Decorreu no passado dia 24 de Junho, a sessão ordinária da Assembleia Municipal, sendo que o Partido Socialista apresentou 3 requerimentos, em que um deles era uma moção (que viria a ser transformada em requerimento).
A moção apresentada foi relativa às piscinas interiores do concelho, na qual pode ler na íntegra aqui.
O ponto 4 voltou a ser palco de discussão, o tentando assim os deputados do Partido Socialista procurou questionar e perceber vários pontos das contas consolidadas do município.
Outro dos pontos de maior discussão foi o ponto 7 onde a bancada municipal do Partido Socialista apresentou declaração de voto, à semelhança do que ja tinha acontecido na vereação, em causa está o “Campo de Ferias inclusivo” que nada mais é incluir excluindo deixando aqui uma excerto da declaração de voto. (que pode ver na integra aqui)
A proposta está, portanto, longe dos princípios consagrados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde se advoga (entre muitas outras coisas) o “Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”. Além disso, apresenta uma visão tradicionalista dos cuidados às crianças com deficiência, onde se procura proporcionar experiências e oportunidades “iguais” em contextos e grupos diferentes. Contudo, não há inclusão quando se coloca de parte um grupo comunitário específico.
Declaração de voto apresentada pela Vereação e Grupo Municipal do Partido Socialista
Numa forma de prestação de contas, utilizamos este meio para dar a conhecer o nosso sentido de voto nos diferentes pontos de ordem, assim sendo, assembleia contou com a seguinte ordem do dia e sentido de voto do Partido Socialista foi o seguinte:
Ponto de Ordem | Descrição | Sentido de voto |
1 | Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega – Alteração de denominação – Apreciação. | S/Votação |
2 | Eólica do Atilho – Eólica de Montenegrelo – Eólica da Padrela – Eólica do Barroso – Eólica Serra das Alturas – Associação de Municípios do Alto Tâmega – Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega – Relatórios de Contas de 2021 – Apreciação. | S/Votação |
3 | Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega – Alteração de denominação – Apreciação. | Favor |
4 | Proposta no 101/2022 – Gerência do ano de 2021 – Contas Consolidadas – Apreciação. | Contra |
5 | Proposta no 102/2022 – Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano – Alteração modificativa – Ano de 2022 – Apreciação e deliberação. | Favor |
6 | Proposta no 72/2022 – Plano de Pormenor do Núcleo Histórico de Vila Pouca de Aguiar – 1a Alteração – Apreciação e deliberação. | Favor |
7 | Proposta no 91/2022 – Regulamento do Campo de Férias Inclusivo do Município de Vila Pouca de Aguiar – Apreciação e deliberação. | Contra |
8 | Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais – Eleição de dois representantes das Freguesias do Concelho de Vila Pouca de Aguiar – Apreciação e deliberação. | Votos em Branco |
9 | Comissão Municipal de Proteção Civil – Eleição de um representante das Freguesias do Concelho de Vila Pouca de Aguiar – Apreciação e deliberação. | Votos em Branco |