escolas de VPA, na abertura do ano escolar, onde referiu carência de auxiliares nas escolas, tendo a Presidente respondido que teve em conta essa necessidade. Seguiram-se cinco pontos no âmbito da Divisão Financeira e Aprovisionamento (tomada de conhecimento da situação financeira do 1º semestre 2024 da EHATB; alteração modificativa dos documentos provisionais – inserção de rúbrica económica; adjudicação e aprovação da minuta do contrato da empreitada 27/2024 – requalificação funcional da Zona Ribeirinha de Pedras Salgadas; não adjudicação da Empreitada 28/2024 – Melhoramento de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins; e abertura de procedimento por concurso para adjudicação da Empreitada 28/2024 – Melhoramento de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins). Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Quanto ao último ponto referido, a proposta 222/2024, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para dizer que “o valor base da proposta se mantém igual à não adjudicada, que não recebeu propostas. O que leva a querer que desta vez será adjudicado?”. A Presidente da Câmara explicou que o facto de o procedimento ter decorrido no período de verão e de a proposta ter de ser feita com vários parceiros, devido à especificidade dos trabalhos (audiovisual e cénica), pode ter limitado a apresentação de propostas. A proposta seguinte prendeu-se com a substituição de caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização, aprovada unanimemente. Depois, foi proposta a entrega do percurso pedestre “Grande Rota”, pela Iberdrola. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionou se a obra foi fiscalizada e se existe um relatório técnico sobre a fiscalização, tendo a Presidente da Câmara respondido que sim. O vereador Octávio Rodrigues também pediu a palavra, para questionar sobre a entre da ETA, também pela Iberdrola. A Presidente da Câmara disse que a empresa considera que a ETA já está concluída e a funcionar, e a APA concorda, pelo que querem entregar a ETA ao Município. Mais disse que o Município irá receber a ETA no final do mês de setembro. (a proposta relativa à entrega da ETA foi levada a reunião de Câmara no dia 26 de setembro e foi aprovada por maioria, com o voto contra da vereação socialista). A proposta relativa à entrega do percurso “Grande Rota” foi aprovada por unanimidade. Depois, foram propostos dois protocolos de cooperação financeira e técnica no âmbito do apoio às freguesias (Junta de Freguesia de Alfarela de Jales e Junta de Freguesia do Alvão). Interveio a vereadora do PS para pedir que no protocolo ficasse clarificado qual das partes assumirá os custos caso a obra ultrapasse o valor orçamentado. As propostas foram aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a proposta para a Carta Social Municipal, tendo a vereadora Katarina Da Silva pedido a palavra novamente para sugerir que se faça, no âmbito do presente documento ou não, um diagnóstico da oferta e das necessidades habitacionais no concelho, tema que considera estruturante nos tempos atuais. O vereador Octávio Rodrigues deixou uma sugestão sobre o tema “O Município adquiriu umas casas em Telões que poderia estar ao dispor da população. Deixo a dica, que se faça alguma coisa com aquilo”. As propostas seguintes, referentes à divisão de desenvolvimento socioeconómico (atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado; atribuição de subsídios escolares para o ano letivo 2024/2025 no âmbito da ação social escolar; protocolo de colaboração para o Projeto “Escolas Mobility Hubs”; comparticipações financeiras para o desenvolvimento desportivo – Futebol – Época 2024/2025; comparticipação financeira à Federação de Motociclismo de Portugal para a 9ª edição Portugal Lés a lés off road; e comparticipações financeiras à Associação Equestre de Pedras Salgadas e ao Clube equestre das Romanas), foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para perguntar por quantos elementos é composta a equipa do BUPI, tendo a Presidente da Câmara respondido que é composta por uma coordenadora e três técnicos. O mesmo vereador questionou se há disponibilidade de esses técnicos irem aos terrenos fazer a georreferenciação, tendo a Presidente respondido que “não faz parte das competências do BUPI”. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para se referir aos rebentamentos para a extração de granito, na zona de Telões, que continuam. Questionou sobre o que está a ser feito neste sentido, tendo a Presidente da Câmara esclarecido que o Município comunicou os rebentamentos à DGEG, mas não foi informado sobre os procedimentos tomados por

A reunião ordinária de 22 de agosto integrou nove pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião anterior. Absteve-se o vereador do PSD Arlindo Ribeiro por não ter estado presente a 8 de agosto. Seguiu-se um despacho para tomar conhecimento da nova distribuição de funções no Executivo. A proposta seguinte prendeu-se com a alteração da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Soutelo de Aguiar, Tourencinho e Vila do Conde, aprovada por unanimidade. Depois, foi apreciada a celebração de um protocolo com a Iberdrola, com vista ao pagamento de compensação pelos impactos verificados ao nível do abastecimento público de água, nos meses de julho, agosto e setembro de 2021. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra e, ainda antes de se referir à proposta, aproveitou para “elogiar a substituição das garrafas de água de plástico para copos e canecas de vidro na sala”. Sobre a proposta, questionou se foi feito um levantamento sobre as ocorrências recentes no abastecimento de água, uma vez que o protocolo refere que o montante a compensar já inclui o ressarcimento de outros eventos que possam ter ocorrido até a assinatura do mesmo. A Presidente da Câmara esclareceu que foi feito um levantamento das ocorrências. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, também pediu a palavra para perguntar se o Município pretende avançar com a passagem de água através do viaduto da A24, conforme falado numa reunião anterior, tendo a Presidente da Câmara referido que se está a analisar a possibilidade de usar a barragem do Pinhão para o abastecimento. A vereadora Katarina Da Silva voltou a pedir a palavra para informar o Executivo sobre as sucessivas falhas na rede, na aldeia de Vilarelho, freguesia de Trêsminas. Referiu que a água falha com frequência e que, de cada vez que o abastecimento é reposto, os canos enchem-se de sujidade, tendo mostrado fotografias e vídeos que comprovam a gravidade da situação. Falou ainda de um cano, junto à eira na Rua Central, que rebenta várias vezes há já três anos. O vereador do pelouro, Luís Filipe Nascimento, respondeu que se pretende fazer a limpeza dos depósitos para que estas situações não se voltem a repetir, tendo o vereador Octávio Rodrigues referido que “choca-me que se diga ‘nós vamos fazer agora a limpeza dos depósitos’, pois depreendo que até agora não se tem feito. Não há cuidado nem periodicidade na garantia do tratamento às águas”. A proposta, relativa ao protocolo com a Iberdrola, foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas para um protocolo, com a Iberdrola, com vista à entrega dos acessos à margem esquerda e direita do AH. do Alto Tâmega e estabelecimento das condições de uso, manutenção e reparação do troço da via sobre o coroamento da barragem do Alto Tâmega; a abertura de procedimento de alteração ao regulamento para atribuição de Habitações Municipais em Regime de Arrendamento Apoiado; a atribuição de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado; a atribuição de subsídio escolar no âmbito da Ação Social Escolar; e a aceitação de caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.  Finda a OT, foi entregue o relatório relativo à taxa de execução das plantações no âmbito das medidas compensatórias pela Iberdrola. Depois, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar sobre a construção de uma habitação, na aldeia de Telões, onde foram ultrapassadas todas as reservas e limitações para a construção, tendo pedido a averiguação da obra. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra, para se referir a uma notícia do jornal Notícias de Aguiar, sobre a Ponte de Monteiros, onde se dá conta de um desacreditar da reposição da ponte, perguntado se o artigo é sinal de alguma novidade sobre o assunto. A Presidente da Câmara respondeu que aquilo que referiu na reunião anterior mantém-se: aguardam pela nomeação do Presidente da APA. A mesma vereadora pediu novamente a palavra, para questionar sobre a construção do novo Cemitério de Vila Pouca de Aguiar. Referiu que o atual cemitério já só dispõe de 5 campas e que as obras na N. Sra. Da Conceição não estão a andar à velocidade da necessidade da freguesia. A Presidente da Câmara respondeu que se está a estudar uma solução temporária para o cemitério atual, com gavetões, que significará cerca de 30 novos lugares. A vereadora do PS respondeu que, não obstante, é importante avançar rapidamente para a construção do novo cemitério, tendo o seu colega da vereação (Octávio Rodrigues) acrescentado que a obra pode ser feita de forma faseada, de modo a disponibilizar rapidamente algumas campas.  

A reunião de 8 de agosto integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), iniciando com a aprovação por unanimidade da ata da reunião de 25 de julho de 2024. Depois, seguiu a aprovação, também por unanimidade, da ata da reunião extraordinária de 1 de agosto, onde se deliberou o pedido de suspensão do mandato do vereador Ireneu Salgado Lage, por um período 180 dias. No âmbito da Presidência, foram aprovadas unanimemente a minuta do contrato de comodato entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro e a nomeação de um representante comum nas sociedades participadas e detidas pelos seis municípios da região do Alto Tâmega. O ponto seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira à Fábrica da Igreja de S. Martinho de Bornes para obras de beneficiação da Casa Paroquial de S. Martinho de Bornes, no valor de 15 mil euros. A proposta refere que as obras se destinam à casa paroquial e visam melhorias no telhado e colocação de capoto. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar quem é o proprietário da casa paroquial e qual a sua função para a comunidade. A Presidente da Câmara esclareceu que a casa é da Fábrica da igreja em causa e serve de habitação para o padre da paróquia. A vereadora do Partido Socialista interveio novamente, citando a proposta que diz “Consideramos uma obra de grande necessidade e importância para a comunidade local e onde a mesma possa ter o conforto merecido”. Perguntou então “de que forma a casa serve a população”, tendo a Presidente da Câmara relatado intenções que a Autarquia e/ou a Fábrica da igreja têm para o espaço, embora nenhuma esteja claramente definida ou formalizada. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que “o Município não está aqui para socorrer sistematicamente as instituições”. A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para questionar se o agregado familiar estava em situação de vulnerabilidade social e/ou económica, dizendo que até para estes casos há apoios financeiros e projetos sociais. Lembrou ainda que, para obras de eficiência energética, existem outros mecanismos de comparticipação financeira como os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental. Terminou dizendo que o Partido Socialista votará contra a proposta, tendo sido entregue uma declaração de voto*. A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da vereação do PSD. No âmbito da ação social escolar foram aprovadas por unanimidade a atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito do ensino superior e a atribuição de subsídios escolares para o Ano Letivo 2024/2025. Nesta última, interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar se o número de estudantes subsidiados tem aumentado, tendo a vereadora do pelouro, Manuela Castanheira respondido que sim, mas que a população varia devido aos fluxos migratórios, podendo estes números mudar. Seguiu-se a proposta para comparticipação financeira à Associação de moradores de Outeiro, no valor de 650€. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar onde se enquadra esta atividade. A Presidente da Câmara explicou que o evento era aberto a quem queria participar e que o passeio incluiu a passagem por outras aldeias. A vereadora do PS respondeu que “o precedente que estas propostas abrem possibilita que todas as aldeias peçam financiamento para estes convívios”, propondo que a associação, legalmente constituída, passe a integrar na Comparticipação Financeira das Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais para uma maior transparência e melhor enquadramento. O Executivo recusou a proposta que, depois de deliberada, foi aprovada por unanimidade. As duas últimas propostas da OT prenderam-se com a comparticipação financeira à Comunidade Local dos Baldios de Parada de Aguiar fixação de um Vereador a Meio Tempo, tendo ambas sido aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora Manuela Castanheira dirigiu-se à vereadora Katarina Da Silva para dizer que o relatório solicitado na reunião passada ainda não fora concluído, pelo que lho enviaria assim que possível. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre um artigo no Notícias de Aguiar, que dava conta da construção da Ponte de Arame, em Monteiros, pedindo um ponto de situação sobre o assunto. A Presidente da Câmara esclareceu que se está a aguardar a denominação do/a Presidente da APA, mas que as verbas já estão garantidas através do Fundo Ambiental, Iberdrola e Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas. O vereador socialista respondeu que “a ponte, para ser feita, devia tê-lo sido antes do enchimento da barragem. Mas há vontade de ambos os Municípios, é um bom ponto de partida”. O mesmo vereador relembrou ainda que está em falta o relatório da taxa de execução das plantações no âmbito das medidas compensatórias pela Iberdrola.   * A vereação do Partido Socialista votou contra a proposta nº 205/2024, que visa a requalificação e melhoria da eficiência energética da casa paroquial de S. Martinho de Bornes, especificamente a reparação do telhado e colocação de capoto. Durante a discussão, o Executivo foi questionado quanto à justificação da proposta, em particular quem detém a posse do imóvel e qual o enquadramento económico e social do agregado familiar em causa. O referido edifício pertence à Comissão Fabriqueira e serve de habitação para o Padre da paróquia, sendo que a proposta não invoca o fator de vulnerabilidade socioeconómica para fundamentar o apoio de 15 mil euros. Questionou ainda sobre a utilidade pública/comunitária da casa Paroquial, perguntando se se realizam atividades destinadas à população local, tendo o Executivo respondido que não tem conhecimento da realização de eventos desta natureza. Por fim, relembrou a existência de programas de financiamento próprios para a eficiência energética, dando como exemplo os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental.  Neste sentido, a vereação do PS entende que não é da responsabilidade do Município comparticipar financeiramente obras de uma habitação de uso privado se não há enquadramento social e económico para o apoio, motivo pelo qual votou contra a presente proposta.

A reunião ordinária de 25 de julho integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 11 de julho após algumas considerações do vereador Octávio Rodrigues sobre o apoio financeiro à Festa de Telões e ainda à reparação do pontão da Regada. Seguiram-se a ratificação do protocolo de cooperação com a Fundación las Médulas, Paisaje y Patrimonio; um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de técnico superior na Proteção Civil; a isenção de pagamento de taxas de licenciamento para o Eddy Circus; o plano Municipal de Transportes escolares 2024/2025; um protocolo de cooperação com a Associação Just a Change; e a comparticipação financeira para a integração de um Estágio Profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. No âmbito do associativismo desportivo foi aprovada unanimemente uma comparticipação financeira para a Semana da Juventude, ao Moto Clube do Corgo, depois de a vereação do Partido Socialista ter solicitado o orçamento justificativo dos 750,00€ solicitados. Foi ainda proposta a comparticipação financeira ao desenvolvimento desportivo das modalidades individuais para 2024, também aprovada por unanimidade. A última proposta da OT prendeu-se com a alteração de topónimo na Freixeda, freguesia de Capeludos de Aguiar. Aqui, a Presidente da Câmara tomou da palavra para referir que é a primeira vez que o Município vê serem atribuídos nomes de mulheres a ruas, neste caso duas. A vereadora Katarina Da Silva, do PS, também pediu a palavra para congratular a Junta de Freguesia em causa, lembrando que esta proposta vai ao encontro do Plano Municipal para a Igualdade e que espera que outras freguesias lhe sigam o exemplo. Finda a OT, a Presidente da Câmara tomou a palavra para se referir ao relatório apresentado, solicitado pela vereação do PS, no âmbito do Centro de Educação Ambiental da Lagoa do Alvão. O relatório enviado apenas continha a informação das visitas não programadas, querendo agora esclarecer que 873 crianças e jovens visitaram o CEA em contexto educacional e que, até maio deste ano, o centro já recebeu a visita de 519 estudantes. A Presidente da Câmara tomou novamente a palavra para dizer que, relativamente à água, no decorrer deste ano já se fez um investimento de cerca de 419 mil euros, dizendo que tal demonstra uma aposta deste Executivo nesta secção. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que a água deve ser sempre uma prioridade do executivo e que o valor apresentado, se fosse mais alto, não lhe faria confusão devido ao seu impacto na saúde pública e bem-estar da população. Depois, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para colocar algumas questões relativas às habitações sociais desocupadas no Bairro da Brangada. Relembrou que, há exatamente um ano, estava a colocar as mesmas questões em reunião de Câmara, sendo que na altura a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, disse serem necessárias uma série de intervenções técnicas. A vereadora do PS referiu que as casas continuam vazias, pese embora as necessidades crescentes das famílias aguiarenses e a pressão no mercado da habitação. Solicitou um ponto de situação quanto às intervenções realizadas, bem como o prazo de previsão para a entrega das habitações. A vereadora do pelouro disse há situações que se preveem ficarem resolvidas ainda em agosto, dizendo ainda que uma habitação T4 se encontra vazia por ser uma tipologia pouco normal e que não colmata as necessidades principais, que são de famílias monoparentais ou pessoas a viver sozinhas. Mais disse que faria a informação completa até à próxima reunião ordinária.  

A reunião de 11 de julho integrou 13 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a deliberação da ata da reunião ordinária de 27 de junho. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir ao ponto 9 da referida reunião, dizendo que “não reflete aquilo que foi dito”, uma vez que o Executivo se comprometeu a apresentar uma proposta na presente reunião (11 de julho) para a comparticipação à Festa de Telões, ainda que tal não tenha acontecido. A Presidente da Câmara negou tal compromisso e facultou a gravação da reunião de junho. A ata foi deliberada e aprovada por unanimidade. Após a reunião, a vereação socialista auscultou a gravação e confirmou a versão do vereador do PS: efetivamente, o Executivo tinha-se comprometido a levar à presente reunião a proposta de comparticipação. Depois, foi proposto um protocolo de cooperação com a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da formação e inserção profissional jovem, onde o Município se assume como parceiro do projeto. Seguiu-se a alteração do início de procedimento para o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, tendo sido chamada uma funcionária municipal afeta ao processo para sintetizar as principais alterações. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente. O quarto ponto da OT prendeu-se com a assunção de encargos para o fornecimento de energia elétrica para as festas de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar, aprovada por unanimidade. A proposta seguinte foi analisada em conjunto com o ponto 8 da OT, e visava a abertura de Procedimento para Concurso Público para adjudicação para a requalificação funcional da Zona Ribeirinha de Pedras Salgadas. A proposta do oitavo ponto, por sua vez, mirava a requalificação do mesmo espaço através de um protocolo de colaboração entre a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, VMPS Águas e Turismo S.A. e UNICER ÁGUAS S.A. A Presidente da Câmara explicou que é uma obra prevista há muito tempo, tendo o vereador do PS, Octávio Rodrigues, perguntado se a proposta não é a mesma apresentada na campanha das últimas eleições autárquicas em 2021. O vereador socialista perguntou ainda se a requalificação contempla a recuperação das margens do rio Avelames. A Presidente da Câmara respondeu que a proposta não contempla a recuperação, ainda que também a considere uma obra urgente. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para reforçar a necessidade de recuperar as margens do rio e ainda para questionar se o projeto inclui a construção de piscinas e um novo espaço para a feira das Pedras Salgadas. Referiu ainda o saneamento da Avenida Nuno Simões, alertando o Executivo para a baixa quota do mesmo. A Presidente da Câmara respondeu que o projeto não engloba piscinas nem um novo espaço para a feira. Mais disse que concordava em absoluto com a necessidade de intervir nas margens do rio. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a abertura de Abertura de Procedimento para Concurso Público para adjudicação da obra para a melhoria da funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro do sistema audiovisual e afins. A vereadora Katarina Da Silva pediu esclarecimentos sobre as intervenções que se pretendem, uma vez que “pelo caderno de encargos parece que o Cineteatro será feito de raiz”, tendo a Presidente da Câmara respondido “é quase isso”. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para expressar a sua revolta, uma vez que a obra está parada há vários anos devido a más práticas profissionais que nunca foram assumidas, dizendo inclusive que “ver um projeto audiovisual que foi por água abaixo porque não contemplavas os cabos choca um santo”. O Executivo referiu que já foi disponibilizado um parecer de uma entidade externa e ainda que, contrariamente àquilo que se tem dito, os fundos comunitários associados à obra (no âmbito da eficiência energética) não foram. O Executivo referiu ainda que existem financiamentos previstos neste domínio, pelo que o Município espera receber grande parte da verba investida. A proposta, relativa ao procedimento para adjudicação, foi aprovada por unanimidade. No âmbito da contratação pública, foi proposto um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de Assistente Operacional Picheleiro. O vereador Octávio Rodrigues aproveitou o tema para questionar sobre a distribuição da água pela ETA e ainda sobre a qualidade da mesma, tendo o Executivo dito que a ETA já está a trabalhar para parte do concelho e que a qualidade da água está a ser controlada com análises, não havendo situações anómalas a reportar. A proposta foi aprovada unanimemente. As propostas seguintes, no âmbito do desenvolvimento socioeconómico, prenderam-se com um protocolo de cooperação com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar e Fundação Vodafone Portugal para a implementação do programa de competências digitais DigitALL; a não atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito a uma aluna do ensino superior; uma comparticipação financeira ao Juventude de Pedras Salgadas pela promoção do 1° Torneio do Granito; uma comparticipação  à Associação Cultural Recreativa C. Social do Alvão A.S.A. pela promoção do Torneio Inter-freguesias 2024; e a comparticipação financeira a atletas do Centro Hípico (CE) de Pedras Salgadas, no âmbito da promoção do desenvolvimento e valorização do Concelho, no desporto equestre, nas suas diversas categorias. Neste último ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para referir que o presente Regulamento é um ótimo ponto de partida para os apoios não regulamentados nas modalidades individuais, tendo ainda questionado se todos os atletas do CE podem solicitar o apoio, tendo o vereador do pelouro (Filipe Nascimento) respondido que o mesmo não se limita aos naturais ou residentes do concelho. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, alertou para o facto de rebentamentos para a exploração de granito continuarem a ocorrer nas zonas circundantes do Castelo de Aguiar. Questionou ainda sobre o Pontão da Regada, na aldeia de Telões, que necessita de intervenção, tendo a Presidente da Câmara dito

A reunião de 27 de junho integrou 18 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião de 13 de junho com a abstenção dos vereadores Katarina Da Silva (PS) e Luís Nascimento (PSD) por não terem estado presentes. Seguiu-se a aprovação por unanimidade da minuta do contrato relativo à contratação de empréstimo de médio e longo prazos destinado ao projeto ‘Melhoria da funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar’. Depois foi proposta uma comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para as equipas de intervenção permanente. No domínio da divisão financeira (energia/iluminação), foram propostas a adjudicação para o fornecimento de energia elétrica para os Municípios do Alto Tâmega e uma comparticipação de cerca de 17 mil euros ao Juventude de Pedras Salgadas para obras de remodelação de iluminação do recinto de jogos do Estádio da Portelinha, no âmbito de um programa para a eficiência energética. A proposta seguinte prendeu-se com a celebração de um acordo de colaboração entre o Município e a Aguiarfloresta para o reforço da execução das faixas de gestão de combustível, também aprovada unanimemente. Seguiram-se três propostas no âmbito da pecuária, que visavam comparticipações financeiras para concursos pecuários em Cevivas, Vreia de Jales e Telões. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores atribuídos (1700€, 4300€ e 4040€, respetivamente), dizendo que a proposta com o valor mais baixo é aquele cujo concurso tem o custo mais elevado. Reforçou a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos para as comparticipações, sob risco de haver injustiças na atribuição das mesmas. Já o vereador Octávio Rodrigues tomou da palavra para dizer que se “resume a festa de Telões a um mero concurso pecuário”, propondo que se ajuste o valor comparticipado ao impacto que a festa tem no concelho. O vereador do pelouro, Luís Filipe Nascimento, admitiu que não houve atualizações nos valores propostos e a Presidente da Câmara lembrou que o apoio sempre foi feito mediante o concurso pecuário. O vereador do Partido Socialista que esta festa, pelo história e tradição que tem no concelho, exige um grande esforço e risco (pelos compromissos financeiros assumidos) por parte de quem a organiza. O vereador Arlindo Ribeiro concordou com o vereador do PS e a Presidente da Câmara assentiu e sugeriu que fosse proposta um apoio para a festa, posteriormente. As três propostas foram aprovadas por unanimidade. O décimo ponto da OT prendeu-se com um protocolo de colaboração com o Sabroso Sport Clube para a instalação de relvado sintético e outros equipamentos desportivos no campo do clube, sendo que o custo máximo para o Município será de 173 mil euros. O conselho diretivo da aldeia fará obras de melhoria nos balneários. A vereadora do Partido Socialista questionou sobre a ausência de uma cláusula que refira a cedência gratuita do espaço à comunidade, sendo que a Presidente da Câmara esclareceu que tal não pode ser feito porque o campo pertence à VMPS/UNNICER, mas que existe uma cláusula que diz que deve ser cedido ao Município sempre que possível. Ainda na divisão do desenvolvimento socioeconómico foram aprovadas por unanimidade: comparticipação financeira ao Clube de Caça e Pesca de Vila Pouca de Aguiar; protocolo de colaboração com a Escola Superior de Biociências de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre; a adesão à Semana Europeia de Mobilidade; um protocolo de colaboração com a AE Corgo para a Semana Europeia do Cicloturismo; e três propostas relativas ao CLDS 5G/ AE Corgo (designação da entidade local executora, designação de coordenador técnico e Plano de Ação). Quanto ao plano de ação do CLDS 5G, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para referir que o Município possui, a seu ver, recursos humanos capazes de fazer faces às ações propostas, sugerindo que projetos já existentes (como a Comissão de Proteção de Idosos) sejam adaptados para o CLDG 5G. Mais disse que estes beneficiariam de ter uma linha orientadora clara no que concerne a execução de atividades e objetivos a cumprir. Sugeriu ainda que, no plano de ação, fossem contempladas ações específicas para as redes formal e informal de cuidados, apoio às instituições do sector social e solidário e atividades direcionadas para os consumos e comportamentos aditivos. Finda a OT, o vereador do PS questionou a Presidente de Câmara sobre a delimitação da área geológica de extração em Telões, tendo esta dito que o processo ainda estaria em curso. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra para se referir ao relatório de execução do Centro de Educação Ambiental (CEA), que solicitou no final do mês de maio. A vereadora socialista afirmou que as suas preocupações, expressas na aprovação do CEA em 2022, se confirmaram uma vez que apenas 26% dos visitantes eram crianças e jovens até aos 20 anos e que estes visitavam, na grande maioria, “em contexto familiar”. Lembrou que o projeto era financiado pelo Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) e que os dados apresentados mostravam que o projeto, que deveria ser do foro educacional, ficou muito aquém do esperado. A Presidente da Câmara disse que foram desenvolvidas várias atividades para a comunidade estudantil e que se pretende que o Centro de Educação Ambiental continue a ser financiado pelo PIICIE.

A reunião de 23 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 9 de maio. Depois, foi proposta uma ratificação ao empreendimento de habitação social no Bairro da Cruz Vermelha. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para solicitar que este ponto fosse discutido em simultâneo com o ponto 4 da OT (correção material do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras), uma vez que ambos se referem ao mesmo bairro. A Presidente da Câmara solicitou a presença do Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo para mais esclarecimentos. Enquanto se aguardava a chegada do mesmo, foi proposta e aprovada por unanimidade a ratificação às condecorações na sequência do Dia do Município.  Já na presença do Chefe de Divisão, os pontos 2 e 4 foram levados à discussão, tendo o vereador do PS pedido a palavra para pedir esclarecimentos sobre quais os erros materiais que se fala na proposta para o plano de pormenor. O técnico explicou então que seria necessário adaptar o plano às novas tipologias que se pretendem construir (sete T1 e um T3) e que, para ter acesso a financiamento, o projeto tinha de ser aprovado pela Câmara Municipal, com a adjudicação e consignação da empreitada, até 31 de maio de 2024. O vereador do PS pediu novamente a palavra para manifestar a sua discordância com a forma como o processo é conduzido, lembrando que, sendo assim, se lançou um concurso a um projeto que não respeitava o plano de pormenor. A Presidente da Câmara explicou que aquilo que se pretende é a alteração do projeto de habitação social, que passa de 10 para 8 habitações. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para dizer que o procedimento revela falta de visão, estratégia e planeamento no que concerne a habitação social. Lembrou ainda que recentemente a vereação do Partido Socialista havia alertado para o risco de este projeto se tornar alvo de remendos constantes e que, um mês depois, tal já se verifica. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que não se está a cometer nenhuma ilegalidade e que o bairro está a ser pensado há 9 anos. A vereadora do Partido Socialista respondeu dizendo que não coloca a legalidade do procedimento em causa, mas que lhe causa confusão o facto de um projeto pensado há 9 anos estar a ser conduzido com tamanha urgência. Os pontos 2 e 4 foram levados à deliberação e aprovados por unanimidade. Depois, foram deliberados e aprovados por unanimidade o contrato de aquisição de serviços para o BUPI e a alteração de topónimo na Junta de Freguesia de Telões. Seguidamente, foi deliberada a ratificação das medidas compensatórias no âmbito do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que visou a restituição financeira dos 6% do IVA associados aos trabalhos de plantação e manutenção florestal, suportadas pelas Comunidades Locais dos Baldios das zonas afetas. O vereador do Partido Socialista pediu a palavra para questionar quem faz o acompanhamento dos referidos trabalhos, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento dito que seria o Eng. Duarte Marques, pela AguiarFloresta. O vereador do PS questionou ainda sobre a taxa de sucesso das intervenções, tendo a Presidente de Câmara dito que fará chegar essa informação posteriormente. Pediu também a palavra a vereadora Katarina Da Silva, para se referir ao acesso que liga Pedras Salgadas e Parada de Monteiros, também incluída nas medidas compensatórias, dizendo que o mesmo se encontra em más condições. Questionou ainda sobre os semáforos existentes entre Soutelo de Matos e Cabanes, frequentemente avariados, e ainda sobre o alargamento das estradas de acesso às barragens, lembrando que, em determinados troços, estas são tão estreitas que dois veículos pesados não conseguem cruzar. A Presidente da Câmara esclareceu que todas as questões fazem parte das medidas compensatórias e que as situações estão a ser averiguadas, tendo inclusive havido uma reunião com a Iberdrola recentemente. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no domínio da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde (receção de automóvel) e para comparticipações financeiras para o Festival Artimanha, promovido pela Associação Animódia, e o 1º Troféu Terras de Aguiar, promovido pelo Automóvel Clube de Pedras Salgadas. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para dizer que, à semelhança do que acontece na proposta do Automóvel Clube de Pedras Salgadas, o pedido de comparticipação da Associação Animódia deveria ser acompanhado por um orçamento descritivo. As propostas foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da OT prendeu-se com a comparticipação financeira ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que pretendiam realizar um encontro na Lagoa do Alvão. A proposta foi aprovada unanimemente. A vereadora do Partido Socialista aproveitou para solicitar ao Executivo um relatório sobre a execução e número de visitas do Centro de Educação Ambiental, projeto desenvolvido com financiamento do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para solicitar um resumo dos procedimentos adotados para o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões, desde o ano de 2022. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para se referir às zonas de estacionamento pago, explicando que ultimamente tem recebido relatos de pessoas que estacionam sem pagar a tarifa e que, depois, não são intimados nem sujeitas a coima. Reforçou a necessidade de se definir de uma vez por todas a política de estacionamento pago, dizendo que “ou se cumpre o que está estabelecido no Regulamento ou se elimina o estacionamento pago”, até porque “segundo sei, há comerciantes que adquiriram dísticos mensais ou anuais para estacionamentos que nem sequer estão a ser fiscalizados” concluindo que se acaba por prejudicar quem se diz querer beneficiar: o comércio local. O vereador do Pelouro, Arlindo Ribeiro, disse não ter sido informado de tal situação, mas que é intenção do Executivo fazer-se cumprir

A reunião ordinária de 9 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalho (OT) sendo que, ainda antes de iniciar a mesma, a Presidente da Câmara sugeriu a alteração da proposta do ponto nº 2, relativo à abertura de procedimentos concursais, para eliminar o posto de trabalho de Jurista, passando para 14 postos de trabalho em deliberação. A OT iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior, a 22 de abril. Depois, seguiu-se a aprovação, também unanimemente, dos procedimentos concursais para 14 postos de emprego público por tempo indeterminado. A proposta seguinte prendeu-se com a receção provisória de obras de urbanização. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para solicitar que, no futuro, seja anexado os relatórios técnicos da receção a propostas desta natureza. A proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida, foram deliberadas e aprovadas por unanimidade a alteração de topónimo na freguesia de Trêsminas, a ratificação do protocolo de colaboração com a Associação de Futebol de Vila Real, no âmbito do programa Qualifica, e o protocolo de parceria para implementação do projeto de serviço de apoio domiciliário na Freixeda, com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Capeludos de Aguiar. A proposta seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira para a reconstrução de habitação destruída por incêndio urbano. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à ausência de fundamentação para a comparticipação de 10 mil euros, questionando “E se esta família tem milhões no banco? Ou um seguro que garanta a totalidade das despesas?”. A Presidente da Câmara explicou que a avaliação dos danos é feita pela Proteção Civil e que o valor proposto é igual ao de outras propostas para comparticipações desta natureza. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir às propostas passadas que a Presidente mencionou, dizendo “tive o cuidado de fazer essa mesma pesquisa” e aquilo que se verifica é que “os valores diferem em todas as propostas”, sem qualquer justificação para o facto. Relembrou que propostas que datam desde 2018 variam entre 1000 a 7500 euros de comparticipação. Prosseguiu dizendo que a presente proposta não esclarece se o agregado familiar tem capacidade financeira para fazer face às despesas, se a habitação tem seguro para esta situação, qual a extensão dos danos e qual o orçamento para a reparação. A Presidente da Câmara respondeu que o imóvel ardeu todo e que se constatou que, de facto, o agregado não tem capacidade para comportar todos os prejuízos. A vereadora do PS interveio para dizer que não é a atribuição do apoio que está em causa, até porque reconhece a gravidade da situação, mas sim a ausência de critérios para a definição do valor e das informações que constam na proposta escrita. Terminou dizendo que, no seu entender, a mesma carece de uma avaliação por parte da ação social e de clarificação quanto ao seu enquadramento, uma vez que não se sabe se este apoio está contemplado no Regulamento Social do Município ou se se trata de uma comparticipação extraordinária. A proposta foi aprovada por unanimidade. As propostas seguintes, para a atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a comparticipação financeira ao Centro de Treino Municipal (CTM) para o IX Trail Running, Caminhada Solidária e Kids Trail foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da Ordem de Trabalhos prendeu-se com as condecorações municipais a serem entregues no Dia do Município. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para sugerir que fosse incluído, para a medalha municipal de Valor e Altruísmo, o enfermeiro Luís Pereira, uma vez que este também esteve envolvido no socorro a uma vítima em paragem cardiorrespiratória associado a outras condecorações. Lembrou que, pese embora a missão associada à sua profissão, este enfermeiro não hesitou em prestar de forma imediata apoio à vítima, que tinha caído no parque de estacionamento do Centro de Saúde de VPA, tendo sido fundamental no sucesso do salvamento. A mesma vereadora pediu novamente a palavra para se referir ao número de salvamentos com recurso a Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), salientando a importância de se alargar a instalação destes equipamentos por todo o concelho. A proposta contou com a inclusão da condecoração ao enfermeiro Luís Cândido Pereira e foi aprovada unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para alertar o Executivo de que os rebentamentos em Telões, fora da área autorizada para exploração geológica, continuam aos fins-de-semana e feriados. O mesmo vereador pediu as peças desenhadas, em suporte de papel, relativas ao projeto do Bairro Social da Cruz Vermelha. Quis ainda saber qual o ponto da situação relativamente à ponte de arame que liga Monteiros a Veral. Sobre esta última questão, respondeu a Presidente de Câmara que a última reunião entre os Municípios de Boticas e VPA, a Iberdrola e a APA foi inconclusiva, mas que está em contacto com o Deputado, Alberto Machado, para a resolução desta questão. O vereador do PS anuiu dizendo “espero que o senhor Deputado não faça com a ponte o que fez com as portagens”.

A reunião de 22 de abril integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 11 de abril. Depois, seguiu-se a deliberação da prestação de contas individual, relatório de atividades e inventário de bens do ano de 2023. Depois de uma breve apresentação do responsável financeiro sobre as contas do Município, que referiu um total de 23 milhões de euros de receitas e 23 milhões de euros de despesa, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para que referir às reservas do ROC quanto aos documentos apresentados. Começou por dizer que o relatório se mantém praticamente inalterada desde o ano passado e que a não resolução destas reservas o preocupa. Prosseguiu dizendo que o Inventário da Autarquia continua por fazer, os termos da Inovaguiar permanecem desconhecidos e surgem ainda contingências relativas à empresa de fornecimento de eletricidade. Terminou dizendo que quanto às primeiras duas reservas, já sabe que as respostas continuam as mesmas porque as questões levantadas também permanecem iguais. Sobre a empresa de fornecimento de eletricidade, solicitou esclarecimentos quanto ao parecer do ROC. O Chefe da Divisão financeira explicou então que os valores associados à empresa não estão auditados porque a E-Redes não disponibilizou os dados para o efeito, uma vez que a empresa ainda não fechou as contas de 2023. O responsável financeiro considera que esta reserva não tem impacto significativo nem influencia particularmente as contas, dizendo que “resulta de um excesso de zelo”. O vereador do Partido Socialista terminou dizendo que “sabemos o que temos, não sabemos quanto vale. Faz-me alguma confusão que o Município seja detentor de um Património que desconhece”. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra da vereação Socialista. Seguiu-se a proposta para o Plano Municipal de Ação Climática. A Presidente da Câmara, Ana Rita Dias, solicitou a presença do técnico afeto à realização do plano para o esclarecimento das questões levantadas pela vereação. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir aos dados demográficos, fortemente caracterizado pelo envelhecimento e desertificação populacional, e os dados económicos, que espelham um aumento brutal do sector agrícola, de +500%, e uma perda significativa do sector industrial. O técnico presente fez então uma exposição sobre o plano. O vereador do Partido Socialista pediu novamente a palavra para dizer que, no seu ver, a quantificação das águas é uma questão que deveria constar no plano. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores económicos da agricultura, questionando o técnico se o Plano prevê e acautela, de alguma forma, as dificuldades provenientes das alterações climáticas para este sector, dado o seu peso na economia. O técnico do Municipal respondeu que é uma questão interessante, conquanto não se tenha pensado no assunto. A vereadora do Partido Socialista prosseguiu, dizendo que tem dúvidas sobre a estratégia para a redução dos Gases Efeito Estufa (GEE), uma vez que o plano prevê uma redução gradual, mas não esclarece como. Disse ainda que, sabendo que a maior parte das emissões decorre da eletricidade e do gasóleo rodoviário, a redução dos GEE não depende necessariamente do Município, pelo que o plano deveria integrar uma estratégia onde se envolvem todos os agentes, nomeadamente as empresas, no combate às alterações climáticas. O técnico explicou que se pretende estimular a consciencialização ambiental, onde o Município se deve assumir como bom exemplo para a comunidade, através da promoção da reciclagem, do investimento numa frota automóvel elétrica, entre outros. A vereadora Katarina Da Silva respondeu dizendo que “assumir que um indivíduo, como um só, é capaz de mudar o curso das alterações climáticas sem o compromisso do Estado e das empresas é uma utopia”. A mesma vereadora pediu mais uma vez a palavra para advertir para o risco de novas doenças e a inexistência de controlo no que concerne o sector pecuário, dizendo que tal coloca em risco a saúde pública. O técnico do Município concluiu a discussão dizendo que o atual Plano é suscetível a alterações, pelo que se pretende fazer melhorias graduais no decorrer da sua implementação. A vereação socialista reconhece a importância de um Plano de Ação Climática e o compromisso que a presente proposta simboliza, pelo que votou a favor do plano. A proposta foi aprovada por unanimidade. As dez propostas seguintes, da Divisão de desenvolvimento socioeconómico, prenderam-se com a adesão ao Conselho Português para a Saúde e o Ambiente, suplementos alimentares e subsídios escolares, protocolos de colaboração entre a PXP – Soluções Empresariais, Lda., o Município e o Centro Qualifica, o Regulamento de Funcionamento das Instalações Desportivas de Uso Público do Centro Hípico de Pedras Salgadas, a ratificação ao Protocolo de Cooperação no domínio dos Caminhos de Santiago, o Regulamento da Corrida da Liberdade 2024 e o protocolo de cooperação entre a CMVPA, a Associação Recreativa, Cultural e Social do Alvão e Junta de Freguesia do Alvão. Todas elas foram aprovadas por unanimidade, sendo que na última a vereação socialista pediu esclarecimentos quanto à entidade promotora da candidatura e investimento, que é a Autarquia. O último ponto da OT prendeu-se com a celebração de um Acordo de Cedência à MTGreen Unipessoal, Lda. para um terreno localizado na zona Industrial de Sabroso. A empresa fez uma apresentação do projeto empresarial, tendo o vereador Octávio rodrigues questionado qual o potencial estimado no futuro. O consultor da referida empresa disse que se trata de um investimento de 7 milhões de euros, numa atividade ligada à investigação para o desenvolvimento de novos equipamentos tecnológicos, prevendo a criação de 15 postos de trabalho com a possibilidade de aumentar 60. A proposta foi aprovada por unanimidade. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues referiu-se à avaliação dos equipamentos da E-Redes, que constava no relatório do ROC, e recordou que foi admitido recentemente um técnico de PT’s que poderia fazer esse inventário. O vereador do PS questionou ainda sobre o desaparecimento do menir que estava colocado na rotunda sul, na EN2, tendo a Presidente da Câmara referido

A reunião de 11 de abril integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 25 de março. Seguiu-se a tomada de conhecimento da distribuição de Funções e a Designação de Vice-Presidente da Câmara Municipal. Face às alterações no Executivo, foram propostas a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente; a delegação de competências da Câmara Municipal na Presidente no âmbito das empreitadas de obras públicas; a delegação de competências da câmara municipal no Presidente no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação; e a delegação de competências na Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação do Vereador do Pelouro. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a aprovação, também por unanimidade, da não adjudicação do concurso público para a conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal. A proposta seguinte prendeu-se com a adjudicação do fornecimento de energia elétrica. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a Presidente da Câmara sobre os termos da minuta de contrato, nomeadamente uma cláusula relativa aos pontos de consumo que não reúnam condições para o fornecimento de eletricidade. O parágrafo em causa referia que, caso estes não estejam operacionais até 3 meses após a assinatura do contrato, a empresa não teria obrigação legal em garantir, doravante, eletricidade naquele ponto de consumo. A vereadora do Partido Socialista questionou se já foi realizado um levantamento destes pontos de consumo e se o Município já procedeu à resolução dos problemas? A Presidente da Camara respondeu que acredita que os pontos tenham sido identificados para resolução ou posterior resolução. A vereadora do PS questionou ainda se o Executivo assume o compromisso de fazer o levantamento dentro do prazo estipulado, tendo a Presidente da Câmara dito que sim. A proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto seguinte, relativo à Empreitada ‘Empreendimento de Habitação Social no Bairro da Cruz Vermelha em Vila Pouca de Aguiar’ contou com a presença do Chefe da Divisão para esclarecer as questões levantadas pela vereação socialista. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para mencionar a sua preocupação com a falta de soluções de aquecimento e isolamento térmico nas habitações, dizendo que lhe “parece que se vai cair no mesmo erro do Bairro da Brangada e ignorar a necessidade de assegurar aquecimento e isolamento térmico adequado para que as pessoas possam viver com conforto e dignidade”. O Chefe de Divisão esclareceu que ambas as questões estão asseguradas, através de painéis para a produção de água quente e energia e isolamento térmico. A vereadora do pelouro da ação social interveio para dizer que tais obras não estão contempladas no projeto apresentado porque não estão abrangidas por fundos comunitários e que, futuramente, se terá de fazer remendos no projeto. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que discorda totalmente da necessidade de remediar, dizendo que a situação financeira do Município é favorável e que sugere “que se faça tudo pelo melhor desde o início” até porque “o período que medeia entre a identificação e a execução são longos”. O Chefe de Divisão apresentou de forma bastante detalhada o projeto, desde a estrutura ao exterior, passando pelas soluções de aquecimento e luz. A proposta foi deliberada e aprovada unanimemente. A proposta seguinte prendeu-se com a designação de representantes do Município nos órgãos sociais da Inovaguiar, aprovada por unanimidade. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu informações concretas sobre a empresa, tendo a Presidente da Câmara respondido que se iria inteirar de todos os seus assuntos para fazer um ponto de situação. Depois, foi também aprovada por unanimidade um contrato de aquisição de serviços de enfermagem, depois da vereadora do pelouro da saúde ter esclarecido que este contrato resulta da não concretização de um outro, deliberado em fevereiro do mesmo ano. As seis propostas seguintes (designação de representantes do Município no Conselho Geral da educação, início de procedimento para o Regulamento Social do Município; retificação de bolsa de estudo e de mérito a alunos do ensino superior; protocolo de colaboração para realização de estágio de licenciatura com a Escola Superior Agrária do Politécnico de Coimbra; participação e comparticipação financeira ao I Fórum Empresarial do Douro; e a comparticipação financeira a uma ação de Formação do Clube Português do Epagneul Breton) foram aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a alteração de topónimo na freguesia de Vreia de Jales, dando o nome de Fernando Giesteira (residente na Vreia de Jales antes de partir para Lisboa, foi morto em frente à sede da PIDE no dia 25 de abril de 1974), aprovada por unanimidade. O último ponto na OT prendeu-se com a aceitação de caução destinada a garantir a boa e regular execução de obras de urbanização. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar o Executivo sobre o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração de granito de Telões. Referiu que o prazo para a alteração do espaço foi prorrogado e que se verifica, sistematicamente, a ocorrência de explosões ilícitas para a exploração. Referiu que, recentemente, se levou a cabo uma ação abusiva na paisagem da aldeia, com a explosão do Penedo do Escorão, perguntando se a Autarquia tem competências para intervir nestas situações. A Presidente da Câmara requereu a presença de dois técnicos da Divisão de Ambiente e Urbanismo para prestar esclarecimentos. Os técnicos referiram que, de facto, há a intenção de alterar o plano porque a área é insuficiente. Contudo, está por se realizar uma reunião com os exploradores para acertar a área alternativa. A Presidente da Câmara passou a palavra à Secretaria, que esclareceu que a Câmara Municipal deverá levantar um auto de notícia que posteriormente enviará para as restantes entidades com responsabilidades na matéria. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar sobre o cemitério, nomeadamente o ponto de situação das obras e o prazo previsto para a conclusão das mesmas. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que a