A reunião de 12 de dezembro integrou 19 pontos na Ordem de Trabalhos (OT) e iniciou com a vereadora do PS, Katarina Da Silva, a pedir a palavra para se referir ao sistemático envio tardio das propostas para reunião de câmara. Lembrou que o prazo previsto por lei é de, no máximo, dois dias, sendo que a OT tem sido enviada sempre depois disso. Dado que não é a primeira vez que faz este aviso, advertiu o Executivo para que, se tal situação persistir, passará a abster-se das propostas até que o prazo seja respeitado.
Depois, foi deliberada e aprovada por unanimidade a ata da reunião ordinária de 28 de novembro.
Seguiram-se a proposta de celebração de contrato-programa com os Empreendimentos Hidroelétricos do Alto Tâmega e Barroso, EIM, SA, bem como a celebração de contrato-programa entre a mesma empresa e os Municípios de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar e ainda a revisão das suas orientações estratégias, tendo as três sido aprovadas unanimemente.
O ponto 5 prendeu-se com entrega, pela Iberdrola Generacion, dos acessos à margem esquerda do AH do Alto Tâmega e estabelecimento das condições do uso, manutenção e reparação do troço da via sobre o coroamento da Barragem do Alto Tâmega, aprovada por unanimidade. Ainda no âmbito do ambiente e urbanismo, foi aprovada por unanimidade a declaração de interesse municipal para a recuperação ambiental da antiga área mineira de Jales.
No domínio do turismo, foram propostos o protocolo de colaboração com a Junta de Freguesia de Sabroso de Aguiar para a gestão e exploração do Albergue de Peregrinos de Santo Amaro e o início de procedimento para o projeto de Regulamento de Albergues de Peregrinos do Caminho de Santiago no Concelho de Vila Pouca de Aguiar, ambos unanimemente. Seguiu-se a comparticipação financeira à ACAR para as festividades natalícias de 2024, onde, depois de questionada pelo vereador do PS, Octávio Rodrigues, a Presidente de Câmara justificou o aumento da comparticipação (em 18%) com o aumento do número de trabalhadores do Município. A proposta foi aprovada por unanimidade. Depois, foi proposta classificação como monumento de interesse público a Ponte de Cidadelha de Aguiar.
O ponto seguinte prendeu-se com a aquisição e distribuição de Kit’s para combate à vespa velutina de armadilhas e atrativos, aprovado por unanimidade.
Depois, foi proposto o Regulamento Municipal de Cedência e Utilização de Máquinas Municipais. O vereador Octávio Rodrigues questionou o Executivo sobre as intervenções realizadas na floresta, nomeadamente limpeza dos terrenos, abertura de caminhos, entre outros, pedindo esclarecimentos sobre o papel da Autarquia. Respondeu o Executivo que se está a acompanhar os trabalhos do ICNF, apoiando na medida das suas responsabilidades e possibilidades. A proposta foi aprovada unanimemente.
Ainda no domínio das florestas, foi iniciado o procedimento para o projeto de Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos Urbanos para o Concelho de Vila Pouca de Aguiar, também aprovado por unanimidade.
Seguiram-se propostas relacionadas com a comparticipação financeira aos Bombeiros Voluntários de VPA para aquisição de veículo de socorro e emergência médica; resolução de contrato de arrendamento no Bairro Social da Brangada; atribuição de subsídio escolar no âmbito da ação social escolar; a comparticipação financeira para a integração de estágio profissional no Centro Social Nossa Senhora do Extremo; e o contrato de técnico de orientação, reconhecimento e validação de competência para o Centro Qualifica. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
O último ponto da OT prendeu-se com o protocolo de colaboração com o Rádio Clube Aguiarense, para o aumento da comparticipação mensal para 1750€. A vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra, começando por referir que a presente proposta lembrou a vereação da muito discutida proposta do Jornal Notícias de Aguiar, deliberada em janeiro do mesmo ano, adiantando que a da RCA difere da do jornal por estar melhor fundamentada. A mesma vereadora frisou a importante missão de proximidade da rádio à comunidade, dizendo “um jornal não está ao alcance de qualquer pessoa porque primeiro, se tem de comprar; segundo se tem de saber ler. Mas uma rádio está ao alcance de qualquer antena, e também a todos aqueles que a podem ouvir”. A vereadora do Partido Socialista expressou preocupações quanto à dependência económica que a proposta fomenta e as implicações que essa sujeição tem para missão da comunicação social, tal como havia feito em janeiro com o Jornal Notícias de Aguiar. Prosseguiu dizendo que “tampouco essas preocupações foram tidas em consideração para esta proposta. O antigo protocolo com a RCA não nos foi disponibilizado, nem se encontra no website oficial do Município, o que nos impede de ter sequer um termo de comparação para aferir a razoabilidade do apoio. Também não nos foi facultado nenhum parecer da ERC, documento que considerámos indispensável para que esta decisão seja devidamente ponderada e deliberada em consciência”. O vereador do PS, Octávio Rodrigues, pediu a palavra para sugerir retirar a proposta da OT, apresentando-a posteriormente com os documentos mencionados. O Executivo concordou, sendo que a Presidente da Câmara retirou a proposta para o protocolo de cooperação da Ordem de Trabalhos.
Finda a OT, a vereadora do PS, Katarina Da Silva, pediu a palavra para relembrar algumas situações já levantadas em outras reuniões e pendentes de resolução, relativamente a habitações particulares na freguesia de Trêsminas.
Questionou ainda o Município sobre a Festa de Natal do Agrupamento de Escolas, nomeadamente se a festa objeto de apoio financeiro na última reunião de câmara era apenas destinada a estudantes do ensino primário. A Presidente da Câmara esclareceu que sim, explicando que o Município tem apenas competências nas atividades destinadas à pré-escolar e primária.