Decorreu, a 30 de abril de 2024, a Assembleia Municipal que contou com doze pontos na ordem do dia.
1 – PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1.1 – MOÇÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA – SAÚDE MENTAL
Antes da ordem do dia, o Grupo Municipal do Partido Socialista entregou uma moção da JS que apela à inclusão de serviços de saúde mental em todas as freguesias do concelho. Esta moção foi rejeitada com os votos contra da bancada do PSD.
1.2 – MOÇÃO DA JUVENTUDE SOCIALISTA – ESPAÇOS VERDES
O Grupo Municipal do PS apresentou mais uma moção da JS que apela ao executivo camarário do PSD que aumente os espaços verdes de forma a diminuir as ilhas de claro e consequentemente diminuir a temperatura ambiente. Esta moção foi aprovada por unanimidade.
1.3 – REQUERIMENTO – CENSURA NAS REDES SOCIAIS DO MUNICÍPIO
O Grupo Municipal do Partido Socialista apresentou um requerimento, na Assembleia Municipal de 29/02/2024, a solicitar diversas informações uma vez que existiam várias denúncias de cidadãos que os gestores da página de Facebook do município exerciam censura sobre comentários, eliminando os mesmos das suas publicações e, para além disso, eram bloqueadas contas de muitos utilizadores.
Foi respondido pelo Município, no dia 17/04/2024, que efetivamente são eliminados comentários na página de Facebook do Município sempre que os gestores da página entendam que os mesmos são injuriosos ou os perfis sejam falsos.
O Grupo Municipal do PS não consegue compreender que seja exercida censura sobre cidadãos com esta leviandade, tendo informado que essa situação constitui uma violação do artigo 37.º da Constituição da República da Portuguesa que proíbe qualquer tipo ou forma de censura.
Para além disso, o PS acha completamente inadmissível que uma página pública exerça censura sobre cidadãos, no ano em que a conquista da liberdade de expressão, que muito preservamos, fez 50 anos no dia 25 de Abril de 2024.
Assim, o Grupo Municipal do Partido Socialista, requereu que seja fornecida a listagem de todas as contas bloqueada da Página de Facebook do Município e os motivos desse bloqueio.
1.4 – REQUERIMENTO – NOVO CEMITÉRIO DE VILA POUCA DE AGUIAR
O Partido Socialista apresentou um requerimento, ao Executivo Camarário, sobre a obra do novo cemitério de Vila Pouca de Aguiar, uma vez que, o Ex-presidente de Câmara, referiu em entrevista à Rádio Clube Aguiarense, no dia 28/04/2023, que a construção do novo cemitério ia começar no ano de 2023, o que, mais uma vez, não se verificou.
O Partido Socialista sempre alertou que este processo teria muitos problemas e, por essa razão, foram requeridas as seguintes informações:
– Documentos comprovativos da aprovação do projeto pela Agência Portuguesa do Ambiente;
– Documentos comprovativos da aprovação do projeto junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;
– Estimativa do preço da obra e prazo de execução;
– Previsão da data em que a obra será lançada a concurso.
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
2.1 – CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICITAÇÃO INTERNACIONAL, TENDO COMO OBJETO A POSSÍVEL CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DESTINADO À CONCEÇÃO, RECONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ANTIGO HOTEL UNIVERSAL
Na sequência do concurso internacional para a conceção, reconstrução e exploração do antigo Hotel Universal ter ficado vazio/deserto, o executivo camarário do PSD, propôs a anulação do concurso, visto que não houve concorrentes.
O Grupo Municipal do Partido Socialista sempre alertou que esta situação iria acontecer, uma vez que, existem protocolos assinados entre o Município e a UNICER que são ruinosos e que impedem a vinda de qualquer investidor. Para além disso, e tendo o terreno passado para o Município, todos os encargos e impostos estão agora a cargo de todos os Aguiarenses.
Esta é mais uma situação em que se revela a falta de visão, planeamento e competência do Executivo PSD.
2.2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS INDIVIDUAL, RELATÓRIO DE ATIVIDADES E INVENTÁRIO DOS BENS – ANO DE 2023 – VOTO CONTRA
Relativamente a este ponto, o Partido Socialista, pediu esclarecimento sobre várias questões técnicas, aproveitando para referir que toda a bancada do Partido Socialista iria votar contra a prestação de contas, uma vez que existem inúmeras questões dúbias, omissas e pouco claras que mereciam um melhor esclarecimento por parte do executivo camarário.
2.3 – Plano Municipal de Ação Climática de Vila Pouca de Aguiar – VOTO A FAVOR
O Grupo Municipal do Partido Socialista referiu que este plano é de extrema importância para o nosso futuro, tal é a urgência com que todos devemos encarar a crise ambiental.
No entanto, este estudo apresenta um enquadramento inicial que vem dar razão a muitas intervenções feitas pelo Partido Socialista, ao longo destes dois últimos anos, uma vez que este documento refere inúmeros resultados negativos das políticas do PSD aplicadas no nosso Concelho, nomeadamente:
– Perda populacional;
– Estimativa de perda de 70% da população em 2050;
– Envelhecimento acelerado da população Aguiarense;
– Perda de 34% dos jovens até aos 14 anos, de 2011 a 2021;
– Perda de 25% de jovens dos 14 aos 24 anos, de 2011 a 2021;
– Perda de 17% da população ativa (25 a 64 anos);
– Perda de 467 empregos nos setores da agricultura, indústria do granito, comércio, alojamento e restauração, de 2011 a 2021;
– Perda de 75 empresas nos setores da agricultura, indústria do granito, comércio, alojamento e restauração, de 2011 a 2021.
Estes dados, deste estudo, vão ao encontro ao que o PS tem vindo a dizer ao longo destes últimos dois anos, ou seja, as políticas do PSD, em Vila Pouca de Aguiar, não resultam, estão gastas e ultrapassadas e a prova disso são estes resultados extremamente negativos e preocupantes.