INCENTIVOS MUNICIPAIS INEXISTENTES
Tendo em conta os últimos desenvolvimentos sobre a propagação à escala global do “novo” Coronavírus, que já provocou 23 mortes em Portugal, quando o número de infetados subiu para 2.060 pessoas; Tendo em conta o decretado Estado de Emergência de Saúde Pública através do Decreto do Presidente da República nº 14/A/2020 de 18 de março; Tendo em conta as medidas tomadas resultantes desse mesmo Estado de Emergência para a população em Portugal, nomeadamente na sua limitação de circulação, no isolamento e no encerramento de vários serviços e comércios; Tendo em conta que a prioridade é prevenir a doença, conter a pandemia, salvar vidas e não deixar morrer a economia, nomeadamente o emprego; Tendo ainda em conta que não vimos ser tomadas medidas de incentivo às famílias e empresas no que respeita a taxas, licenças, cobranças de água e outras, a concelhia do Partido Socialista de Vila Pouca de Aguiar vem questionar o Senhor Presidente da Câmara acerca das medidas já tomadas pelo executivo, no auxílio aos munícipes e empresas do concelho. Achamos que o Município de Vila Pouca de Aguiar deve, de forma clara, fundamentar uma tomada de decisão quer ao nível das isenções ou reduções de taxas, quer ao nível dos coeficientes a incorporar em cada um dos valores que sirvam de incentivo “ou desincentivo” à população aguiarense e exigimos um esforço muito concertado dos decisores para que essa tomada de decisão ocorra num curto espaço de tempo. Decisões essas, que venham a tornar-se essenciais para apoiar as famílias e as empresas do concelho e que operacionalize com toda a brevidade as medidas para que estes apoios possam chegar rapidamente às famílias e às empresas. Não podemos deixar parar o nosso concelho. É decisivo que todos façamos a nossa parte para que a economia continue a funcionar. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar é favor fazer a sua parte enquanto responsável máximo por este concelho. Estabelecemos como principal desafio garantir um nível de rendimento estrutural aceitável das famílias e empresas, numa lógica agregada e sem marginalizar setores, de modo a passarmos esta apneia financeira/económica com o menor impacto possível. Há que assegurar os bens essenciais a que os aguiarenses têm direito. O papel do executivo municipal é assegurar o bem-estar das populações. Raio de inércia, inação e inatividade. É caso para dizermos o “bolas” (do costume).