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A reunião de câmara do dia 8 de maio integrou 12 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 24 de abril. Seguiu-se a proposta para condecorações municipais no âmbito do Dia do Município, também aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de cooperação financeira com a Junta de Freguesia (JF) de Bornes de Aguiar que se prendia, essencialmente, com a receção de uma verba de 100 mil euros, entregues da VMPS para a JF em questão para a aquisição de um terreno identificado como “Canavarro”. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu esclarecimentos sobre o que se pretende com este equipamento que a proposta designa “de interesse coletivo”. A Presidente da Câmara explicou que se pretende construir uma piscina, ainda que se esteja a averiguar a possibilidade dessa obra, mas que se prevê que o equipamento seja diferenciado e sirva para muitos eventos diferentes. O vereador do Partido Socialista expressou incertezas quanto à concretização da obra, referindo que “esta zona foi alvo de campanha há quatro anos, há oito anos… e o investimento não acontece, ou o que se investe não traz retorno”, referindo ainda o atual estado de degradação das margens do Rio Avelames.  A proposta foi deliberada e aprovada por unanimidade. Na divisão do ambiente, urbanismo e obras foi aprovada por unanimidade a declaração de interesse municipal para a legalização e ampliação de um edifício, solicitado pelo ASG – Construções e Granitos Lda. No âmbito da educação, cultura e turismo foram deliberadas várias propostas, todas aprovadas unanimemente. A saber: comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para atividades pedagógicas; comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para a Semana do Agrupamento; comparticipação financeira para a integração de estágio profissional ao Centro Social Nossa Senhora do Extremo, ao Centro Social Paroquial Padre Sebastião Esteves e ao CTM – Centro de Treino Municipal; integração de estágios profissionais da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto; e Protocolo de Colaboração com a AECORGO – Associação Empresarial do Corgo – no âmbito do Concurso de Saltos Internacional. A última proposta da OT prendeu-se com a atribuição de subsídio e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, também aprovada por unanimidade. Finda a OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, alertou o Executivo para o risco de derrocada de uma poça junto à construção de uma habitação familiar na aldeia de Telões. Depois, a vereadora Katarina Da Silva, também do PS, pediu a palavra para se referir ao apagão ocorrido no dia 28 de abril no sentido de perceber que resposta foi dada por parte do Município, questionando que procedimentos foram adotados, se foram dadas indicações das autoridades nacionais sobre como proceder e se foram identificados danos provados pelo período sem eletricidade. Concluiu perguntando que ilações se podem tirar da contingência. A Presidente da Câmara respondeu, dando uma descrição detalhada sobre todos os acontecimentos desse dia. Explicou que a prioridade foi, em primeiro ligar, garantir o normal funcionamento dos serviços de saúde e identificar todas as pessoas que estariam a ser assistidas por máquinas, como por exemplo de oxigénio. Depois, fizeram-se contactos com os serviços de saúde e de apoio social e convocou-se uma reunião de emergência com representantes de vários setores (proteção civil municipal, bombeiros voluntários, agrupamento de escolas e chefias do município). Esclareceu ainda que não recebeu indicações por parte de órgãos nacionais, e que até ao momento não lhe tinham sido reportados danos. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar quem disponibilizou o gerador ao Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar, tendo a vereadora Manuela Castanheira esclarecido que é da própria unidade. O vereador do PS demonstrou satisfação quanto ao facto, dizendo que também o Município deveria ter um gerador, porque “esta casa tem de estar aberta em situações de crise”. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra novamente, para se referir ao encerramento da Rádio Clube Aguiarense durante o apagão, por motivos de falta de luz, sugerindo que na eventualidade de uma nova ocorrência seja colocado um gerador nas instalações da rádio local para que o Município mantenha um canal de comunicação fiável para prestar informações relevantes aos munícipes.

A reunião ordinária do dia 24 de abril integrou 6 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 16 de abril após uma correção da vereadora Katarina Da Silva, do PS, sobre a sua intervenção no ponto 7. Pediu que a sua intervenção ficasse clarificada, uma vez que a ata não esclarece que os técnicos municipais foram efetivamente questionados sobre o orçamento do estaleiro para a obra na cobertura da capela da Lagoa. A ata foi aprovada por unanimidade com a ressalva feita pela vereadora. O ponto 2 prendeu-se com um apoio financeiro para a reconstrução de uma habitação destruída por um incêndio, no valor de 4500 euros. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para alertar para um lapso na morada, uma vez que não existe uma rua com o nome que a proposta refere. Mais disse que a proposta refere as causas do incêndio, mas não percebe quem chegou à conclusão de que fora um curto circuito. Por fim, referiu que a proposta deveria vir acompanhada com um parecer da ação social para atestar a vulnerabilidade económica e pediu mais rigor e critérios na distribuição destes apoios. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se outro pedido de apoio financeira para a reconstrução de um armazém após uma tempestade, no valor de 4000 euros. O vereador do Partido Socialista voltou a pedir a palavra para dizer que “se estávamos a falar de debilidade económica na proposta anterior, aqui nem se põe isso em causa”, referindo que o facto do beneficiário da proposta ser o pai do Coordenador da Proteção Civil levanta muitas dúvidas quanto a um eventual conflito de interesses. O mesmo vereador disse ainda que a proposta fala de “coberturas”, no plural, pelo que ficou a entender que existem outras pessoas lesadas. A Presidente da Câmara esclareceu que todos os outros danos foram alvo de reparações simples com o apoio da Autarquia. A vereadora Katarina Da Silva, também do PS, pediu a palavra para acrescentar que nem sequer se trata de uma habitação ou de um armazém empresarial, tendo a Presidente da Câmara respondido que o requerente é agricultor em nome individual. O vereador Octávio Rodrigues voltou a pedir a palavra para dizer que “queria deliberar sabendo que toda a gente teve as mesmas oportunidades”, tendo o Executivo garantido que não houve mais lesados na referida tempestade de vento. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi deliberado o protocolo de cooperação entre o Município e a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar para o Centro de Dia de Cidadelha de Aguiar. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar quantos funcionários irá implicar o serviço e de onde virão esses trabalhadores, tendo a vereadora do pelouro, Manuela Castanheira, referido que essas questões estão por definir, mas que virá, posteriormente, a reunião para deliberação. A Presidente da Câmara tomou a palavra para esclarecer que “é um espaço que estará aberto para a população, para o que for necessário”, tendo a vereadora Manuela Castanheira acrescentado que se pretende dar uso à infraestrutura construída. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para dizer que “aquilo que nesta discussão se diz pretender não é coincidente com a proposta e isso pode criar confusões no futuro, quando se pretender formalizar uma resposta social tipificada”. A mesma vereadora acrescentou que a proposta fala em Centro de Dia, em Serviço de Apoio Domiciliário e em Centro de Convívio, mas que todas estas respostas têm normas e formas de funcionar muito específicas e requerem a autorização prévia e fiscalização da Segurança Social. A vereadora do pelouro respondeu que, de facto, de momento não é possível garantir nenhum destes serviços, mas que o protocolo expressa uma intenção futura. A Presidente da Câmara propôs então alterar o nome da infraestrutura, para Espaço Multifuncional Social. A vereadora Katarina Da Silva voltou a pedir a palavra para dizer que as obrigações expressas no protocolo são confusas, uma vez que é o Município quem promove as atividades, mas é a Junta de Freguesia (JF) quem faz as inscrições e quem “fiscaliza” o espaço para propor obras de melhoramento, questionando que a JF tem recursos suficientes e adequados para assumir tais responsabilidades. A vereadora do pelouro respondeu que a JF é o elemento de proximidade das pessoas e que entenderam que seria melhor proceder desse modo. A proposta foi deliberada e aprovada por unanimidade. As últimas propostas da OT prenderam-se com a atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior e a atribuição de subsídio no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade.

A reunião ordinária da câmara de 16 de abril integrou 14 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 27 de março de 2025. Seguiu-se a apreciação da prestação de Contas Individual, Relatório de Atividades e Inventário dos Bens de 2024. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que as reservas e contingências quanto às contas são as mesmas e que “as políticas não mudaram, as contas não mudaram, eu não mudei e o meu voto não vai mudar”. Referiu ainda que as questões com a Inovaguiar continuam por explicar e que o património do Município continua por apurar. A proposta foi aprovada por maioria com os votos contra dos vereadores do Partido Socialista. Depois, foram aprovadas por unanimidade a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Carrica e o início de procedimento para a elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo Urbano. A proposta seguinte prendeu-se com um protocolo de colaboração entre o Município e a Junta de Freguesia de Trêsminas para o melhoramento da ligação entre Granja (Trêsminas) e Mascanho. A vereadora do Katarina Da Silva, do PS, pediu a palavra para questionar se a intervenção visa apenas a drenagem de águas pluviais, tendo a Presidente da Câmara explicado que sim, uma vez que só há financiamento para esta obra, adiantando que não têm saído fundos comunitários com enquadramento. A vereadora do PS respondeu que não há fundos, mas já houve e que esta estrada é uma obra há muito reivindicada pela população. Lembrou a importância deste acesso, que liga os concelhos de VPA e Murça, e reforçou que o Município deve, num futuro próximo, investir no melhoramento do acesso rodoviário. A proposta foi aprovada por unanimidade. As duas propostas seguintes prenderam-se, também, com protocolos de colaboração com a Junta de Freguesia de Vreia de Bornes e com a Comunidade Local dos Baldios da Lagoa. Ambas foram aprovadas por unanimidade, conquanto na segunda proposta (reabilitação da Capela da aldeia) a vereadora Katarina Da Silva tenha questionado o valor do estaleiro da obra, que diferia significativamente das outras propostas de colaboração na OT. A Presidente da Câmara pediu que se confirmasse a disparidade dos valores (3050€ para a obra da Lagoa, em contrapartida com valores entre 50-500 euros nas outras propostas), tendo os técnicos municipais responsáveis pela obra confirmado que a diferençam se pretende com as especificidades técnicas da obra. Foi ainda proposta e aprovada por unanimidade um protocolo de colaboração com a Comunidade Local dos Baldios de Campo de Jales e a Junta de Freguesia de Vreia de Jales para a construção de um edifício de apoio ao espelho de água de Campo de Jales. No âmbito da educação foram propostas a comparticipação para a inscrição de alunos do ensino secundário na Universidade de Verão 2025 e a atribuição de subsídio escolar e suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, ambas aprovadas por unanimidade. Foi também proposta uma comparticipação financeira no valor de 10 mil euros à Universidade Sénior Terras de Aguiar para a realização do Festival Nacional de Desporto Sénior. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para se referir à ausência de um orçamento, que impede a vereação de deliberar sobre a comparticipação de forma sustentada. O vereador Octávio Rodrigues anuiu, dizendo que “se forem 2 pessoas, 10 mil euros é muito. Se forem 200, é ajustado. É difícil tomar decisões assim. Se tivessem feito a proposta com um valor por inscrição, estaríamos mais à vontade para votar”. A Presidente da Câmara disse então que, “considerando que há duas tranches de 5000€, podemos condicionar o pagamento da segunda tranche mediante as participações e o relatório de execução do evento”, proposta com a qual a vereação do PS concordou tendo a proposta sido aprovada por unanimidade, com a condicionante do pagamento de maio ser verificado. As últimas três propostas da OT, referentes ao desporto, prenderam-se com a atribuição de prémios para a Corrida da Liberdade de 2025, uma comparticipação financeira ao Juventude de Pedras Salgadas e a integração ao Estatuto da Associação de Municípios Portugueses do Cavalo, todas aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para fazer menção à necessidade de um passeio para o bairro de habitações em Telões. Depois, questionou sobre a fixação da empresa de Data Centre, tendo a Presidente da Câmara respondido que a obra está a avançar, segundo sabe. Por fim, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar sobre os 400 mil euros adjudicados para intervenções em área florestal nas zonas afetadas (Jales/Trêsminas) pelos incêndios de 2022. A vereadora lembrou que o Executivo ficou de dar esclarecimentos sobre o assunto em fevereiro deste ano, mas que ainda não tinham sido dados. A Presidente da Câmara respondeu que a empresa em causa quis rescindir o contrato e o trabalho está por terminar. Solicitou a presença do Coordenador da Proteção Civil, Duarte Marques, que, entretanto, explicou que a empresa apresentou uma proposta muito abaixo do preço base e que não tinha experiência no ramo, factos que contribuíram para o insucesso da obra. Mais disse que os trabalhos previstos estão suspensos e dos que faltam concluir, alguns requerem mesmo a intervenção de empresas privadas especializadas.  

A reunião de câmara do dia 27 de março foi presidida pelo Vice-Presidente, Luís Filipe Nascimento, integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da Reunião Ordinária de 13 de março de 2025 com a abstenção do vereador Ireneu Lage, por não ter estado presente na referida reunião. Seguiu-se a tomada de conhecimento de uma nova distribuição de funções. Depois, foram feitas duas propostas do Gabinete de Apoio às Freguesias (Protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales/Conselho Diretivo dos Baldios de Raiz de Monte; e Protocolo de colaboração com o Conselho Diretivo dos Baldios de Tinhela de Cima), ambos aprovados por unanimidade. De seguida, foi proposta a requalificação do Centro de Saúde de Vila Pouca de Aguiar e Remodelação das Extensões de Saúde de Pedras Salgadas e Jales, com um investimento que ronda 800 mil euros + IVA. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, questionou se a obra será alvo de financiamento por fundos comunitários, tendo o Vice-Presidente respondido que pode ser e que, a ser possível, é o que se fará. A vereadora do pelouro da saúde, Manuela Castanheira, esclareceu ainda que os profissionais de todas as extensões foram convidados a participar e a opinar sobre as obras, para que se vá ao encontro das necessidades identificadas em contexto de trabalho. Depois, foram propostas a atribuição de subsídio no âmbito da ação social escolar, um protocolo de parceria com Fundação Manuel António da Mota e um contrato de aquisição de serviços de enfermagem, todas aprovadas por unanimidade. Seguiu-se a proposta de um contrato de prestação de serviços para apoio ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, onde a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para alertar para o facto de que o contrato expresso no contrato está abaixo do salário mínimo nacional. O Executivo esclareceu que é um contrato a recibos verdes, pelo que não segue as tabelas, ao que a vereadora do PS respondeu que se “trabalha 7h diárias como qualquer funcionário público deve receber como tal”. O Vice-Presidente concordou que a situação não é justa, mas que a aprovação da proposta é urgente pelo que solicitou que fosse aprovada, tendo o mesmo assumido o compromisso de confirmar as contas e retificar se necessário. A proposta por aprovada por unanimidade e a vereação do Partido Socialista recebeu, pouco tempo depois, a confirmação de que o valor estava errado e que fora atualizado. As propostas seguintes prenderam-se com: o protocolo de colaboração com o Museus e Monumentos de Portugal – E.P.E; contratos-programa para Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais em 2025; a comparticipação financeira à Associação Animódia; a comparticipação financeira para o Cantar de Reis; a comparticipação financeira à Promoção do Desenvolvimento e Valorização do Desporto Automóvel; e a comparticipação financeira para a Promoção do Desenvolvimento e Valorização do Desporto Equestre. Todas as propostas foram aprovadas unanimemente. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para questionar o Executivo sobre uma fuga na conduta de água que abastece Telões, no estradão que liga Gouvães ao Castelo. A vereadora Katarina Da Silva, também pediu a palavra para questionar sobre a reunião entre o Município e os e representantes da Associação Bolideira, no que diz respeito à execução da Casa Mortuária de Fontes. A Chefe de Gabinete da Presidente esclareceu que se assumiu o compromisso da obra, mas que, se a comunidade entender que deve ser dada outra finalidade, o Município não se opõe. A vereadora do PS respondeu que se tendo assumido a responsabilidade de reabilitar a escola para casa mortuária, e estando esse compromisso protocolado, cabe à Autarquia somente cumprir com o estipulado, sendo de a conta do povo decidir ou não, após a entrega da obra, o que fazer com o espaço.  

A reunião de 13 de março integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 27 de fevereiro, depois de uma ressalva feita pela vereação do Partido Socialista. Depois, foi aprovada a isenção do pagamento de taxas de ocupação do domínio público, também unanimemente. A proposta seguinte prendeu-se com a criação do Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso de Fogo para o Concelho de Vila Pouca de Aguiar. A vereadora Katarina Da Silva, do Partido Socialista, pediu a palavra para fazer as seguintes sugestões: incluir um ponto relativo à utilização de máquinas; incluir uma cláusula que faça referência à realização de fogueiras tradicionais de Natal e Santos Populares; clarificar os conceitos de “queima” e “queimada” uma vez que surgem no Regulamento como sendo a mesma coisa quando não o são. Quanto ao primeiro e último reparo, o Coordenador da Proteção Civil concordou com as sugestões dizendo, contudo, que quanto às “fogas” tradicionais, não haveria necessidade de as regulamentar uma vez que são realizadas em épocas fora do risco elevado. Considerando as alterações, a proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiu-se uma proposta de contrato promessa para o prolongamento do coletor da rede de drenagem de águas residuais e execução de coletor da rede de drenagem de águas pluviais. O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, explicou que se pretende ligar por saneamento três habitações, tendo o vereador Octávio Rodrigues questionado sobre os termos em que vão ser executados os trabalhos e o seu custo. O vereador Arlindo Ribeiro explicou que o Município se compromete a fornecer o material, mas que a pavimentação é da responsabilidade dos proprietários, estimando-se uma despesa de cerca de 8 mil euros. Seguiram-se propostas na atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior; apoio na reconstrução de habitação destruída por incêndio; comparticipação financeira para a integração de estágio profissional para o Centro Social Nossa Senhorinha de Vilarelho (a vereadora Katarina Da Silva não participou na votação); e comparticipação financeira à Associação de Estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre o ponto de situação da casa mortuária de Fontes. Lembrou que existia um compromisso entre a aldeia e o Município, no âmbito da cedência de terrenos por parte do Conselho Diretivo para a construção do empreendimento turístico Village & Camping do Alvão, onde a Autarquia assumiu a responsabilidade de reabilitar a antiga escola para ser convertida em casa mortuária. A Presidente da Câmara esclareceu que esse acordo ficou protocolado e que a obra já está concluída, ficando apenas por terminar o exterior.

A reunião ordinária do dia 27 de fevereiro integrou 13 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 18 de fevereiro. Seguiu uma ratificação relativa à contratação do serviço de almoço na cantina do Instituto de Economia e Gestão de Lisboa para estudantes do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar, no âmbito da abertura de uma exposição na Assembleia da República, também aprovada por unanimidade. A proposta seguinte prendeu-se com a emissão de um parecer prévio para um contrato de prestação de serviços no âmbito da medicina no trabalho, aprovada por unanimidade. Seguiu-se a adjudicação e minuta do contrato para a empreitada relativa à melhoria de funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro, do sistema audiovisual e afins. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar quem é o diretor da fiscalização, pois a proposta menciona o cargo, mas não esclarece quem será responsável, lembrando os antecedentes de má gestão desta obra. Respondeu a Presidente da Câmara que tal ainda não foi determinado, mas que informará a vereação quando alguém for nomeado. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposto um projeto para a execução de infraestruturas para resiliência no abastecimento de água nas freguesias de Soutelo de Aguiar, Telões, Vreia de Jales e Vila Pouca de Aguiar, onde o Município referiu que pretende candidatar-se a uma comparticipação que pode chegar aos 70% do custo total da obra (1,5 milhões de euros). O vereador Octávio Rodrigues, do PS, pediu a palavra para referir que está satisfeito por ver este investimento a ser feito. Prosseguiu dizendo que, uma vez que existe água proveniente da ETA em Pedras Salgadas, que pode abranger as aldeias na zona norte do concelho, pode ficar apenas por cobrir a zona de Trêsminas. A Presidente da Câmara esclareceu que esta freguesia poderá ser, mais tarde, ligada às freguesias de Jales. A proposta foi aprovada unanimemente. Seguiram-se duas propostas de contrato de cedência de utilização para a iluminação do nó da autoestrada A24 (em Vila Pouca de Aguiar e no Bragado, sendo este último incluído na OT no dia da reunião, após pedido do Executivo). O vereador do pelouro, Arlindo Ribeiro, esclareceu que os encargos financeiros se prendem com um investimento inicial de cerca de 1000 euros para a ligação e criação de estruturas e, depois, o pagamento da iluminação. A proposta foi aprovada unanimemente. As restantes propostas da OT (comparticipação financeira ao Centro Social Padre Sebastião Esteves para integração de estágio profissional; protocolo de colaboração com a Escola Profissional Agrícola Eng.” Silva Nunes, três propostas para a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar e o tema para a X Edição do Concurso Literário de Vila Pouca de Aguiar) foram aprovados por unanimidade. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para colocar duas questões. Começou por referir que lhe chegou a informação de que existem pessoas do concelho a receber uma remuneração do Município sem prestar serviços ou assumir funções, questionando se é verdade. A Presidente da Câmara respondeu que desconhece tal situação, mas que irá averiguar e trazer esclarecimentos na próxima reunião. Depois, o vereador do Partido Socialista questionou sobre o processo de delimitação da área de exploração de recursos geológicos em Telões, tendo a Presidente da Câmara respondido que o trabalho está a ser feito, o mapeamento foi concluído e que será realizada em breve uma reunião com os empresários daquela zona. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para questionar sobre os apoios destinando aos incêndios de setembro de 2024. Respondeu a Presidente de Câmara que foram submetidas várias candidaturas de apoio, sendo que de momento apenas existe uma situação pendente. Referiu ainda que o Município também foi contemplado com verbas para reparação de infraestruturas e as intervenções estão a decorrer. A vereadora do Partido Socialista questionou ainda sobre as zonas ardidas em 2022, nas freguesias de Jales e Tresminas, que ainda não foram objeto de ações de reflorestação, tendo a Presidente da Câmara esclarecido que a zona de Tresminas já está a ser intervencionada pela Aguiarflorestas. A vereadora Katarina Da Silva questionou também sobre o pedido de comparticipação da Associação dos Profissionais das Pedreiras, o qual ainda não tinha merecido resposta por parte do Município da última vez que a vereação do PS questionou sobre o assunto. O Executivo esclareceu que, entretanto, tinham dado resposta à Associação, mostrando disponibilidade para apoiar a mesma aquando da realização de atividades no concelho de Vila Pouca de Aguiar. Por fim, a vereadora do Partido Socialista referiu que recebeu, no decorrer da semana, um email relativo ao estudo dos Cuidadores Informais onde relatava um atraso significativo no preenchimento de um questionário pedido ao Município. A vereadora lembrou que o Município foi recentemente distinguido com um selo de mérito no âmbito dos Cuidados Informais e que essa distinção não podia ser tomada com leveza, reforçando a importância de contribuir para os estudos e diagnósticos no sector. Pediu ainda um ponto de situação do projeto de apoio à preservação do património musical tradicional, uma vez que o último dado foi há praticamente um ano. A Presidente da Câmara esclareceu a evolução e constrangimentos do mesmo, dizendo que em breve trará informação mais detalhada.

A reunião do dia 18 de fevereiro integrou 15 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com o vereador do PS, Octávio Rodrigues, a sugerir uma reflexão conjunta sobre os acontecimentos da semana anterior, relativos à intenção expressa pelo Deputado aguiarense à Assembleia da República, Prof. Alberto Machado, em reassumir funções como Presidente da Câmara Municipal, e a todas as interações entre este e a Dra. Ana Rita Dias, em nome do Município. O vereador do Partido Socialista referiu que “aquilo que se passou é algo que nos confunde” e que se trata “de uma luta interna do PSD que nunca deveria ser transposta para o Município”, pedindo aos serviços jurídicos que esclarecessem o que o concelho pode esperar para o resto do mandato e que se solicitasse um parecer à CCDR-N sobre a i/legalidade do requerimento. Respondeu a Presidente de Câmara, dizendo que o pedido do Deputado Alberto Machado foi do conhecimento de todos, mas que procurou agir pelos princípios da legalidade e da transparência, referindo, que solicitou um parecer jurídico que esclarecesse a legalidade do regresso. Acrescentou que, no seu entendimento, não há possibilidade de o Deputado Alberto Machado regressar. O vereador do PSD, Ireneu Lage, pediu a palavra para referir que as comunicações são incoerentes e questionou a Presidente da Câmara com que fundamentos assumia o cargo. Mais disse que o seu lugar enquanto vereador é incerto, uma vez que é o primeiro elemento a substituir os eleitos do PSD, expressando dúvidas se deveria ali estar. Após um longo debate entre o vereador Ireneu e a Presidente da Câmara, onde o primeiro afirmou que não participará nas votações, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, interrompeu dizendo que “isto é uma guerra vossa e os trabalhos do Município têm de prosseguir”. Assim, a OT iniciou com a deliberação da ata da reunião de 23 de janeiro, onde o vereador Octávio Rodrigues fez o reparo de que a sua intervenção sobre as pedreiras, no final da reunião, não esclarece a área geográfica a que se referia (Telões), pelo que pedia essa correção. O vereador Arlindo Ribeiro pediu a palavra para dizer “não sei se estão reunidas as condições para prosseguir com a reunião”, tendo o vereador do PS respondido que “Pouco me importa quem é Presidente, quero é que este concelho ande para a frente”. A Presidente da Câmara tomou a palavra para fazer uma declaração em que assume a responsabilidade pelas ações que possam decorrer da realização da reunião, solicitando que a sua intervenção fosse refletida, na íntegra, na ata da presente reunião. Finda a intervenção, a ata foi colocada à deliberação e aprovada por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. A ata da reunião de 13 de fevereiro, adiada para dia 18 de fevereiro, também foi aprovada por unanimidade com o vereador do PSD, Ireneu Lage, a não participar na votação. Depois, foram propostas a ratificação para a isenção do pagamento de taxas na instalação do Eddy Circus e a atribuição de Suplemento Remuneratório de Penosidade e Insalubridade aos Trabalhadores Integrados na Carreira de Assistente Operacional, legalmente enquadráveis, ambas aprovadas por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. A proposta seguinte prendeu-se com o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, tendo a vereadora do PS, Katarina Da Silva, questionado se este documento tem alguma implicância com a lei da utilização dos solos, tendo a técnica do Município (presente na reunião para esclarecimento de dúvidas) respondido que não. O Regulamento foi aprovado por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou na votação. Seguiram-se propostas para um parecer prévio ao abrigo do artigo 7° do RJUE, para o Projeto de Rede de Gás em Sabroso de Aguiar, o protocolo de colaboração para obras com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales e uma adenda ao protocolo de cooperação financeira e técnica com a Junta de Freguesia de Vreia de Jales e Conselho Diretivo da Barrela de Jales. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Ireneu Lage não participou nas votações. No domínio do desenvolvimento socioeconómico, foram propostas a comparticipação financeira ao Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para a edição gráfica e publicação de livro de receitas criado pelo curso de Cozinha e Pastelaria, a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, sendo que o vereador Ireneu Lage não participou nas votações. No domínio dos recursos humanos, foram propostas a composição do júri de recrutamento do cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira e Contratação e do cargo de Chefe de Divisão de Educação, Cultura, Turismo e Desporto, ambas aprovadas por unanimidade com o vereador Ireneu Lage a não participar nas votações. Por fim, foi proposta uma declaração para levantamento da suspensão nas áreas urbanizáveis ou de urbanização programada do PDM de Vila Pouca de Aguiar, em vigor, aprovada por unanimidade com o vereador Ireneu Lage a não participar na votação.  

A reunião ordinária da Câmara Municipal de 23 de janeiro integrou 20 pontos na Ordem de Trabalhos (OT). Ainda antes de iniciar a reunião, a Presidente da Câmara dirigiu-se à vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, para se referir à denuncia apresentada pela vereação do PS ao Instituto Geral das Finanças devido ao incumprimento do Regime Jurídico das Autarquias Local, nomeadamente no que concerne os prazos de envio da OT. A Presidente questionou se a vereação do PS pretendia adiar a reunião para a terça-feira seguinte para cumprimento do prazo legal. A vereadora Katarina Da Silva respondeu que a vereação socialista fez, como sempre fará, o esforço de analisar, com a extensão e o cuidado possíveis no curto espaço de tempo, todas as propostas da OT, mesmo quando enviadas fora de tempo. Contudo, a vereadora do PS esclarece que os sucessivos atrasos, que já foram objeto de reparos no passado, dificulta a análise da documentação e que aquilo que se pretende com a denúncia é somente o cumprimento da lei. A reunião iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da Reunião Ordinária de 9 de janeiro de 2025. Seguiu-se a fixação de vereadores a tempo inteiro, dada a saída do vereador António Ferreira e o regresso do vereador Ireneu Lage. A Presidente da Câmara esclarece que o Executivo passará a ter 3 vereadores a tempo inteiro, ao invés de quatro como sucedeu desde o início do mandato. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que, em agosto de 2024, questionou a Presidente se se justificavam 4 vereadores a tempo inteiro. Lembrou que “A Sra. Presidente foi taxativa quanto à necessidade do quinto elemento”, questionando o que mudou desde então. A Presidente da Câmara esclareceu que a decisão se “prende com a falta de confiança política em relação ao vereador em causa”. A proposta foi aprovada por maioria, com a abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Depois, foram propostas e aprovadas por unanimidade uma errata para a Organização e Estrutura dos Serviços Municipais e a alteração modificativa aos documentos previsionais do ano de 2025 pela inserção do saldo da gerência do ano de 2024. Seguiu-se a abertura de procedimento por concurso público para adjudicação da empreitada Melhoria de Funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar. O concurso engloba as obras da empreitada e da renovação audiovisual, contrariando a intenção que o Executivo expressou no passado, facto justificado pela Presidente da Câmara com a “falta de tempo para fazer a divisão no procedimento”. O vereador Octávio Rodrigues questionou qual o custo da obra até ao momento, tendo o Chefe de Divisão respondido “cerca de 500 mil euros”. O vereador do PS questionou então se “no final vamos ter cerca de 2,5 milhões de investimento?”, tendo o Chefe de Divisão respondido “esperamos que seja menos”. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se uma comparticipação financeira à CIM Alto Tâmega e Barroso, um contrato de prestação de serviço para vigilância e socorro das piscinas municipais (que estará em vigor até à integração de um profissional a regime de contrato por tempo determinado), a designação de representante da Câmara Municipal na Assembleia Geral da EHATB e a substituição de caução, destinada a garantir a boa execução das obras de urbanização. Todas estas propostas foram aprovadas unanimemente. A proposta seguinte prendeu-se com uma adenda a um contrato de comodato com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar, que vigora por 30 anos e renovável por um período de 10, também aprovada por unanimidade. No apoio às freguesias, foi proposto um contrato de comodato com a Comunidade Local dos Baldios de Cidadelha de Jales para o Castro de Cidadelha de Jales, aprovado unanimemente. Na divisão de desenvolvimento socioeconómico: foi proposto um acordo de colaboração com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar para o projeto ‘Crescer para o Sucesso’; um apoio ao pagamento da taxa contributiva à Segurança Social à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar; um protocolo de colaboração com Instituto Politécnico de Bragança; uma comparticipação financeira de 25 mil euros ao Centro Social Nossa Senhora de Lurdes; uma comparticipação de 3 mil euros ao Centro Social Santa Senhorinha de Vilarelho (votação onde a vereadora Katarina Da Silva não participou); tomou-se conhecimento dos subsídios de emergência e eventuais do ano de 2024; a atribuição de suplemento alimentar no âmbito da ação social escolar; uma comparticipação financeira no valor de 750€ ao Moto Clube do Corgo; e uma comparticipação financeira à Associação para a Defesa de Animais e Ambiente de Terras de Aguiar. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, a Presidente da Câmara informou a vereação do PS que o processo de delimitação da área de exploração geológica na freguesia de Telões está a aguardar respostas das entidades competentes, acrescentando que, se a demora na resposta persistir, pretende contactar as entidades que estão acima para encetar os procedimentos necessários. Respondeu o vereador Octávio Rodrigues que “cada passo é uma agradável surpresa, mas urge uma resposta antes que aconteça alguma desgraça”.

A reunião ordinária de 9 de janeiro integrou 8 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 23 de dezembro de 2024. Neste primeiro ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar a ressalva feita na proposta da suspensão de mandato do Prof. Alberto Machado, dizendo que o conteúdo da mesma não tinha sido discutido na reunião. A Secretária da Câmara Municipal respondeu que julgava que a síntese legislativa tivesse sido enviada com a proposta, esclarecendo que a mesma já tinha sido elaborada aquando do anterior pedido de suspensão. O ponto seguinte, relativo ao pedido de regresso antecipado do vereador Ireneu Salgado Lage, dividiu as votações da vereação do Município. Interveio o vereador do PSD, Luís Filipe Nascimento, para dizer que uma vez que a suspensão cessa automaticamente a meados do mês de janeiro, o pedido de regresso antecipado surge em cima do prazo, pelo que se iria abster da proposta. O vereador do PS, Octávio Rodrigues concordou, e os vereadores Arlindo Ribeiro (PSD) e Katarina Da Silva (PS) referiram que também se iriam abster da votação. A Presidente da Câmara propôs então que se aguardasse pelo término do período de suspensão requerido, tendo a proposta sido aprovada com três votos a favor (Presidente de Câmara e dois vereadores do PSD) e quatro abstenções. Seguiram-se aberturas de procedimento concursal para um técnico superior por tempo indeterminado e dois técnicos superiores por tempo determinado. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. No âmbito do desenvolvimento socioeconómico, foi proposta a constituição de fundo de maneio para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco de Vila Pouca de Aguiar e ainda para situações de emergência social, ambas aprovadas por unanimidade. Foram ainda propostas a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e o protocolo de colaboração com a Comunidade Local dos Baldios de Guilhado e a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar. Sobre este último, a vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para dizer que a proposta não esclarece quem assume os custos no caso de a obra exceder o valor previsto, tendo a Presidente de Câmara respondido que “o Município é o dono da obra”, pelo que é ele quem assume esse valor nessa eventualidade. Finda a OT, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para dizer que recebeu um contacto do presidente da Associação APTP (Associação Profissional dos Trabalhadores das Pedreiras) sobre um pedido de apoio que solicitou junto do Município. A Presidente da Câmara esclareceu que o Município não está disponível para financiar associações desta natureza, dizendo que poderão pedir apoio junto dos empresários do sector. A vereadora Katarina Da Silva lembrou que o Município também financia, anualmente e com um valor considerável, a associação empresarial do granito, pelo que não compreende porque não há enquadramento para uma de trabalhadores. Lembrou que “a força motriz da indústria do granito são os seus trabalhadores” e que num tempo em que escasseia mão-de-obra no sector, a melhorias das condições laborais podem contribuir para uma maior atratividade deste ramo profissional. A Presidente de Câmara disse que traria o documento a reunião de câmara em breve. Depois, a vereadora Katarina Da Silva pediu de novo a palavra para questionar sobre as inundações na Av. Nuno Simões, na vila de Pedras Salgadas, e os problemas existentes na rede de saneamento. A Presidente da Câmara disse que “se diz é que o problema é pré-existente à obra” e que se fez uma desobstrução numa via que não resolveu o problema. O vereador Arlindo Ribeiro acrescentou que “ainda há o infiltramento de águas pluviais, mas estamos a procurar empresas especializadas para fazer esse trabalho. Há grande necessidade desta intervenção, porque quando chove a fatura triplica”. Ainda no decorrer da tarde de 9 de janeiro a vereação socialista foi contactada para ser informada de que teriam feito a desobstrução de uma conduta com sucesso.