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A reunião de 8 de agosto integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT), iniciando com a aprovação por unanimidade da ata da reunião de 25 de julho de 2024. Depois, seguiu a aprovação, também por unanimidade, da ata da reunião extraordinária de 1 de agosto, onde se deliberou o pedido de suspensão do mandato do vereador Ireneu Salgado Lage, por um período 180 dias. No âmbito da Presidência, foram aprovadas unanimemente a minuta do contrato de comodato entre o Município de Vila Pouca de Aguiar e a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro e a nomeação de um representante comum nas sociedades participadas e detidas pelos seis municípios da região do Alto Tâmega. O ponto seguinte prendeu-se com uma comparticipação financeira à Fábrica da Igreja de S. Martinho de Bornes para obras de beneficiação da Casa Paroquial de S. Martinho de Bornes, no valor de 15 mil euros. A proposta refere que as obras se destinam à casa paroquial e visam melhorias no telhado e colocação de capoto. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para questionar quem é o proprietário da casa paroquial e qual a sua função para a comunidade. A Presidente da Câmara esclareceu que a casa é da Fábrica da igreja em causa e serve de habitação para o padre da paróquia. A vereadora do Partido Socialista interveio novamente, citando a proposta que diz “Consideramos uma obra de grande necessidade e importância para a comunidade local e onde a mesma possa ter o conforto merecido”. Perguntou então “de que forma a casa serve a população”, tendo a Presidente da Câmara relatado intenções que a Autarquia e/ou a Fábrica da igreja têm para o espaço, embora nenhuma esteja claramente definida ou formalizada. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para dizer que “o Município não está aqui para socorrer sistematicamente as instituições”. A vereadora Katarina Da Silva pediu novamente a palavra para questionar se o agregado familiar estava em situação de vulnerabilidade social e/ou económica, dizendo que até para estes casos há apoios financeiros e projetos sociais. Lembrou ainda que, para obras de eficiência energética, existem outros mecanismos de comparticipação financeira como os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental. Terminou dizendo que o Partido Socialista votará contra a proposta, tendo sido entregue uma declaração de voto*. A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis da vereação do PSD. No âmbito da ação social escolar foram aprovadas por unanimidade a atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito do ensino superior e a atribuição de subsídios escolares para o Ano Letivo 2024/2025. Nesta última, interveio o vereador Octávio Rodrigues para questionar se o número de estudantes subsidiados tem aumentado, tendo a vereadora do pelouro, Manuela Castanheira respondido que sim, mas que a população varia devido aos fluxos migratórios, podendo estes números mudar. Seguiu-se a proposta para comparticipação financeira à Associação de moradores de Outeiro, no valor de 650€. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para questionar onde se enquadra esta atividade. A Presidente da Câmara explicou que o evento era aberto a quem queria participar e que o passeio incluiu a passagem por outras aldeias. A vereadora do PS respondeu que “o precedente que estas propostas abrem possibilita que todas as aldeias peçam financiamento para estes convívios”, propondo que a associação, legalmente constituída, passe a integrar na Comparticipação Financeira das Associações Culturais, Recreativas, Desportivas e Sociais para uma maior transparência e melhor enquadramento. O Executivo recusou a proposta que, depois de deliberada, foi aprovada por unanimidade. As duas últimas propostas da OT prenderam-se com a comparticipação financeira à Comunidade Local dos Baldios de Parada de Aguiar fixação de um Vereador a Meio Tempo, tendo ambas sido aprovadas unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, a vereadora Manuela Castanheira dirigiu-se à vereadora Katarina Da Silva para dizer que o relatório solicitado na reunião passada ainda não fora concluído, pelo que lho enviaria assim que possível. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para questionar o Executivo sobre um artigo no Notícias de Aguiar, que dava conta da construção da Ponte de Arame, em Monteiros, pedindo um ponto de situação sobre o assunto. A Presidente da Câmara esclareceu que se está a aguardar a denominação do/a Presidente da APA, mas que as verbas já estão garantidas através do Fundo Ambiental, Iberdrola e Municípios de Vila Pouca de Aguiar e Boticas. O vereador socialista respondeu que “a ponte, para ser feita, devia tê-lo sido antes do enchimento da barragem. Mas há vontade de ambos os Municípios, é um bom ponto de partida”. O mesmo vereador relembrou ainda que está em falta o relatório da taxa de execução das plantações no âmbito das medidas compensatórias pela Iberdrola.   * A vereação do Partido Socialista votou contra a proposta nº 205/2024, que visa a requalificação e melhoria da eficiência energética da casa paroquial de S. Martinho de Bornes, especificamente a reparação do telhado e colocação de capoto. Durante a discussão, o Executivo foi questionado quanto à justificação da proposta, em particular quem detém a posse do imóvel e qual o enquadramento económico e social do agregado familiar em causa. O referido edifício pertence à Comissão Fabriqueira e serve de habitação para o Padre da paróquia, sendo que a proposta não invoca o fator de vulnerabilidade socioeconómica para fundamentar o apoio de 15 mil euros. Questionou ainda sobre a utilidade pública/comunitária da casa Paroquial, perguntando se se realizam atividades destinadas à população local, tendo o Executivo respondido que não tem conhecimento da realização de eventos desta natureza. Por fim, relembrou a existência de programas de financiamento próprios para a eficiência energética, dando como exemplo os vales de eficiência energética do Fundo Ambiental.  Neste sentido, a vereação do PS entende que não é da responsabilidade do Município comparticipar financeiramente obras de uma habitação de uso privado se não há enquadramento social e económico para o apoio, motivo pelo qual votou contra a presente proposta.

A reunião ordinária de 25 de julho integrou 10 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião de 11 de julho após algumas considerações do vereador Octávio Rodrigues sobre o apoio financeiro à Festa de Telões e ainda à reparação do pontão da Regada. Seguiram-se a ratificação do protocolo de cooperação com a Fundación las Médulas, Paisaje y Patrimonio; um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de técnico superior na Proteção Civil; a isenção de pagamento de taxas de licenciamento para o Eddy Circus; o plano Municipal de Transportes escolares 2024/2025; um protocolo de cooperação com a Associação Just a Change; e a comparticipação financeira para a integração de um Estágio Profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. No âmbito do associativismo desportivo foi aprovada unanimemente uma comparticipação financeira para a Semana da Juventude, ao Moto Clube do Corgo, depois de a vereação do Partido Socialista ter solicitado o orçamento justificativo dos 750,00€ solicitados. Foi ainda proposta a comparticipação financeira ao desenvolvimento desportivo das modalidades individuais para 2024, também aprovada por unanimidade. A última proposta da OT prendeu-se com a alteração de topónimo na Freixeda, freguesia de Capeludos de Aguiar. Aqui, a Presidente da Câmara tomou da palavra para referir que é a primeira vez que o Município vê serem atribuídos nomes de mulheres a ruas, neste caso duas. A vereadora Katarina Da Silva, do PS, também pediu a palavra para congratular a Junta de Freguesia em causa, lembrando que esta proposta vai ao encontro do Plano Municipal para a Igualdade e que espera que outras freguesias lhe sigam o exemplo. Finda a OT, a Presidente da Câmara tomou a palavra para se referir ao relatório apresentado, solicitado pela vereação do PS, no âmbito do Centro de Educação Ambiental da Lagoa do Alvão. O relatório enviado apenas continha a informação das visitas não programadas, querendo agora esclarecer que 873 crianças e jovens visitaram o CEA em contexto educacional e que, até maio deste ano, o centro já recebeu a visita de 519 estudantes. A Presidente da Câmara tomou novamente a palavra para dizer que, relativamente à água, no decorrer deste ano já se fez um investimento de cerca de 419 mil euros, dizendo que tal demonstra uma aposta deste Executivo nesta secção. Interveio o vereador do PS, Octávio Rodrigues, para dizer que a água deve ser sempre uma prioridade do executivo e que o valor apresentado, se fosse mais alto, não lhe faria confusão devido ao seu impacto na saúde pública e bem-estar da população. Depois, a vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para colocar algumas questões relativas às habitações sociais desocupadas no Bairro da Brangada. Relembrou que, há exatamente um ano, estava a colocar as mesmas questões em reunião de Câmara, sendo que na altura a vereadora do Pelouro, Manuela Castanheira, disse serem necessárias uma série de intervenções técnicas. A vereadora do PS referiu que as casas continuam vazias, pese embora as necessidades crescentes das famílias aguiarenses e a pressão no mercado da habitação. Solicitou um ponto de situação quanto às intervenções realizadas, bem como o prazo de previsão para a entrega das habitações. A vereadora do pelouro disse há situações que se preveem ficarem resolvidas ainda em agosto, dizendo ainda que uma habitação T4 se encontra vazia por ser uma tipologia pouco normal e que não colmata as necessidades principais, que são de famílias monoparentais ou pessoas a viver sozinhas. Mais disse que faria a informação completa até à próxima reunião ordinária.  

A reunião de 11 de julho integrou 13 pontos na Ordem de Trabalhos e iniciou com a deliberação da ata da reunião ordinária de 27 de junho. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues pediu a palavra para se referir ao ponto 9 da referida reunião, dizendo que “não reflete aquilo que foi dito”, uma vez que o Executivo se comprometeu a apresentar uma proposta na presente reunião (11 de julho) para a comparticipação à Festa de Telões, ainda que tal não tenha acontecido. A Presidente da Câmara negou tal compromisso e facultou a gravação da reunião de junho. A ata foi deliberada e aprovada por unanimidade. Após a reunião, a vereação socialista auscultou a gravação e confirmou a versão do vereador do PS: efetivamente, o Executivo tinha-se comprometido a levar à presente reunião a proposta de comparticipação. Depois, foi proposto um protocolo de cooperação com a Junta de Freguesia de Vila Pouca de Aguiar no âmbito da formação e inserção profissional jovem, onde o Município se assume como parceiro do projeto. Seguiu-se a alteração do início de procedimento para o Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, tendo sido chamada uma funcionária municipal afeta ao processo para sintetizar as principais alterações. Ambas as propostas foram aprovadas unanimemente. O quarto ponto da OT prendeu-se com a assunção de encargos para o fornecimento de energia elétrica para as festas de Bornes de Aguiar e Sabroso de Aguiar, aprovada por unanimidade. A proposta seguinte foi analisada em conjunto com o ponto 8 da OT, e visava a abertura de Procedimento para Concurso Público para adjudicação para a requalificação funcional da Zona Ribeirinha de Pedras Salgadas. A proposta do oitavo ponto, por sua vez, mirava a requalificação do mesmo espaço através de um protocolo de colaboração entre a Junta de Freguesia de Bornes de Aguiar, VMPS Águas e Turismo S.A. e UNICER ÁGUAS S.A. A Presidente da Câmara explicou que é uma obra prevista há muito tempo, tendo o vereador do PS, Octávio Rodrigues, perguntado se a proposta não é a mesma apresentada na campanha das últimas eleições autárquicas em 2021. O vereador socialista perguntou ainda se a requalificação contempla a recuperação das margens do rio Avelames. A Presidente da Câmara respondeu que a proposta não contempla a recuperação, ainda que também a considere uma obra urgente. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu também a palavra para reforçar a necessidade de recuperar as margens do rio e ainda para questionar se o projeto inclui a construção de piscinas e um novo espaço para a feira das Pedras Salgadas. Referiu ainda o saneamento da Avenida Nuno Simões, alertando o Executivo para a baixa quota do mesmo. A Presidente da Câmara respondeu que o projeto não engloba piscinas nem um novo espaço para a feira. Mais disse que concordava em absoluto com a necessidade de intervir nas margens do rio. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Depois, foi proposta a abertura de Abertura de Procedimento para Concurso Público para adjudicação da obra para a melhoria da funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar nas áreas técnicas do teatro do sistema audiovisual e afins. A vereadora Katarina Da Silva pediu esclarecimentos sobre as intervenções que se pretendem, uma vez que “pelo caderno de encargos parece que o Cineteatro será feito de raiz”, tendo a Presidente da Câmara respondido “é quase isso”. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para expressar a sua revolta, uma vez que a obra está parada há vários anos devido a más práticas profissionais que nunca foram assumidas, dizendo inclusive que “ver um projeto audiovisual que foi por água abaixo porque não contemplavas os cabos choca um santo”. O Executivo referiu que já foi disponibilizado um parecer de uma entidade externa e ainda que, contrariamente àquilo que se tem dito, os fundos comunitários associados à obra (no âmbito da eficiência energética) não foram. O Executivo referiu ainda que existem financiamentos previstos neste domínio, pelo que o Município espera receber grande parte da verba investida. A proposta, relativa ao procedimento para adjudicação, foi aprovada por unanimidade. No âmbito da contratação pública, foi proposto um contrato de aquisição de serviços para o exercício de funções de Assistente Operacional Picheleiro. O vereador Octávio Rodrigues aproveitou o tema para questionar sobre a distribuição da água pela ETA e ainda sobre a qualidade da mesma, tendo o Executivo dito que a ETA já está a trabalhar para parte do concelho e que a qualidade da água está a ser controlada com análises, não havendo situações anómalas a reportar. A proposta foi aprovada unanimemente. As propostas seguintes, no âmbito do desenvolvimento socioeconómico, prenderam-se com um protocolo de cooperação com o Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar e Fundação Vodafone Portugal para a implementação do programa de competências digitais DigitALL; a não atribuição de Bolsa de Estudo e de Mérito a uma aluna do ensino superior; uma comparticipação financeira ao Juventude de Pedras Salgadas pela promoção do 1° Torneio do Granito; uma comparticipação  à Associação Cultural Recreativa C. Social do Alvão A.S.A. pela promoção do Torneio Inter-freguesias 2024; e a comparticipação financeira a atletas do Centro Hípico (CE) de Pedras Salgadas, no âmbito da promoção do desenvolvimento e valorização do Concelho, no desporto equestre, nas suas diversas categorias. Neste último ponto, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para referir que o presente Regulamento é um ótimo ponto de partida para os apoios não regulamentados nas modalidades individuais, tendo ainda questionado se todos os atletas do CE podem solicitar o apoio, tendo o vereador do pelouro (Filipe Nascimento) respondido que o mesmo não se limita aos naturais ou residentes do concelho. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade. Finda a OT, o vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, alertou para o facto de rebentamentos para a exploração de granito continuarem a ocorrer nas zonas circundantes do Castelo de Aguiar. Questionou ainda sobre o Pontão da Regada, na aldeia de Telões, que necessita de intervenção, tendo a Presidente da Câmara dito

A reunião de 27 de junho integrou 18 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por maioria, da ata da reunião de 13 de junho com a abstenção dos vereadores Katarina Da Silva (PS) e Luís Nascimento (PSD) por não terem estado presentes. Seguiu-se a aprovação por unanimidade da minuta do contrato relativo à contratação de empréstimo de médio e longo prazos destinado ao projeto ‘Melhoria da funcionalidade do Cineteatro de Vila Pouca de Aguiar’. Depois foi proposta uma comparticipação financeira à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Pouca de Aguiar para as equipas de intervenção permanente. No domínio da divisão financeira (energia/iluminação), foram propostas a adjudicação para o fornecimento de energia elétrica para os Municípios do Alto Tâmega e uma comparticipação de cerca de 17 mil euros ao Juventude de Pedras Salgadas para obras de remodelação de iluminação do recinto de jogos do Estádio da Portelinha, no âmbito de um programa para a eficiência energética. A proposta seguinte prendeu-se com a celebração de um acordo de colaboração entre o Município e a Aguiarfloresta para o reforço da execução das faixas de gestão de combustível, também aprovada unanimemente. Seguiram-se três propostas no âmbito da pecuária, que visavam comparticipações financeiras para concursos pecuários em Cevivas, Vreia de Jales e Telões. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir aos valores atribuídos (1700€, 4300€ e 4040€, respetivamente), dizendo que a proposta com o valor mais baixo é aquele cujo concurso tem o custo mais elevado. Reforçou a necessidade de se estabelecerem critérios objetivos para as comparticipações, sob risco de haver injustiças na atribuição das mesmas. Já o vereador Octávio Rodrigues tomou da palavra para dizer que se “resume a festa de Telões a um mero concurso pecuário”, propondo que se ajuste o valor comparticipado ao impacto que a festa tem no concelho. O vereador do pelouro, Luís Filipe Nascimento, admitiu que não houve atualizações nos valores propostos e a Presidente da Câmara lembrou que o apoio sempre foi feito mediante o concurso pecuário. O vereador do Partido Socialista que esta festa, pelo história e tradição que tem no concelho, exige um grande esforço e risco (pelos compromissos financeiros assumidos) por parte de quem a organiza. O vereador Arlindo Ribeiro concordou com o vereador do PS e a Presidente da Câmara assentiu e sugeriu que fosse proposta um apoio para a festa, posteriormente. As três propostas foram aprovadas por unanimidade. O décimo ponto da OT prendeu-se com um protocolo de colaboração com o Sabroso Sport Clube para a instalação de relvado sintético e outros equipamentos desportivos no campo do clube, sendo que o custo máximo para o Município será de 173 mil euros. O conselho diretivo da aldeia fará obras de melhoria nos balneários. A vereadora do Partido Socialista questionou sobre a ausência de uma cláusula que refira a cedência gratuita do espaço à comunidade, sendo que a Presidente da Câmara esclareceu que tal não pode ser feito porque o campo pertence à VMPS/UNNICER, mas que existe uma cláusula que diz que deve ser cedido ao Município sempre que possível. Ainda na divisão do desenvolvimento socioeconómico foram aprovadas por unanimidade: comparticipação financeira ao Clube de Caça e Pesca de Vila Pouca de Aguiar; protocolo de colaboração com a Escola Superior de Biociências de Elvas do Instituto Politécnico de Portalegre; a adesão à Semana Europeia de Mobilidade; um protocolo de colaboração com a AE Corgo para a Semana Europeia do Cicloturismo; e três propostas relativas ao CLDS 5G/ AE Corgo (designação da entidade local executora, designação de coordenador técnico e Plano de Ação). Quanto ao plano de ação do CLDS 5G, a vereadora do Partido Socialista pediu a palavra para referir que o Município possui, a seu ver, recursos humanos capazes de fazer faces às ações propostas, sugerindo que projetos já existentes (como a Comissão de Proteção de Idosos) sejam adaptados para o CLDG 5G. Mais disse que estes beneficiariam de ter uma linha orientadora clara no que concerne a execução de atividades e objetivos a cumprir. Sugeriu ainda que, no plano de ação, fossem contempladas ações específicas para as redes formal e informal de cuidados, apoio às instituições do sector social e solidário e atividades direcionadas para os consumos e comportamentos aditivos. Finda a OT, o vereador do PS questionou a Presidente de Câmara sobre a delimitação da área geológica de extração em Telões, tendo esta dito que o processo ainda estaria em curso. A vereadora Katarina Da Silva também pediu a palavra para se referir ao relatório de execução do Centro de Educação Ambiental (CEA), que solicitou no final do mês de maio. A vereadora socialista afirmou que as suas preocupações, expressas na aprovação do CEA em 2022, se confirmaram uma vez que apenas 26% dos visitantes eram crianças e jovens até aos 20 anos e que estes visitavam, na grande maioria, “em contexto familiar”. Lembrou que o projeto era financiado pelo Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE) e que os dados apresentados mostravam que o projeto, que deveria ser do foro educacional, ficou muito aquém do esperado. A Presidente da Câmara disse que foram desenvolvidas várias atividades para a comunidade estudantil e que se pretende que o Centro de Educação Ambiental continue a ser financiado pelo PIICIE.

A reunião de 23 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a aprovação, por unanimidade, da ata da reunião ordinária de 9 de maio. Depois, foi proposta uma ratificação ao empreendimento de habitação social no Bairro da Cruz Vermelha. O vereador do Partido Socialista, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para solicitar que este ponto fosse discutido em simultâneo com o ponto 4 da OT (correção material do Plano de Pormenor do Bairro das Barreiras), uma vez que ambos se referem ao mesmo bairro. A Presidente da Câmara solicitou a presença do Chefe da Divisão de Ambiente e Urbanismo para mais esclarecimentos. Enquanto se aguardava a chegada do mesmo, foi proposta e aprovada por unanimidade a ratificação às condecorações na sequência do Dia do Município.  Já na presença do Chefe de Divisão, os pontos 2 e 4 foram levados à discussão, tendo o vereador do PS pedido a palavra para pedir esclarecimentos sobre quais os erros materiais que se fala na proposta para o plano de pormenor. O técnico explicou então que seria necessário adaptar o plano às novas tipologias que se pretendem construir (sete T1 e um T3) e que, para ter acesso a financiamento, o projeto tinha de ser aprovado pela Câmara Municipal, com a adjudicação e consignação da empreitada, até 31 de maio de 2024. O vereador do PS pediu novamente a palavra para manifestar a sua discordância com a forma como o processo é conduzido, lembrando que, sendo assim, se lançou um concurso a um projeto que não respeitava o plano de pormenor. A Presidente da Câmara explicou que aquilo que se pretende é a alteração do projeto de habitação social, que passa de 10 para 8 habitações. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para dizer que o procedimento revela falta de visão, estratégia e planeamento no que concerne a habitação social. Lembrou ainda que recentemente a vereação do Partido Socialista havia alertado para o risco de este projeto se tornar alvo de remendos constantes e que, um mês depois, tal já se verifica. A Presidente da Câmara respondeu, dizendo que não se está a cometer nenhuma ilegalidade e que o bairro está a ser pensado há 9 anos. A vereadora do Partido Socialista respondeu dizendo que não coloca a legalidade do procedimento em causa, mas que lhe causa confusão o facto de um projeto pensado há 9 anos estar a ser conduzido com tamanha urgência. Os pontos 2 e 4 foram levados à deliberação e aprovados por unanimidade. Depois, foram deliberados e aprovados por unanimidade o contrato de aquisição de serviços para o BUPI e a alteração de topónimo na Junta de Freguesia de Telões. Seguidamente, foi deliberada a ratificação das medidas compensatórias no âmbito do Sistema Eletroprodutor do Tâmega, que visou a restituição financeira dos 6% do IVA associados aos trabalhos de plantação e manutenção florestal, suportadas pelas Comunidades Locais dos Baldios das zonas afetas. O vereador do Partido Socialista pediu a palavra para questionar quem faz o acompanhamento dos referidos trabalhos, tendo o vereador Luís Filipe Nascimento dito que seria o Eng. Duarte Marques, pela AguiarFloresta. O vereador do PS questionou ainda sobre a taxa de sucesso das intervenções, tendo a Presidente de Câmara dito que fará chegar essa informação posteriormente. Pediu também a palavra a vereadora Katarina Da Silva, para se referir ao acesso que liga Pedras Salgadas e Parada de Monteiros, também incluída nas medidas compensatórias, dizendo que o mesmo se encontra em más condições. Questionou ainda sobre os semáforos existentes entre Soutelo de Matos e Cabanes, frequentemente avariados, e ainda sobre o alargamento das estradas de acesso às barragens, lembrando que, em determinados troços, estas são tão estreitas que dois veículos pesados não conseguem cruzar. A Presidente da Câmara esclareceu que todas as questões fazem parte das medidas compensatórias e que as situações estão a ser averiguadas, tendo inclusive havido uma reunião com a Iberdrola recentemente. A proposta foi aprovada por unanimidade. Seguiram-se propostas no domínio da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da saúde (receção de automóvel) e para comparticipações financeiras para o Festival Artimanha, promovido pela Associação Animódia, e o 1º Troféu Terras de Aguiar, promovido pelo Automóvel Clube de Pedras Salgadas. O vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para dizer que, à semelhança do que acontece na proposta do Automóvel Clube de Pedras Salgadas, o pedido de comparticipação da Associação Animódia deveria ser acompanhado por um orçamento descritivo. As propostas foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da OT prendeu-se com a comparticipação financeira ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, que pretendiam realizar um encontro na Lagoa do Alvão. A proposta foi aprovada unanimemente. A vereadora do Partido Socialista aproveitou para solicitar ao Executivo um relatório sobre a execução e número de visitas do Centro de Educação Ambiental, projeto desenvolvido com financiamento do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar. Finda a OT, o vereador Octávio Rodrigues pediu a palavra para solicitar um resumo dos procedimentos adotados para o Plano de Intervenção do Espaço Rústico da Área de Exploração Consolidada de Recursos Geológicos de Telões, desde o ano de 2022. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, também pediu a palavra para se referir às zonas de estacionamento pago, explicando que ultimamente tem recebido relatos de pessoas que estacionam sem pagar a tarifa e que, depois, não são intimados nem sujeitas a coima. Reforçou a necessidade de se definir de uma vez por todas a política de estacionamento pago, dizendo que “ou se cumpre o que está estabelecido no Regulamento ou se elimina o estacionamento pago”, até porque “segundo sei, há comerciantes que adquiriram dísticos mensais ou anuais para estacionamentos que nem sequer estão a ser fiscalizados” concluindo que se acaba por prejudicar quem se diz querer beneficiar: o comércio local. O vereador do Pelouro, Arlindo Ribeiro, disse não ter sido informado de tal situação, mas que é intenção do Executivo fazer-se cumprir

A reunião ordinária de 9 de maio integrou 11 pontos na Ordem de Trabalho (OT) sendo que, ainda antes de iniciar a mesma, a Presidente da Câmara sugeriu a alteração da proposta do ponto nº 2, relativo à abertura de procedimentos concursais, para eliminar o posto de trabalho de Jurista, passando para 14 postos de trabalho em deliberação. A OT iniciou com a aprovação por unanimidade da ata da reunião anterior, a 22 de abril. Depois, seguiu-se a aprovação, também unanimemente, dos procedimentos concursais para 14 postos de emprego público por tempo indeterminado. A proposta seguinte prendeu-se com a receção provisória de obras de urbanização. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para solicitar que, no futuro, seja anexado os relatórios técnicos da receção a propostas desta natureza. A proposta foi aprovada por unanimidade. De seguida, foram deliberadas e aprovadas por unanimidade a alteração de topónimo na freguesia de Trêsminas, a ratificação do protocolo de colaboração com a Associação de Futebol de Vila Real, no âmbito do programa Qualifica, e o protocolo de parceria para implementação do projeto de serviço de apoio domiciliário na Freixeda, com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Pouca de Aguiar e a Junta de Freguesia de Capeludos de Aguiar. A proposta seguinte prendeu-se com a comparticipação financeira para a reconstrução de habitação destruída por incêndio urbano. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para se referir à ausência de fundamentação para a comparticipação de 10 mil euros, questionando “E se esta família tem milhões no banco? Ou um seguro que garanta a totalidade das despesas?”. A Presidente da Câmara explicou que a avaliação dos danos é feita pela Proteção Civil e que o valor proposto é igual ao de outras propostas para comparticipações desta natureza. A vereadora do Partido Socialista, Katarina Da Silva, pediu a palavra para se referir às propostas passadas que a Presidente mencionou, dizendo “tive o cuidado de fazer essa mesma pesquisa” e aquilo que se verifica é que “os valores diferem em todas as propostas”, sem qualquer justificação para o facto. Relembrou que propostas que datam desde 2018 variam entre 1000 a 7500 euros de comparticipação. Prosseguiu dizendo que a presente proposta não esclarece se o agregado familiar tem capacidade financeira para fazer face às despesas, se a habitação tem seguro para esta situação, qual a extensão dos danos e qual o orçamento para a reparação. A Presidente da Câmara respondeu que o imóvel ardeu todo e que se constatou que, de facto, o agregado não tem capacidade para comportar todos os prejuízos. A vereadora do PS interveio para dizer que não é a atribuição do apoio que está em causa, até porque reconhece a gravidade da situação, mas sim a ausência de critérios para a definição do valor e das informações que constam na proposta escrita. Terminou dizendo que, no seu entender, a mesma carece de uma avaliação por parte da ação social e de clarificação quanto ao seu enquadramento, uma vez que não se sabe se este apoio está contemplado no Regulamento Social do Município ou se se trata de uma comparticipação extraordinária. A proposta foi aprovada por unanimidade. As propostas seguintes, para a atribuição de bolsas de estudo e de mérito a alunos do ensino superior, a atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar e a comparticipação financeira ao Centro de Treino Municipal (CTM) para o IX Trail Running, Caminhada Solidária e Kids Trail foram aprovadas por unanimidade. A última proposta da Ordem de Trabalhos prendeu-se com as condecorações municipais a serem entregues no Dia do Município. A vereadora Katarina Da Silva pediu a palavra para sugerir que fosse incluído, para a medalha municipal de Valor e Altruísmo, o enfermeiro Luís Pereira, uma vez que este também esteve envolvido no socorro a uma vítima em paragem cardiorrespiratória associado a outras condecorações. Lembrou que, pese embora a missão associada à sua profissão, este enfermeiro não hesitou em prestar de forma imediata apoio à vítima, que tinha caído no parque de estacionamento do Centro de Saúde de VPA, tendo sido fundamental no sucesso do salvamento. A mesma vereadora pediu novamente a palavra para se referir ao número de salvamentos com recurso a Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE), salientando a importância de se alargar a instalação destes equipamentos por todo o concelho. A proposta contou com a inclusão da condecoração ao enfermeiro Luís Cândido Pereira e foi aprovada unanimemente. Finda a Ordem de Trabalhos, o vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para alertar o Executivo de que os rebentamentos em Telões, fora da área autorizada para exploração geológica, continuam aos fins-de-semana e feriados. O mesmo vereador pediu as peças desenhadas, em suporte de papel, relativas ao projeto do Bairro Social da Cruz Vermelha. Quis ainda saber qual o ponto da situação relativamente à ponte de arame que liga Monteiros a Veral. Sobre esta última questão, respondeu a Presidente de Câmara que a última reunião entre os Municípios de Boticas e VPA, a Iberdrola e a APA foi inconclusiva, mas que está em contacto com o Deputado, Alberto Machado, para a resolução desta questão. O vereador do PS anuiu dizendo “espero que o senhor Deputado não faça com a ponte o que fez com as portagens”.