Assembleia Municipal, 29 de Abril de 2022 – Requerimento

Na passada assembleia municipal o Grupo do Partido Socialista entregou um requerimento ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal a pedir o pedido de parecer e respetivas respostas que um Deputado Municipal da bancada do PSD disse ter pedido a quando a proposta de alteração do regimento da assembleia municipal, no ponto de ordem estava em causa estaria a alteração ao regimento da Assembleia Municipal onde o Partido Socialista propôs entre outras que a mesma tivesse transmissão em direto para os canais digitais do município, para que a nossa assembleia municipal tivesse mais participação do publico, ou pelo menos que os munícipes pudessem assistir em diferido à mesma, visto que tradicionalmente se realizam durante o período laboral (Sextas-Feiras pelas 14:30), proposta essa que deixamos para seu download e analise, e que fazemos aqui uma referencia a passagem em causa:

Propõe-se:

Artigo 40o

(Caráter público das sessões)

(…)

2. As sessões da Assembleia Municipal devem ser transmitidas em direto e/ou em diferido nos canais digitais do município.

Ao que responde o deputado:

“Interveio o Senhor Deputado, Gui Sarmemento, para dizer que pediu vários pareceres sobre esta matéria, nomeadamente, à Comissão de Coordenação da Região Norte e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo estes, apresentado muitas dúvidas quanto à operacionalidade desta proposta. “

Após a entrada e leitura do requerimento pela mesa da assembleia, o deputado em questão veio pedir desculpa pelo seu lapso retratando assim as suas palavras na assembleia passada, passagem essa que esta expressa na ata de assembleia de 25 de fevereiro de 2022 (também disponível para seu download).

As declarações iniciais, que se vieram a descobrir falsas, do Deputado condicionaram o debate sobre a alteração do Regimento da Assembleia Municipal, levando a que o documento do Partido Socialista fosse totalmente chumbado, não oferecendo assim a possibilidade aos Aguiarenses, que por motivos profissionais ou pessoais (atendendo às horas e dias em que a Assembleia tem lugar) assistir as reuniões da Assembleia Municipal por meio telemáticos.

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